UFMG admite fim do bônus para adotar lei das cotas

Maior universidade de Minas estuda substituição do sistema de bônus pela reserva de 50% das vagas para alunos da rede pública de ensino, mas ainda aguarda instruções do MEC

Junia Oliveira

Reviravolta à vista no vestibular da maior universidade pública do estado. O reitor da Federal de Minas Gerais (UFMG), Clélio Campolina, admitiu ontem que o sistema de bônus poderá ser substituído pelas cotas já neste processo seletivo. Mas faz questão de ressaltar que qualquer decisão só será tomada depois da tão esperada publicação do decreto regulamentando a reserva de 50% vagas nas instituições federais de ensino para estudantes da rede pública. O Ministério da Educação (MEC) havia prometido divulgar os procedimentos de aplicação da lei no mês passado, mas ontem estendeu o prazo para até o fim de outubro.

Na semana passada, o ministro Aloizio Mercadante convocou os reitores em Brasília e deu o ultimato: a reserva vale já para 2013, quando as instituições deverão garantir pelo menos 12,5% do total das vagas oferecidas para cotistas. Campolina ressalta que o vestibular da UFMG não vai sofrer qualquer tumulto e que a universidade já adota uma ação afirmativa além das cotas. Na última edição do concurso, a instituição teve 33% dos estudantes aprovados beneficiados pelo sistema que, de acordo com a cor e a rede de ensino, propicia um acréscimo na nota do candidato. 

Segundo o reitor, o benefício se estende até mesmo aos cursos mais concorridos, como medicina. Pelo edital da seleção, alunos que estudaram em escola pública nos últimos sete anos têm acréscimo de 5% na nota final da primeira etapa. Já os egressos da rede pública e que se declararem negros ou pardos terão 7,5% a mais na pontuação. Na segunda fase do vestibular, são mantidos os bônus de 10% e 15%, respectivamente.

“Pode ser que um sistema substitua o outro, mas só acredito em alguma mudança diante de papel assinado. Já estamos calejados”, destaca. O reitor diz que é necessário aguardar o decreto para saber que adaptações fazer e deixou claro que o edital não será alterado. A primeira etapa será feita pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a segunda ocorrerá em janeiro. “Temos que decidir com segurança, não podemos criar instabilidade para os alunos nem as famílias. Estamos preparados para qualquer coisa, mas não dá para decidir sem uma fundamentação, pois isso tem implicação direta na vida de muitas pessoas. Por isso, não podemos antecipar uma decisão, porque ela pode estar errada”, afirma.

Clélio Campolina adiantou que a UFMG cumprirá a lei e que uma equipe está de plantão para agir na hora certa. Ele acrescentou que qualquer decisão futura passará ainda pelo crivo do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). E pondera: “A autonomia das universidades não está acima da lei. Insisti desde o início que deveria haver uma cláusula de transição, mas não é o que o ministério quer”.

Preparação

Aluno do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Pedro II, Pedro Henrique Gomes Domingos Santos, de 16 anos, que ele sempre estudou em colégio público, concorre a uma vaga da Federal em arquitetura e urbanismo com o bônus. Ele vê com bons olhos a substituição da ação afirmativa adotada atualmente pela UFMG pela reserva de vagas e diz que, se houver mudanças, vai concorrer pelas cotas. “Elas têm um lado positivo e um negativo. O bom é que os alunos podem se beneficiar um pouco por estudar em escola pública. O ruim é que, assim, o próprio MEC aponta o defeito do ensino público e as cotas são prova de que ele não sabe como consertar o problema. De certa forma, tentam fazer isso, dando uma oportunidade agora”, relata.

Pedro acredita que a reserva de vagas vai ajudar quem estudou na rede pública. “Não é desmerecendo essas escolas, mas o ensino das particulares proporciona mais conteúdo e melhor material para estudar”, diz. Pedro acrescenta que o Pedro II, um dos colégios mais tradicionais de Belo Horizonte, adota uma preparação intensa desde o primeiro ano do ensino médio: “Os professores estão tentando chegar ao nível de uma particular, sendo pública. Temos uma preparação boa para passar este ano”.

À espera da regulamentação
A regulamentação da Lei das Cotas é um dos pontos mais aguardados nas universidades desde que a presidente Dilma Rousseff sancionou a norma, no fim de agosto. Nela, serão indicados os critérios para a aplicação da legislação. É esperado que se esclareça vários pontos, entre eles como será feita a comprovação da renda. Entre as universidades que já adotam alguma ação afirmativa ou as cotas em si, mas sem obedecer às regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), a dúvida é se poderão manter as proporções adotadas atualmente para a próxima seleção ou se deverão se adequar integralmente.

A espera se arrasta. Inicialmente prometida para o fim de setembro, o MEC avisou ontem que, por enquanto, nem sinal dela. E acrescentou que novidades poderão vir até o fim deste mês. A demora e a indefinição têm consequências pelo país. Além da incerteza rondando vários câmpus, já há instituição suspendendo as inscrições do processo seletivo. É o caso da Universidade de Brasília (UnB), que sexta-feira tomou a decisão para evitar mudanças de última hora e ter de refazer inscrições depois da publicação do decreto.

Estão suspensas também as inscrições para a terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS). Ainda não há data prevista para a retomada do processo. Até o momento, 18.125 candidatos se inscreveram no vestibular do primeiro semestre de 2013 e outros 6.354 para o PAS. As provas, marcadas para 8 e 9 de dezembro, também correm risco de adiamento.

Em Minas Gerais, a solução do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-MG) foi publicar os editais antes mesmo da regulamentação e incluir todos os pontos exigidos pelo MEC. A instituição segurou a divulgação até o último momento, mas acabou tomando a decisão temendo comprometer, principalmente, as inscrições dos alunos do ensino médio e técnico e perdê-los para os colégios particulares – que começam agora a abrir seus processos seletivos. Nas inscrições que estão abertas até terça-feira que vem, foram reservadas 25% das vagas para o nível técnico e 50% para o superior. (JO)

ENTENDA O CASO
– A presidente Dilma Rouseff sancionou a Lei das Cotas em 29 de agosto.
– As instituições federais de ensino superior devem reservar 50% das vagas para estudantes de escola pública.
– A reserva ocorrerá por curso e turno.
– As vagas serão preenchidas prioritariamente por negros, pardos e indígenas. A quantidade vai variar, pois será oferecida segundo a proporção dessas populações no estado onde está localizada a universidade ou escola técnica, de acordo com censo do IBGE de 2010.
– Do total de vagas disponíveis para cotistas, 50% serão destinadas a alunos da rede pública cujas famílias têm renda de até um salário mínimo e meio (R$ 933) per capita.
– O candidato deverá ter cursado todo o ensino médio na rede pública. Para ingresso nos institutos e centros federais de educação tecnológica a base é o ensino fundamental.
– As instituições terão até 2016 para se adequar, mas devem destinar 12,5% do total de vagas para as cotas a cada ano. A medida já vale para ingresso em 2013.
– A regulamentação, que definirá os critérios de aplicação da legislação, deve ocorrer até o fim deste mês. A previsão inicial do MEC era publicar o decreto até o fim do mês passado.

–

http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2012/10/09/internas_educacao,322412/ufmg-admite-fim-do-bonus-para-adotar-lei-das-cotas.shtml#.UHQMjzCYhfw.gmail

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.