Importante: Manifesto por uma OAB Ceará atuante e transparente

Como diz o Manifesto, a OAB já desempenhou papéis decisivos em momentos duros da nossa História. Por isso mesmo, não merece estar se apequenando e amesquinhando como vem acontecendo em alguns estados, traindo inclusive seu próprio Estatuto, como pode ser visto em trechos grifados por este Blog. Pela OAB passa a escolha do chamado “quinto constitucional”, onde são escolhidos Ministros dos Tribunais Superiores e desembargadores, muitos dos quais ultimamente temos visto cumprindo tristes papéis de subserviência ao capital e legitimando violações dos direitos das populações. E a própria OAB é composta, vale lembrar, por Comissões diversas, como as de Direitos Humanos, do Municipal e Urbanístico e de Meio Ambiente, fundamentais para as nossas lutas. Só podemos, pois, apoiar o Manifesto do Ceará e esperar que seu exemplo seja seguido por outros estados, advogados e entidades. Que a OAB volte a ser parceira e motivo de orgulho para tod@s que lutam pela democracia, em lugar de arena corporativista de disputa de benesses e privilégios. TP.

“Os(as) advogados(as), estudantes, organizações da sociedade civil e de direitos humanos e demais integrantes da sociedade em geral, que assinam este manifesto, vêm apresentar o desejo de terem a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará / OAB-CE, novamente, como instrumento da sociedade para a efetivação de direitos humanos e justiça social, como determina seu Estatuto (art. 44, I). A OAB, por diversos episódios da nossa história, colocou-se ao lado da população, inspirada por princípios democráticos e republicanos. Esta deve ser a tônica da Instituição.

Para tanto, isto não só passa pela valorização da advocacia, mas deve ir além. Infelizmente, vivemos numa democracia formal e muito temos que avançar. Grande parte da população está excluída dos bens necessários à sobrevivência, isto porque uma parcela maior ainda está distante das decisões políticas. Reflexo disto é que obras e empreendimentos são propostos e realizados, violando a legislação pertinente, sem que os estudos necessários tenham sido elaborados, e, o mais importante, não ouvindo a população impactada.

A nossa juventude é assassinada (39,7% das mortes de jovens são causadas por homicídio[i]) ou encarcerada (o número de jovens internados aumentou 360%[ii] de 1996 a 2006) representando uma reprodução de preconceitos e estigmas sociais já existentes (houve aumento de 20,2% dos homicídios de pessoas negras e baixa no índice da população branca[iii]). A violência e a opressão sobre as mulheres ainda corroem a nossa sociedade (o Ceará teve um aumento de 75% da taxa de homicídio de mulheres[iv]) A homofobia é realidade que assombra as pessoas, cerceadas em seu direito de amar. Os(as) trabalhadores(as) têm, sistematicamente, pela Justiça, o seu direito de greve tolhido[v]. A cultura é colocada como algo não prioritário[vi], o que desconstrói a identidade das nossas cidades[vii], dos povos e das comunidades tradicionais[viii] e originárias. Ademais, está-se ainda longe de termos uma justiça fundiária, pela falta de uma reforma agrária efetiva e de demarcação das terras das culturas populares, dos nossos povos indígenas e quilombolas.

O Brasil está vivendo um ciclo de forte crescimento econômico, que deve ser convertido em benefício de toda a sociedade, com respeito à sustentabilidade ambiental, à democracia participativa, às vocações locais e às reais necessidades da população.

O próximo triênio de gestão da OAB-CE viverá isto de forma intensa, com a vinda da Copa do Mundo[ix] (com a escolha de Fortaleza para sediar jogos em 2014) e a anunciada exploração de urânio e ferro, aqui no Ceará. Isto requer uma OAB-CE forte, vigilante e atuante, para que a população tenha voz, contrabalanceando a força dos interesses econômicos de poucos. Os Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais não podem ser flexibilizados, relativizados ou suprimidos ao alvedrio de interesses privados.

A ética social que aqui propugnamos para a OAB não é uma ética vazia de sentido, mas voltada ao seu escopo, qual seja: “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a Justiça Social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Defende-se, desde as eleições, a observância desses critérios.

O processo eleitoral da OAB não pode distanciar-se do que é previsto na legislação eleitoral pátria e de princípios que devem nortear qualquer processo eletivo, como a publicidade, a transparência e a democracia. Assim, para que a categoria saiba quais são os compromissos de cada chapa, o grau de envolvimento de certos setores da sociedade com quem assumirá a Instituição, deve haver prestação de contas públicas, periódicas, durante a campanha, posto que “A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.” ( ADI 3026/2006, STF)

Por fim, estes(as) estudantes, profissionais do Direito e integrantes da sociedade em geral, abaixo-assinados(as), manifestam-se por um sistema de justiça que realmente atue segundo o seu escopo, saia da retórica. As instituições não podem mais existir pra si e/ou só para seus integrantes. As instituições que compõem o sistema de justiça têm sua razão de ser no serviço prestado à sociedade. Nisto que deve se pautar o debate sobre a sucessão da OAB-CE. Neste intuito, é que se convida os(as) colegas a se somar a este movimento por uma Ordem que retorne à posição de destaque, a serviço da população cearense, para que oportunize ao(à) advogado(a) cumprir com sua função social, prevista em lei.

1. Adriana Oliveira Pinto OAB-CE 19.149
2. Ana Virgínia Porto de Freitas OAB-CE 9.708
3. Arnaldo Fernandes, Advogado OAB/CE 24.987, militante de Direitos Humanos, Reforma Urbana e Ambientalista.
4. Assis Aderaldo, advogado OABCE 14.873
5. Bárbara Lia Gomes de Melo OAB-CE 18.811
6. Brunna Grasiella Matias Silveira OAB-CE 25.099
7. Carlos Augusto M. de Aguiar Júnior. OAB 20.155
8. Cyntia Oliveira Tanimoto OAB-CE 25.100
9. Daniella Alencar Matias, OAB-CE 17.714
10. Davi Aragão Rocha OAB-CE 21.452
11. David Oliveira Barbosa OAB-CE 16.161
12. Émille Rabelo de Oliveira OAB-CE 21.329
13. Eric Gomes da Mota OAB-CE 25.341
14. Ésio Feitosa Lima OAB-CE 11.075
15. Francisco Carlos Mourão Neto OAB-CE 23.967
16. Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho OAB-CE 20.613
17. Gabriela Gomes Costa OAB-CE 22.956
18. George Felicio Gomes de Oliveira OAB-CE 16.759
19. Henrique Botelho Frota OAB-CE 18.477
20. Homero Bezerra Ribeiro OAB-CE 22.622
21. Igor Moreira de Sousa Pinto OAB-CE 15.449
22. Ingrid Viana Soares OAB-CE 19.296
23. Isabelle de Castro Maciel OAB-CE 18.323
24. Jacqueline Alves Soares OAB-CE 17.532
25. Jairo Rocha Ximenes Ponte OAB-CE 15869
26. João Alfredo Telles Melo, Vereador, Professor e Advogado – OAB-CE 3.762
27. Jordanna Monteiro Sant’Ana e Siqueira OAB-CE 25.134
28. José Arlindo Nogueira de Moura Júnior  OAB-CE 23.320
29. José Ilton Lima Moreira Junior OAB-CE 19.777
30. Jousyane Lavor Costa OAB- CE 22.604
31. Larissa Maria Fernandes Gaspar da Costa OAB-CE 19.345
32. Luanna Marley de Oliveira e Silva- advogada
33. Marcelo Pessoa Pontes OAB- CE 17.715
34. Márcio Alan Menezes Moreira OAB-CE 18.728
35. Márcio José de Souza Aguiar OAB-CE 15.941
36. Maria Filomena de Castro Maciel OAB-CE 11671
37. Maria Gabriela Lima OAB-CE 23.220
38. Maria Isabel Rocha Bezerra Sousa, feminista, OAB CE 24.903
39. Maria de Lourdes Vieira Ferreira OAB 19.807
40. Marília Passos Apoliano Gomes, OAB-CE 24.336
41. Mário Ferreira de Pragmácio Telles OAB-CE 19.624
42. Nadja Furtado Bortolotti OAB-CE 16.514
43. Natasha Raíssa Souza Bandeira, OAB-CE 25.557
44. Patricia Kelly Campos de Sousa OAB-CE 12.930
45. Patrícia Oliveira Gomes OAB-CE 20.594
46. Pedro de Albuquerque Neto OAB-CE 16.224
47. Renato Roseno de Oliveira OAB-CE 14.906
48. Rodrigo de Medeiros Silva OAB-CE 16.193
49. Rodrigo Vieira Costa OAB-CE  20.101
50. Stella Maris Nogueira Pacheco OAB-CE 25.643
51. Talita Araújo Maciel 19.502
52. Tassiana Lima Alves OAB-CE 16.628
53. Toinha Rocha OAB-CE 9.429
54. Verônica Camila Lima Maia OAB-CE 24747
55. Vitor Melo Studart OAB-CE 24.825
56. Zaneir Gonçalves Teixeira OAB-CE 12.638
57. Walber Nogueira da Silva OAB-CE 16.561

MOVIMENTOS/ORGANIZAÇÕES/ ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

1. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME/MR Ceará
2. Associação Civil Alternativa Terrazul
3. Associação 64/68 Anistia
4. Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza
5. Cáritas Brasileira Regional Ceará
6. Centro de Assessoria Jurídica Universitária CAJU- UFC
7. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará/CEDECA-CE
8. Comissão Pastoral da Terra do Ceará, CPT-CE
9. Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE
10. Escola de Formação Política e Cidadania- ESPAF
11. Fórum Cearense de Mulheres
12. Instituto Terramar
13. Movimento Ibiapabano de Mulheres- MIM
14. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas no Ceará/MLB-CE
15. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Ceará/MST-CE
16. Pastoral do Menor- Nordeste
17. Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular, SAJU/Ceará

SOCIEDADE EM GERAL

1. Alessandra Guerra- Liberdade de Amor entre as Mulheres- LAMCE
2. Bruna Gurgel Barreto de Oliveira, estudante de Direito da UNIFOR
3. Caio Anderson Feitosa Carlos, Cientista Social e metrando em Sociologia pela UFC
4. Carlos Wendel Feitoza de Araújo­, estudante de Direito da Unifor­
5. Cristiane Faustino, militante do Fórum Cearense de Mulheres
6. Dillyane Ribeiro, estudante de Direito da UFC
7. Emília Lopes – profa. de Direito da Infância e da Juventude (Unifor) e mestranda em Direito Constitucional (Unifor)
8. Fernando Antonio Silva Carvalho, biólogo e professor da Rede Municipal de Fortaleza.
9. Francerina Ferreira, assistente social, movimento de infância
10. Helena Martins, jornalista
11. Jackson Dnajá Nobre Figueiredo, SAJU/CE, estudante de Direito da UNIFOR
12. Jessica Fontenele Sales, estudante de Direito, UFC
13. Jorge Tabajara, Liderança Indígena Tabajara, estudante de Direito da FGF
14. Josael Lima, economista, ecologista e professor
15. Karoenna Vieira Saraiva Casimiro, estudante de Direito da UNIFOR.
16. Lia Bezerra Araújo Souza, estudante de direito da UFC, NAJUC
17. Luciana de Souza Queiroz, engenheira de pesca e ambientalista
18. Maria Glória Carvalho, mestre em Administração Rural e Desenvolvimento UFLA
19. Mariana Rosa, bacharel em Direito da UNIFOR, assessoria jurídica do MST-CE
20. Mário Albuquerque, Conselheiro da Comissão Federal de Anistia
21. Mayara Moreira Justa, Estudante de Direito da UFC e Membro do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária – NAJUC
22. Monyse Ravenna de Sousa Barros, jornalista, UFC
23. Naiara Braz Sidrim, bacharel em Direito UFC
24. Natália Martinuzzi Castilho, mestrado UNISINOS e bacharel em Direito UFC
25. Odete Oliveira Pereira, bacharel em Direito na  UNIFOR
26. Patrícia Amorim Teixeira Loureiro, assistente social, UECE
27. Pryscila Saturnino de Oliveira, estudante de Direito UFC
28. Raphael Fernando Braga Gonçalves, médico-veterinário (UECE), mestre em ciências veterinárias (UECE), estudante de Direito (UFC)
29. Rogério Costa, psicólogo e ambientalista
30. Rosella Régis de Albuquerque Isacksson, educadora física
31. Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma, estudante de Direito da UFC
32. Thiago Valentim Pinto Andrade, Educador Popular e Coordenador Regional da CPT CE
33. Valéria Pinheiro, mestrado IPPUR/UFRJ e bacharel em Direito UFC
34. Weibe Tapeba, Liderança Indígena Tapeba, estudante de Direito da FGF

OUTRAS ADESÕES

1. Tania Pacheco, integrante do GT Combate ao Racismo Ambiental

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.