A Lei estadual n° 9.564, de 27.6.2011, de autoria dos deputados estaduais Riva (PP) e Adalto de Freitas (PMDB), de Mato Grosso, “autoriza o Governo do Estado a realizar permuta com a União, através da Fundação Nacional do Índio (Funai)” entre “a área correspondente ao Parque Estadual do Araguaia com a área homologada da Reserva Indígena Marãiwatséde”.

A Terra Indígena Marãiwatséde – identificada e demarcada para o usufruto exclusivo do Povo Xavante – foi administrativamente homologada em 1998 em nome da União. Trata-se de terras marcadas pelas características da inalienabilidade e indisponibilidade, e os direitos sobre elas, imprescritíveis, por força do § 4º do artigo 231 da Constituição Federal. O usufruto exclusivo dos Xavante implica na utilização das terras e de tudo o que ela comporta apenas e somente pelo povo Xavante afeto a esta terra específica. A inalienabilidade e a indisponibilidade significam, na prática, que as terras indígenas não podem ser cedidas, doadas, transferidas ou vendidas. (mais…)

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Um cientista à frente do seu tempo, que humanizou o estudo da geografia no Brasil e no mundo. Este foi o consenso dos pronunciamentos na manhã de hoje (28), durante sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem a Milton Santos, geógrafo baiano, que se destacou internacionalmente pela sua postura científica. Proposto pelo deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), o ato mobilizou autoridades, acadêmicos e representações da sociedade civil, em reconhecimento à importância do intelectual para a sociedade brasileira, repercutindo no parlamento suas contribuições para o país.

“Se a falta da sua presença física é tão evidente, constatamos a permanência de suas idéias, que podem e devem ser debatidas em todas as instâncias sociais. Mas é na política que elas se fazem mais consequentes”, declarou a neta do homenageado, Nina Fernandes dos Santos, que representou a família na sessão. Durante sua fala, a jovem convidou a plateia a visitar o sitewww.miltonsantos.com.br, que reúne o acervo histórico e biográfico do cientista, com fotos, textos acadêmicos, escritos e livros. (mais…)

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A Assembléia Legislativa tentou, mas pouco conseguiu extrair do debate sobre o monitoramento e a qualidade do ar da Grande Vitória, proposto pelo deputado Luciano Rezende (PPS). Mesmo na presença do professor Paulo Saldiva, do Comitê da Organização Mundial de Saúde, que reiterou os impactos dos poluentes emitidos pelas grandes empresas, a situaçãoi se manteve inalterada, pois a Arcelor Mittal voltou a defender sua tese de compensação e se recusou a aceitar o rótulo de poluidora no Estado.

Segundo o professor, a saúde pública possui ligação direta com a saúde ambiental, fato que vem sendo deixado de lado por grandes empresas.  O especialista trouxe um estudo que apontou o aumento do risco de enfarto do miocárdio gerada pela poluição emitida em São Paulo (particulados e partículas inaláveis), cuja composição é a mesma da poluição emitida no Estado.

A afirmação classificou mais uma vez os parâmetros seguidos no Estado para regular a emissão de gases tóxicos, entre outros poluentes emitidos pelas grandes empresas, considerado ultrapassado pelo Ministério Público Estadual (MPES), em Ação Judicial, que classificou a ArcelorMittal como uma empresa racista ambiental. (mais…)

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A transferência de processos envolvendo crimes contra direitos humanos para a Justiça Federal –proposta da associação de juízes federais para os recentes assassinatos no campo registrados na região Norte– só foi aprovada uma vez em quase sete anos.

A federalização desse tipo de crime ficou permitida por uma emenda constitucional aprovada em 2004. O pedido precisa ser feito pelo procurador-geral da República ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Para a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), os julgamentos na esfera federal são mais rápidos e sofrem menos pressão local.

O único caso de transferência, segundo a associação, ocorreu no ano passado, quando o STJ aprovou o deslocamento do processo sobre o assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto. (mais…)

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Coletivo Catarse – É dramática a situação atual das famílias removidas da antiga Vila Dique, em virtude das obras de duplicação da pista do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A obra está no pacote para que a cidade receba dois ou três jogos da Copa do Mundo de 2014. (mais…)

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Seu mundo cabia em um carrinho de feira – e ainda sobrava espaço, talvez uma reserva de esperança para os dias que virão. Um casaco o protegia do clima de um dígito que fazia em São Paulo. Ao passar por um montinho de pano que, ao que tudo indica, era uma mulher encolhida pelo frio, tirou seu casaco e a cobriu. Ela sorriu e voltou a dormir. Ele seguiu andando, mais aquecido que antes.

A madrugada de hoje foi a mais fria do ano na capital paulista. Oficialmente, registrou-se 6° C na Avenida Paulista, entre às 2h e às 3h. É claro que a temperatura ou mesmo a sensação térmica foi mais baixa que isso em outros pontos da cidade. Se foi duro para quem estava debaixo de cobertores, imagine então para quem perambulava pelo lado de fora?

Há um ano, numa noite fria, moradores de rua se juntavam na fachada de um prédio lacrado no Centro da capital que, tempos antes, havia recebido uma ocupação de movimentos por moradia. Ontem, a cena se repetia: prédios fechados com tijolos deixavam claro que é mais importante alimentar a especulação imobiliária – além de dar abrigo a ratos e baratas – do que permitir que os sem-teto que rondavam por perto pudessem se proteger do tempo. (mais…)

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O recrudescimento da violência no campo e a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais serão debatidos numa audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

O evento será no dia 28 de junho, às 14h, no plenário 1 do Anexo II da Câmara. As comissões decidiram colocar o tema em discussão motivados pela necessidade de uma resposta do Legislativo aos recentes assassinatos de lideranças de trabalhadores rurais no Pará e em Rondônia.

Participa o integrante da coordenação do MST no Pará, Ulisses, Manças. Foram convidados a participar, como expositores, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino Silva; representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da CPT e do Movimento Camponês Corumbiara. (mais…)

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Cinco miembros de dos comunidades indígenas de la región del Bajo Cauca fueron asesinados por grupos al margen de la ley, denunció la Organización Indígena de Antioquía (OIA).

Según un vocero de la OIA, lo preocupante es que la Fuerza Pública sólo hizo presencia el pasado sábado y de forma temporal. “Estamos pensando en hacer un desplazamiento masivo hacia el casco urbano de Zaragoza”, anunció el vocero.

Las muertes ocurrieron en diferentes lugares desde el pasado jueves hasta el sábado. El hecho más reciente ocurrió en el cabildo La 18 (en la zona rural del municipio de Zaragoza) a donde un grupo llevó al vicegobernador del cabildo, Jorge Mejía, y a sus dos menores hijos para asesinarlos.

Las víctimas fueron Jorge Mejía Estrada de 48 años (vicegobernador de la 18) y sus dos hijos Juan Camilo Mejía Bedoya de 16 años y Steven Mejía Bedoya de 15. (mais…)

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Empregados foram encontrados em condições de trabalho análogo à escravidão nos meses de maio e junho em atividades relacionadas à criação de gado, produção de carvão e até à área de trasmissão de energia elétrica.

Por Bianca Pyl

Fiscalizações do Grupo Móvel nacional e dos grupos estaduais de combate ao trabalho escravo libertaram 66 pessoas de condições análogas à de escravo na região Norte do País. As ações ocorreram entre maio e junho deste ano.

A última operação, no Pará, encontrou trabalhadores em condições análogas à escravidão prestando serviços para companhias de energia elétrica. Desta vez foram 34 pessoas em Pacajá (PA). O grupo estava trabalhando para a empresa terceirizada Eletro Junior, que presta serviços para a Companhia de Energia Elétrica do Pará (Celpa). A ação foi realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização no último dia 15 de junho.

O grupo fazia o roço do mato embaixo da rede elétrica para evitar que as árvores atingissem os fios de alta tensão e provocasse queda de energia. Os empregados iniciaram o serviço em maio e desde então passaram a viver em condições degradantes. A empresa alojou os empregados em uma antiga serraria, onde não havia instalações sanitárias ou chuveiros. A água consumida vinha de um poço e não passava por nenhum processo de filtragem. (mais…)

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A falsificação superou o contrabando e tornou-se a principal preocupação das empresas de defensivos que atuam no país no que se refere à proliferação de produtos ilegais no mercado.

Levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) mostra que as apreensões de agrotóxicos ilegais somarão praticamente 20 mil toneladas no primeiro semestre deste ano, 52% mais que em igual intervalo de 2010. A reportagem é de Fernando Lopes e publicada pelo jornal Valor, 28-06-2011.

Segundo Fernando Henrique Marini, gerente do Sindag, as falsificações representaram metade das apreensões, sendo que quando esse tipo de crime começou a ganhar força no Brasil, há cerca de dez anos, o percentual não passava de 5% e o contrabando dominava.

“No caso do contrabando, indústria e autoridades uniram esforços desde meados da década passada, fiscalização e inteligência melhoraram e o problema diminuiu. Temos que fazer um trabalho semelhante para coibir a falsificação, que em geral é realizada no próprio país e segue outra lógica”, afirma Marini. (mais…)

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