Relator da ONU fala sobre Belo Monte no relatório sobre povos indígenas do Brasil

Nesse sentido, instituições, povos indígenas e tradicionais, que lutam contra a construção de Belo Monte tem recorrido a diversos órgãos governamentais e internacionais, apontando o motivo pelo qual eles são contra o empreendimento, para apresentar os danos ambientais que a obra irá causar e exigir que os direitos dos povos indígenas garantidos por lei sejam respeitados.

Diante as inúmeras denúncias, o relator especial da ONU sobre os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, publicou no dia 15 de setembro de 2010, um relatório sobre a situação dos povos indígenas do Brasil.

Os temas abordados foram; a transposição do Rio São Francisco, a situação dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul e a construção de Belo Monte.

James Anaya, que é também advogado e professor de Políticas e Legislação de Direitos Humanos da Universidade de Arizona, afirmou no documento, que enviou uma carta datada de 06 de abril de 2010, para o Governo Brasileiro, chamando a atenção e tornando pública a questão dos povos indígenas do Brasil (A/HRC/12/24/Add.2).

Confira abaixo o conteúdo da carta referente à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte:

a) A construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte afetará diretamente os povos indígenas que vivem na bacia do rio Xingu;
b) A construção da barragem reduzirá o nível de água do rio, diminuindo a pesca, um dos recursos primordiais para subsistência das comunidades indígenas. Além disso, o rio Xingu é o único meio de transporte dos povos indígenas da Bacia do rio Xingu, mas com Belo Monte eles ficarão isolados geograficamente e privados do acesso aos serviços sociais necessários. A mudança no nível do rio gerará também um considerável impacto ambiental. Com a construção de Belo Monte um número grande de pessoas, atraídas por oportunidades, migrarão para Altamira/PA. O aumento da população na região ocasionará em conflitos por terras e recursos naturais e na alta especulação imobiliária. Devido à povoação desordenada haverá também um aumento de doenças sexualmente transmissíveis, alcoolismo e tráfico e uso de drogas na região;
c) Em 12 de Julho de 2005, o Congresso Nacional, pelo Decreto Legislativo 788, aprovou o pedido da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Após essa data, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) realizou um estudo sobre os impactos sociais e ambientais do projeto. No entanto, ao identificar uma série de graves impactos que ameaçam terras indígenas na região de Altamira/PA, o estudo da FUNAI subestimou os impactos sociais e ambientais da barragem e não levou em conta todas as comunidades indígenas que seriam afetadas pela construção;
d) O estudo realizado pela FUNAI identifica três tipos de zonas afetadas pela barragem: a zona diretamente afetada (a qual inclui questões de infra-estrutura da barragem, estradas de acesso e áreas de inundação), as zonas de influência direta e de influência indireta. No entanto, não está claro no documento como as áreas de influência direta e indireta foram determinadas e definidas. Das terras indígenas afetadas pelo projeto, apenas duas são consideradas pelo estudo da FUNAI para estar dentro das zonas de influência direta. Além disso, o relatório da FUNAI não incluiu uma referência às áreas a jusantes onde a qualidade da água será muito alterada pelas turbinas da barragem;
e) Há também uma falta de clareza em relação à mitigação e compensação proposta pelo estudo da FUNAI. Por exemplo, não há nenhuma indicação sobre onde os povos que vivem em Altamira/PA, Vitória do Xingu e Brasil Novo, cujas habitações serão inundadas, serão realocados. Também não há informações fornecidas sobre a compensação para o futuro das populações deslocadas;
f) Além disso, houve problemas com os procedimentos de informação e consulta pública levada a cabo. Em setembro de 2009, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) organizou quatro audiências públicas em áreas urbanas. No entanto, as pessoas que vivem nessas regiões não serão diretamente afetadas pela construção da barragem e dado o custo e as dificuldades de deslocamento de áreas remotas para áreas urbanas, os povos indígenas, que serão afetados, não puderam participar das audiências públicas e, conseqüentemente, não foram informados sobre o projeto. O estudo de impacto ambiental realizado em relação à Belo Monte, composto por 36 volumes e 20.000 páginas, foi publicado apenas dois dias antes das reuniões públicas, tornando impossível para as pessoas se tornarem totalmente familiarizadas com a complexidade e técnica do projeto;
g) Apesar dessas deficiências, a FUNAI concluiu seu estudo afirmando que a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte era viável. Relatórios mais recentes indicam que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) está prestes a autorizar a construção da de Belo Monte.

James Anaya recebeu uma resposta do Governo Brasileiro, em 08 de junho de 2010, alegando que as informações apresentadas são imprecisas. Os argumentos contidos no documento resposta apresentam Belo Monte como um novo projeto, redesenhado no governo Lula, que minimiza os impactos ambientais e sociais previstos no projeto original. No entanto, as questões levantadas pelo relator não foram respondidas satisfatoriamente, até hoje.

Segue o link do relatório na íntegra: http://unsr.jamesanaya.org/PDFs/Communications%20report-FINAL.pdf

Nota elaborada por Letícia Campos, Assessora de Comunicação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
EcoDebate, 22/09/2010

http://www.ecodebate.com.br/2010/09/22/relator-da-onu-fala-sobre-belo-monte-no-relatorio-sobre-povos-indigenas-do-brasil/