Sociedade e poder público se unem contra violência doméstica

Conselho Nacional de Justiça – Em cumprimento ao artigo 9º da Lei Maria da Penha, será implantada na Baixada Cuiabana uma Rede de Combate à Violência Doméstica. Formada por integrantes do poder público e entidades de classes, a rede prestará todo o suporte necessário às mulheres vítimas de maus tratos e fará também um trabalho voltado para os agressores. A primeira reunião para formatação da iniciativa foi realizada na sexta-feira (19/4), no Fórum de Cuiabá.

“Vamos começar pela Baixada Cuiabana e depois expandir para os municípios polos do interior do estado, interligando as redes. Com o trabalho em conjunto, podemos fazer um atendimento melhor e a eficácia da Lei Maria da Penha, com certeza, será maior”, destacou a juíza Tatiane Colombo, auxiliar da Segunda Vara da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Cuiabá. Ela está à frente da Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher).

Para a defensora pública Rosane Leite, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a rede terá um papel importante, porque servirá de apoio para as vítimas de violência. “Quando a mulher sofre a violência, quando ela expõe sua vida e pede ajuda do poder público, é porque ela já tentou de tudo no âmbito familiar. Nós precisamos ter uma estrutura para amparar essas vítimas”, destacou.

Ameaças

Conforme Rosana Leite, o crime que aparece hoje em primeiro lugar contra a mulher é o de ameaça. “A palavra da vítima tem que ser levada muito a sério, se ela diz que está sendo ameaçada não podemos ignorar, pois ela pode terminar em lesão corporal ou até mesmo em homicídio”, observa.

Integrante da União Cuiabana de Clube de Mães, a voluntária Eloísa de Figueiredo Dorileo, 68 anos, ressalta que a violência doméstica é uma realidade tanto nas famílias de baixa renda quanto naquelas onde o poder aquisitivo é maior. “A diferença é que as mulheres mais carentes saem de casa, denunciam e as que têm mais dinheiro se calam, pois existe a questão social, o dinheiro, a vergonha”, diz.

Há nove anos participando como voluntária no Clube de Mães, Eloísa defende que é preciso investir na capacitação profissional das mulheres. “Muitas vezes o salário que o marido recebe não é o suficiente para pagar as despesas de casa. Quando a mulher fala que precisa comprar alguma coisa ou pagar uma conta, o marido não gosta e isso já é motivo suficiente para começar a violência dentro do lar”, exemplifica.

Do outro lado da violência doméstica está o agressor, com quem a rede também trabalhará. “Isso é fundamental para diminuir a reincidência, que infelizmente ainda é grande. Hoje, dos cerca de mil reeducandos que temos na unidade prisional, pelo menos 40% estão relacionados à Lei Maria da Penha”, explica Winkler de Freitas Teles, diretor do Centro de Ressocialização de Cuiabá.

Rondonópolis

Titular da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar de Rondonópolis, o juiz Túlio Duailibi Alves Souza participou da reunião com o intuito de implantar no município a Rede de Combate à Violência em sua comarca. “Já comecei a costurar em Rondonópolis um trabalho em parceria com as secretarias de Saúde e Ação Social no sentido de ajudar as mulheres vítimas de violência. Não temos que ser ilhas, mas trabalhar de forma integrada”, defendeu.

Segundo o magistrado, atualmente 1,3 mil medidas protetivas estão em tramitação na vara, além de 800 ações penais e mais de 700 inquéritos policiais. “Isso mostra que a violência contra mulher é grande também nos municípios do interior e, por esta razão, mais do que nunca precisamos trabalhar de forma integrada”, ressaltou.

Participaram da reunião, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, dop Fórum de Mulheres, da União Cuiabana de Clube de Mães, da Casa de Amparo, do Centro de Ressocialização de Cuiabá, da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Câmara Federal, além de juízes de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

Fonte: TJMT

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Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.