Agência Senado
Para Raul Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), um dos problemas centrais do projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11) “é a anistia, embora sem usar esse nome”, que dá ao desmatamento ilegal em áreas protegidas. Citando proposta feita pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas, ele afirmou que a data de corte para a “anistia” não pode ser 2008, como prevê o projeto, mas tem de ser anterior a esse ano.
Segundo Raul, “o problema não é só a desobrigação de pagar multas pelo desmatamento ilegal, mas também a desobrigação de recuperar beiras de rio e topos de morro, entre outros locais a serem recuperados”.
– É preciso retroceder a data da anistia. Não pode ser o ano de 2008. Porque, nesse caso, é como se nada tivesse acontecido – argumentou.
Ele fez essas declarações em audiência pública que acontece neste momento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que participa da audiência, também defende uma data de corte anterior a 2008.
Quando o projeto tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), chegaram a ser apresentadas duas emendas que visavam retroceder a data de corte. Uma, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sugeria o ano de 2001, enquanto outra, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propunha o ano de 1998.
Apesar das críticas que fez, Raul Telles do Valle disse que o Senado vem melhorando o projeto, “que saiu com um texto muito ruim da Câmara”, segundo afirmou. Ele ressaltou que o relatório apresentado recentemente pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou “sensíveis melhoras, embora ainda precise de modificações”.
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