A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) e a Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) ajuizaram, na última terça-feira (30/8), na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, ação de desapropriação por interesse social para fins de regularização do território quilombola Comunidade Santa Joana. A área possui 7.741,6035 hectares e está localizada nos municípios de Cururupu e Mirinzal, a cerca de 200 quilômetros da capital, São Luis.

De acordo com o Relatório Técnico de Delimitação e Identificação (RTDI) elaborado pelo Incra, há tensão social latente e conflito rural envolvendo os remanescentes de quilombo. Por esta razão, os procuradores pleitearam que fosse expedida liminar para imissão de posse do imóvel em favor da autarquia, objetivando a imediata implementação das ações administrativas voltadas à titulação do território da Comunidade Santa Joana. (mais…)

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Antigos proprietários continuaram ocupando as terras mesmo após desapropriação determinada pela Justiça

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Os Mps também pedem na ação a suspensão dos efeitos da Licença de Operação, caso venha a ser expedida antes da apreciação da liminar, para evitar o enchimento do reservatório.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal em Rondônia protocolaram na 5ª Vara da Justiça Federal uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que o Ibama se abstenha de emitir a Licença de Operação (LO) para a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Os Mps também pedem na ação a suspensão dos efeitos da Licença de Operação, caso venha a ser expedida antes da apreciação da liminar, para evitar o enchimento do reservatório, diante da Inconstitucionalidade da Medida Provisória 542/11, a qual alterou os limites de três Parques Nacionais (PARNA) na Amazônia: Parque Nacional da Amazônia, Parque Nacional dos Campos Amazônicos e Parque Nacional Mapinguari, bem como alterou profundamente o regime de exploração destes e de seus entornos. (mais…)

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Os familiares de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva têm vivido uma cruzada por justiça desde o assassinato do casal, em 24 de maio, numa emboscada no assentamento onde viviam, em Nova Ipixuna, Pará.  Desde então, a polícia civil entregou o inquérito, apontando um mandante e dois pistoleiros.  O juiz estadual, após negar dois pedidos de prisão, assinou o mandado, sob pressão social e já com a queixa do Ministério Público.  Enquanto isso, os acusados fugiram, e a polícia federal ficou imobilizada pela justiça federal, que negou a competência para apurar a julgar o crime.

Sem justiça pelo judiciário, os familiares deram início a uma peregrinação, campanhas, abaixo assinados, busca por justiça tentando provocar uma pressão política.  Foram a Brasília, a Belém.  Encontraram-se com ministros – como a ministra do meio ambiente, Izabela Teixeira, num encontro de populações extrativistas em Marajó, no inicio de agosto.  Repetem, em conversas, que “a presidenta Dilma mandou a polícia federal investigar” – em alusão ao pronunciamento de Dilma no mesmo dia do assassinato.  E pedem que o caso seja federalizado – uma chance de minimizar a sensação de impunidade característica da justiça estadual no Pará, na visão das populações pobres do campo. (mais…)

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De um total de mais de 1.800 pessoas ameaçadas de morte no Pará nos últimos dez anos, incluindo sindicalistas, lideranças do meio rural, defensores de direitos humanos e extrativistas que lutam contra a derrubada das florestas do Estado, 30 estão em uma relação dos que devem receber proteção policial.

De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão da presidência da República, na última década, 42 pessoas que constavam em listas de ameaçados foram mortas e outras 207 receberam ameaças repetidas vezes.

O chefe da Polícia Civil, delegado-geral Nilton Ataíde, informou que repassou uma lista dos ameaçados para a Divisão de Investigação e Operações Especiais (Dioe) para verificar cada caso e providenciar o tipo de proteção que deve ser oferecida.  Para a Secretaria de Direitos Humanos, são necessários oito homens para fazer a escolta de cada pessoa ameaçada. (mais…)

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Altino Machado

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos criticaram, em nota divulgada nesta quarta-feira (31), a liberdade concedida, na semana passada, ao fazendeiro Marlon Lopes Pidde por decisão em habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça.

O fazendeiro é acusado de ter comandado, em setembro de 1985, uma chacina na Fazenda Princesa, no município de Marabá (PA), onde seis trabalhadores rurais foram torturados e posteriormente assassinados.

A chacina teve repercussão internacional em decorrência da crueldade dos assassinos, chefiados por Marlon Pidde, para matar as vítimas.  Os seis trabalhadores foram sequestrados em suas casas, amarrados, torturados durante dois dias e assassinados com vários tiros.

Depois de mortos, os corpos foram presos uns aos outros com cordas e amarrados a pedras no fundo do rio Itacaiunas.  Os corpos só foram localizados mais de uma semana após o crime.  O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde tramita um processo contra o Estado brasileiro. (mais…)

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Livro “Mudanças do clima no Brasil: aspectos econômicos, sociais e regulatórios” reúne trabalhos de 46 autores

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta segunda-feira, 29, o livro Mudança do Clima no Brasil: aspectos econômicos, sociais e regulatórios. A publicação reúne contribuições de 46 autores em 23 capítulos que discutem, entre outras questões, os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) e os impactos das mudanças climáticas nas grandes cidades, na atividade agrícola e nas desigualdades sociais. São abordadas ainda a situação atual das negociações globais sobre o clima e a política de mudanças climáticas adotada pelo Brasil.

“Nós sentimos a necessidade de aproveitar o contato próximo que tivemos com especialistas e membros do governo durante as conferências sobre mudanças climáticas para produzir uma obra que fosse o retrato do momento atual, um momento importante em que o país deu uma guinada com a criação de seu marco regulatório sobre as mudanças no clima”, afirmou Ronaldo Seroa da Mota, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.

A mesa de abertura do seminário de lançamento teve a presença dos diretores do Instituto Francisco de Assis Costa (Dirur) e Carlos Eduardo Fernandez da Silveira (Diset), além do representante do Itamaraty André Ordenbreit e do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Carlos Afonso Nobre. (mais…)

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Representantes do Brasil e dos Estados Unidos manterão uma reunião sobre igualdade e contra o racismo esta semana, em Brasília, informou o departamento americano de Estado nesta terça-feira.

O encontro, previsto para quinta e sexta-feira, visa a aprofundar a cooperação para um maior acesso dos afrodescendentes à saúde, educação e justiça, e a maior participação de empresários negros nos preparativos para os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo que serão realizados no Brasil, destaca o departamento de Estado.

A delegação americana, que incluirá representantes dos departamentos de Estado, Educação, Comércio e Justiça, será liderada pela funcionária do bureau para a América Latina do departamento de Estado Julissa Reynoso. (mais…)

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O governador do Acre, Tião Viana, e o secretário de Educação, Daniel Zen, assinaram a ordem de serviço  nesta quarta-feira, 31, na Secretaria Estadual de Educação. O ato contou com a presença de lideranças indígenas.

“Faz 25 anos que a gente esperava a construção de uma escola na nossa terra indígena. Hoje temos 100 alunos, mas não tínhamos escola. Por isso, para nós esse é um momento de muita alegria. Essa oportunidade de estudar chegou no momento certo”, comemorou Francisca Arara.

Com a garantia de chegada da escola até a aldeia, a líder indígena ressalta que a comunidade poderá desenvolver outros trabalhos. “Agora vamos capacitar o nosso pessoal na área de português, vamos poder publicar materiais didáticos, a realização de pesquisas e publicações. Isso vai ajudar a fortalecer a nossa cultura”, disse ela.

Ampliação da rede pública de ensino

Daniel Zen explicou que no Acre existem 100 escolas indígenas e com a construção das novas unidades o estado terá um aumento de 20% deste total. “É um percentual significativo de ampliação da rede de escolas indígenas que significam mais acesso”, observa.

Contudo, o secretário de Educação avisa que essas unidades serão fiscalizadas durante suas construções para garantir a qualidade das obras.

http://www.cinep.org.br/news/show/id/89

 

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