Quilombolas querem propriedade de terreno em Belo Horizonte

Representantes da comunidade quilombola de “Luízes” defenderam, em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que um laudo antropológico aponta que o terreno localizado no bairro Grajaú, em Belo Horizonte, onde a construtora Patrimar realiza um empreendimento imobiliário, é de propriedade daquele grupo étnico. O anúncio foi feito durante a audiência pública na última quarta-feira (19/10/11), que discutiu a suposta irregularidade no uso do terreno pela empreiteira.

Segundo o coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do Incra, Antônio Carlos da Silva, o Incra concluiu o Relatório de Identificação e Delimitação do local, que faz parte do processo de regularização da terra. Neste documento, consta o laudo antropológico, produzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em sua fala, ele explicou que foram incluídos no estudo do terreno diversos prédios e casa de alto valor imobiliário. “Queremos agendar uma reunião com a comunidade e com os representantes do Poder Judiciário, para que possamos definir a delimitação da terra e avançar o processo”, disse.

O deputado Durval Ângelo (PT), autor do requerimento que motivou o debate, cobrou agilidade do órgão, tendo em vista que existem ainda outras 350 comunidades quilombolas no Estado sem a regularização da suas terras.

Guerra de liminares prejudica a comunidade

Miriam Aprígio Pereira, integrante do Conselho de Promoção da Igualdade Racial do Quilombo dos Luízes, lembrou que uma liminar da Justiça Federal teria paralisado a obra da Patrimar durante mais de 30 dias, mas teria sido derrubada posteriormente. “Eles retomaram os trabalhos e, hoje, há tanto concreto que é difícil imaginarmos uma solução para o problema”, lamentou. Ainda em sua fala, ela destacou que o terreno foi adquirido pelos seus familiares em 1893 e que está incluído na categoria de aglomerado étnico. “Nossa terra foi invadida pela construtura, que mantém policiais e vigias armados. Não tivemos sequer o direito de dialogar com eles sobre a propriedade do terreno”, denunciou.

A representante da Procuradoria Regional do Direito do Cidadão do Ministério Público Federal, Silmara Goulart, disse que o órgão irá entrar com recurso para paralisar novamente as obras até que o Incra conclua a regularização. De acordo com ela, caso fique comprovada a propriedade da terra aos quilombolas, a União terá que indenizar todos os futuros moradores do empreendimento realizado pela Patrimar. “O Incra não tem como finalizar seu trabalho em curto prazo, portanto o Poder Judiciário precisa analisar a questão com a complexidade que o caso exige”, cobrou. Para ela, há um conflito de interesses entre a comunidade, que tem o direito antropológico, e a construtora, que tem liminares a seu favor.

Contradição – A defensora pública da União Ilcelena de Souza Queiroz afirmou que as liminares da Justiça foram contraditórias, tendo em vista que a primeira decidiu pela paralisação da obra até a propriedade terra fosse definida, mas a posterior autorizou a continuidade do trabalho da Patrimar. Ela acredita que a comunidade dos Luízes tem o justo título do terreno, portanto deve-se chegar a um acordo para a suspensão das obras até que o Incra encerre o trabalho de regularização da terra.

Patrimar defende decisão judicial

O advogado da construtora Patrimar Engenharia, Argemiro Borges Cardoso, acredita que o Poder Judiciário tem a prerrogativa de aplicar a lei seja em benefício de quem for. Segundo ele, quando a liminar que paralisava a obra foi emitida, a empresa suspendeu seus trabalhos imediatamente, e só retomou as atividades porque a mesma Justiça autorizou. “Procuramos a comunidade espontaneamente para mostrar que não somos levianos ou inimigos de ninguém. Acredito que possamos chegar a um acordo que não prejudique nem os quilombolas nem a empresa”, ponderou. Nesse sentido, ele sugeriu que uma compensação de terras possa ser a solução.

Ao final, o deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) disse que o mais importante é que a lei seja cumprida e que os verdadeiros proprietários da terra recebam o direito de posse.

Providências – Após os debates, foi aprovado um requerimento do deputado Durval Ângelo para que sejam solicitadas providências e enviadas as notas taquigráficas da reunião à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público Federal, ao Incra, à Prefeitura de Belo Horizonte, à Secretaria Nacional da Igualdade Racial, à Secretaria Nacional de Direitos Humano e à Presidência da República.

A comissão também aprovou proposições. Consulte o resultado completo da reunião.

Enviada por Ricardo Álvares.

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/10/19_direitos_humanos_quilombolas.html