Debate na UFMA alerta para necessidade socioambiental de se limitar a propriedade rural

Teve início, 1º de setembro, o Plebiscito Nacional pelo Limite à Propriedade Rural, promovido pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária. No Maranhão, várias entidades participam do movimento que, além de ser um exercício de cidadania, é também uma exigência da sociedade para que o poder público faça valer a soberania nacional. A limitação é uma forma de assegurar a democratização do acesso à terra.

O primeiro dia do plebiscito em São Luís foi marcado pelo Debate que reuniu moradores de várias comunidades do interior da Ilha, estudantes e pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão, lideranças rurais, todos preocupados com a questão agrária e com os reflexos da grande concentração fundiária, tanto no campo quanto na cidade.

Além de votar, toda a sociedade está sendo chamada para se fazer presente no abaixo-assinado que pede que seja inserida a limitação da propriedade na Constituição Federal, como forma de efetivar a função social da propriedade, já prevista na Constituição, garantindo a democratização do acesso à terra, bem como a soberania territorial e alimentar. Outro abaixo-assinado que todos devem participar requer do Poder Público a criação da Reserva Extrativista do Tauá-Mirim, na Zona Rural de São Luís, como forma de assegurar às famílias da área segurança contra a constante ameaça representada pelos empreendimentos que surgem dizendo-se donos daquelas terras. O abaixo-assinado pela limitação deve ser assinado em todos os locais de votação. O abaixo-assinado que pede a criação da Reserva está disponível nas comunidades rurais de São Luís, como Rio dos Cachorros e Taim, e com membros do grupo de pesquisa Modernidade e Meio Ambiente, Gedmma, da Universidade Federal do Maranhão, e deverá, também, ser disponibilizado também em outros locais.

Participe! Diga SIM ao limite da propriedade! Ponha limites em quem não tem! Vamos às urnas mostrar nosso poder popular!

Participantes do Debate na UFMA dizem SIM ao limite à propriedade rural

Veja o que disseram alguns dos participantes do Debate que marcou o primeiro dia do Plebiscito. Participe também: essa é uma questão que diz respeito diretamente a todos nós.

Os recortes de algumas falas aqui representadas mostram a grande necessidade de se estabelecer o limite da propriedade

“Andamos pelo interior do Estado, e as áreas preservadas são as habitadas por populações tradicionais. A gente sente vida. O agronegócio precisa da terra só para colocar adubo e depois veneno. Ano passado, o Brasil foi o maior consumidor mundial de veneno na agricultura. [Isso diz] respeito à questão ambiental, [passa pelo] respeito ambiental, [pela] função social da propriedade, limitando [a propriedade da terra] “ – Padre Inaldo, da Comissão Pastoral da Terra

“O Maranhão é o Estado que mais concentra terra nas mãos de poucas pessoas. A gente fica triste em viver num Estado em que a polícia está a serviço do latifúndio, a serviço dos grileiros. Isso é uma situação que para nós é muito triste, dizer que em pleno século XXI estamos vivendo num Estado que não é o Estado Democrático de Direito, mas um Estado Ditador. Não vai ser uma luta fácil: o pessoal do agronegócio também está fazendo uma campanha para dizer não aprovem esse plebiscito, que vai quebrar a produção de alimentos – o que não é verdade: o que o agronegócio produz é para exportar. Eles vão trazer eucalipto para a mesa? Não vão. O que vai [à mesa] é arroz, feijão. 70% do que vai para mesa é produzido pela pequena propriedade. [Essa é a] importância da agricultura familiar no contexto agrícola desse país. Eles não estão querendo tratar da terra, estão querendo é deplorar a terra” – Raimundo Machado, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão

“Destacamos alguns assuntos que foram colocados pelo Debate em relação ao Maranhão. No sul do Estado, a Suzano Celulose tem mais de 500 hectares de eucalipto. A Vale já acabou com toda a madeira. Agora tem a questão do eucalipto. Mais de dez municípios do Estado já não têm mais nenhum tipo de floresta. Grandes empresas já compraram municípios inteiros. É importante a questão do limite da propriedade de terra. Só no Maranhão, se passar a Emenda Constitucional do limite que os movimentos estão propondo, são 7 milhões de hectares colocados para Reforma Agrária” – Saulo, candidato a governador/MA

“O sentimento que se tem com a terra não é respeitado. [É uma] facilidade que tem o governo em passar seis mil hectares para a Vale, para a Alumar. E para as comunidades, tratam a gente [como invasores]. A gente precisa compreender, como comunidade, como que a gente vai conviver com esse modelo de desenvolvimento. Os empregos [que os grandes projetos prometem] não são para nós” – Maria Máxima, do Rio dos Cachorros

“Esse modelo de desenvolvimento, que não é só do Estado, mas que foi pensado para o Brasil. [Temos que colocar a] dimensão de responsabilização de certos sujeitos políticos, de certos grupos. A Lei Sarney de Terra é um exemplo. Tem que responsabilizar diretamente esses sujeitos, esses grupos. Dizer que não contribuíram em nada e que não servem mais para o Maranhão. [Essa é uma dimensão] importante na Campanha [pela limitação]” – Bruno Rogens, sociólogo

“[É preciso] aproximar esse debate da cidade, que vive um momento de euforia de consumo. Vincular com a dinâmica da expansão urbana, com o modelo de desenvolvimento do Estado do Maranhão: concentração de terras, trabalho e renda. A concentração de trabalho, gerando número muito pequeno de emprego, com dano social altíssimo, como Vale, Alumar, agronegócio. Não distribui renda: pelo IPEA, o Maranhão tem elevado Produto Interno Bruto, mas não houve distribuição de renda. As bacias hidrográficas estão sob ataque do agronegócio. Estabelecer o debate sobre o limite de terra aproximando às condições de quem vive na cidade. A concentração de mídia no Maranhão, que faz com que esses debates saiam de pauta” – Francisco Gonçalves, professor do Departamento de Comunicação da UFMA

Este Boletim foi produzido com o apoio do Sintrajufe/MA e de grupos de pesquisa dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão – GEPOLIS – GSERMS – GEDMMA – Observatório de Políticas Públicas – entre outros.