Empresários de Arapiraca podem ser condenados a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de 500 mil reais

O Ministério Público do Trabalho em Arapiraca entrou com ação contra a Fábrica de Artefatos de Plásticos Imprima Ltda., a Imprima Gráfica e Editora Ltda., do mesmo grupo econômico, e os sócios das duas empresas. Edmilson de Oliveira Barbosa, Maria de Lourdes Rodrigues Correia Barbosa, Glaucia Rodrigues Correia e Aurelino Ferreira Barbosa e o intermediador Luciano da Silva Nascimento foram denunciados por manterem 40 trabalhadores em situação degradante, análoga à de escravo, em um galpão, localizado na Rua André Leão, no Bairro Brasília, em Arapiraca.

A ação corre na Vara do Trabalho de Arapiraca e pede o imediato bloqueio e indisponibilidade de todos os valores depositados em nome das empresas e dos demais acionados até 500 mil reais. O montante vai assegurar o pagamento de verbas rescisórias e indenização por dano moral coletivo causado aos trabalhadores. O bloqueio também é referente a quaisquer créditos futuros que venham a ser depositados nas mesmas contas-correntes dos réus até atingir o valor cobrado.
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Autoridades brasileiras têm escrito para a gigante empresa de energia Shell expressando preocupação sobre as atividades do seu novo parceiro brasileiro de joint-venture, que está produzindo bio-combustíveis em terras tiradas de um povo indígena empobrecido.

No mês passado, a Shell assinou um acordo de 12 bilhões de dólares para produzir biocombustíveis a partir da cana-de-açúcar com a gigante produtora de bio-combustíveis brasileira Cosan. Mas parte da cana-de-açúcar produzida pela Cosan é cultivada em terras reconhecidas oficialmente como pertencentes a índios Guarani no Mato Grosso do Sul.

Um procurador federal do Ministério Público do Brasil, com a atribuição constitucional de defender os direitos indígenas no tribunal, tem escrito a Shell alertando que a sua participação na joint-venture ‘põe em risco o compromisso da empresa com a biodiversidade e a sustentabilidade’.
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Adital – Enquanto ambientalistas e comunidades tradicionais se manifestam contrários à execução do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, em Altamira, no Pará, as empresas interessadas no empreendimento não se detêm diante das dificuldades e fazem de tudo para tirar qualquer obstáculo do caminho.

Isso é o que tem demonstrado a Eletronorte, uma das empresas responsáveis pela construção da usina hidrelétrica. De acordo com Sheila Yakareti, liderança indígena da comunidade Juruna (do quilômetro 17), da região de Altamira, a Eletronorte tem se aproveitado das necessidades das comunidades indígenas da região para doar benefícios como cestas básicas, em troca do apoio da população ao projeto Belo Monte. “Eles falam para os indígenas pedirem o que quiserem que eles vão dar”, relatou.

Diante da pressão que vem sendo feita contra os indígenas, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) enviou uma carta ao Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, na última sexta-feira (24), para denunciar o caso e exigir providências do Governo Federal.

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Servindi – Hoy martes 28 se inicia el Primer Congreso Internacional sobre Justicia Intercultural en Pueblos Indígenas en la ciudad de La Merced y que durará hasta el 1 de octubre.

La actividad es promovida por Javier Villa Stein, presidente del Poder Judicial, con aprobación del Consejo Ejecutivo del Poder Judicial (CEPJ).

El objetivo del congreso es entablar lineamientos entre la justicia de los pueblos indígenas y la del Estado afianzando las relaciones de coordinación y cooperación entre ambos.

Se prevé sistematizar toda la información existente sobre la justicia intercultural con el fin de generar espacios de coordinación e intercambiar experiencias entre lo nacional e internacional.
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Por Eldy Flores Tello

En la selva todo es mágico. Las quejas de los bosques profundos pueden llegar en forma de lluvia. Eso es lo que sentimos en la Audiencia Regional de Ucayali que realizó El Comercio, el pasado sábado 18 en el colegio Inmaculada de Pucallpa.

A la cita no pudo llegar sino un puñado de líderes indígenas, debido a que la misma lluvia inutilizó sus caminos, convirtiéndolos en lodazales intransitables, desde la madrugada.

También la lluvia se encargó de recordarnos a los ausentes, durante toda la jornada, pues no dejó de hablar con fuerza y de recorrer los techos, pisos y canaletas del colegio.
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Abaixo, matéria sobre Eike Batista exibida pela  TV Record domingo passado, dia 26. Vale ver!

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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), como organização que luta em prol da garantia de direitos dos povos indígenas, reafirma seu compromisso junto a essas comunidades e se junta ao coro da Coiab, que por meio de carta enviada ao Ministério Público Federal (MPF) denuncia a cooptação de lideranças indígenas da região de Altamira, no Pará, para que estes se digam favoráveis à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

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No dia 1º junho, as cinco principais centrais sindicais reuniram 30 mil trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, no estádio do Pacaembu, em São Paulo e aprovaram a Agenda da Classe Trabalhadora: pelo desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho.

Este importante documento propõe medidas de ampliação dos mecanismos de crédito para agricultores familiares e camponeses como forma de enfraquecer o êxodo rural. “Desta forma estamos construindo programas comuns buscando ter mobilizações e lutas comuns, entre movimentos do campo e da cidade, rumo a um projeto político para estabelecer uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma João Pedro Stédile, um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em entrevista concedida a Fábio Rogério Ramalho e publicada no Portal CTB, 27-09-2010, Stédile falou sobre reforma agrária, a campanha do MST pelo combate aos agrotóxicos e eleições 2010.
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Com a proposta de criar uma rede de enfrentamento ao tráfico de seres humanos no estado do Ceará e estimular a população cearense a participar do Movimento Nacional Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), é que o Instituto de Estudos de Direito e Cidadania (IEDC) realizou o “Curso para Formação de Agentes Multiplicadores no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, nos últimos dias 23 e 24, em Fortaleza, capital do estado.

Um dos principais problemas alertados durante os dois dias do Curso foi a questão da “feminização do tráfico de pessoas”, já que cerca de 80% das vítimas são mulheres, seguidas por adolescentes e crianças. Muitos especialistas atribuem esse tipo de exploração à cultura dominadora machista e também à situação de pobreza e miséria que tornam as pessoas vulneráveis para serem exploradas.

Intensificando os debates sobre o problema, irmã Claudina Scapini, coordenadora da Pastoral do Migrante, representando a Rede Um Grito pela Vida, alertou para o tráfico interno que acontece no Ceará e informou que “atualmente existem 43 mulheres estrangeiras, a maioria africana, presas no estado, por envolvimento com o tráfico de drogas”. Segundo a religiosa, essas mulheres alegam terem sido traficadas sem terem conhecimento sobre o transporte de drogas.
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Entre 20 e 22 de setembro, cerca de 150 Chefes de Estado e líderes da sociedade civil e da iniciativa privada se reuniram na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova York, para a Reunião de Cúpula para a Revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). O objetivo do evento foi discutir planos de ação e ideias para que as metas nos países signatários dos ODMs ainda sejam alcançadas até 2015, superando os retrocessos na maioria dos países signatários.

Os ODMs são oito metas acordadas internacionalmente para diminuir a pobreza, a mortalidade materna e infantil, as doenças, as condições inadequadas de habitação, a desigualdade de gêneros e a degradação ambiental. Na prática, os ODM seriam a prova do comprometimento dos povos na reorientação dos esforços de cada um em relação ao desafio moral e ético da erradicação da pobreza extrema, algo que não tem sido correspondido pelas as ações dos países signatários.

“O relógio está trabalhando e resta muito a ser feito”, advertiu o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na abertura do evento. “Temos que enviar uma mensagem de esperança, vamos cumprir com o prometido”, completou.
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