Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho? Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?
Essas duas questões foram apresentadas a população brasileira pelo Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, entre os dias 1º e 12 de setembro. Articulado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) e por outras organizações que fazem parte da iniciativa, a campanha nacional propõe que a Constituição Federal estabeleça um limite máximo de área de 35 módulos fiscais – unidade que serve de parâmetro para a classificação de tamanho e varia conforme as características de cada município – para os imóveis rurais. A Lei nº 8.629, de fevereiro de 1993, considera grandes propriedades imóveis acima de 15 módulos fiscais.
“Percebemos que só as lutas diretas [ocupações, caminhadas e manifestações] não são suficientes. A sociedade precisa estar ciente de que o limite da propriedade tem relação com um projeto de desenvolvimento para o país”, avalia Gilberto Postes de Oliveira, secretário-executivo do FNRA. “O plebiscito é a oportunidade de mostrarmos ao público em geral que o tema [limite da terra] tem relação com outros problemas que a sociedade enfrenta como a violência e a superpopulação nas periferias das cidades”.
O plebiscito ocorreu nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Plenárias e discussões abertas acompanharam a votação. “Participaram, em média, cerca de 90 pessoas em cada plenária, e a maioria não era de movimento social ligado à luta pela terra. Em muitos casos, escolas enviaram estudantes que fizeram trabalhos escolares sobre o tema”, relata Gilberto.
De acordo com as organizações engajadas na campanha, a inclusão do limite das propriedades de terras em até 35 módulos fiscais na Constituição poderia disponibilizar mais de 200 milhões de hectares para famílias sem-terra que hoje estão acampadas, sem necessidade de despender recursos públicos para a indenização dos que se apresentam como proprietários.
Para Nelito Dorneles, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade da Igreja Católica que apóia a campanha nacional, o limite da terra é central para que o país consiga fazer valer um dos objetivos fundamentais da República que é a erradicação da pobreza.
A pequena propriedade familiar, sublinha Nelito, responde pela produção da maior parte de alimentos que chega à mesa dos brasileiros: praticamente toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo, 58% do leite, 59% dos suínos e 50% das aves. “Além do mais, há casos em que as grandes empresas latifundiárias lançam mão de relações de trabalho análogo à escravidão”.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que em 1890 o Brasil possuía 14 milhões de habitantes e apenas 6,8% da população vivia nas cidades, em 2002 este número passa para mais de 80%, com mais de 50 milhões de pessoas vivendo nas regiões metropolitanas.
“O efeito desta expulsão dos pobres do campo contribuiu para a consolidação de enormes latifúndios e tem impacto sem precedentes, com um enorme processo de favelização, expansão horizontal das periferias, formando um verdadeiro cinturão de miseráveis no anel periférico das cidades e regiões metropolitanas do país”, avalia Gilberto, do FNRA. “O problema não acaba com o fim do plebiscito, nós queremos materializar toda a experiência em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o limite da terra [um abaixo-assinado está disponível para adesões no site da campanha]. Queremos chegar ao Congresso, mas para isso precisamos do apoio popular”.
O resultado do Plebiscito Popular será divulgado nos dias 18 e 19 de outubro, em plenária que reunirá representantes dos estados em Brasília (DF).
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=36537
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