A transferência de processos envolvendo crimes contra direitos humanos para a Justiça Federal –proposta da associação de juízes federais para os recentes assassinatos no campo registrados na região Norte– só foi aprovada uma vez em quase sete anos.
A federalização desse tipo de crime ficou permitida por uma emenda constitucional aprovada em 2004. O pedido precisa ser feito pelo procurador-geral da República ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Para a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), os julgamentos na esfera federal são mais rápidos e sofrem menos pressão local.
O único caso de transferência, segundo a associação, ocorreu no ano passado, quando o STJ aprovou o deslocamento do processo sobre o assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto.
Mattos foi morto em 2009, na Paraíba. Ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio com participação de policiais militares.
O tribunal considerou “notória a incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas”.
O processo contra os acusados chegou à Justiça Federal em fevereiro deste ano e continua tramitando.
Em 2005, o STJ negou pedido semelhante referente ao assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido há seis anos no Pará.
O promotor Edson Cardoso de Souza, que acompanhou o caso na esfera estadual, disse que o andamento foi rápido –o primeiro julgamento começou seis meses depois do assassinato. Para Souza, a ideia de que a Justiça Federal é mais rápida é uma “falácia”.
EXTRATIVISTAS
A morte dos extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo completou um mês neste fim de semana. Eles foram assassinados num assentamento em Nova Ipixuna (PA). As investigações da Polícia Civil são sigilosas, e o inquérito será renovado para mais 30 dias. Ninguém foi preso até agora.
Depois do casal, outras quatro pessoas foram mortas na zona rural da região Norte, três delas no Pará. Para a polícia, não há indícios de relação com conflitos agrários.
A Ajufe, porém, quer que todos os processos envolvendo as mortes sejam federalizados. “As mortes desses trabalhadores rurais indicam que não se tratam de casos isolados, mas sim de uma contínua e grave violação dos direitos da pessoa humana”, diz a associação.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/935465-em-7-anos-federalizacao-de-crime-contra-direitos-humanos-ocorreu-uma-vez.shtml
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