Em Brasília, Organizações de Direitos Humanos realizam audiência com Ministro da Justiça sobre indicação ao STF, debatem em Seminário os caminhos para a Democratização da Justiça e lançam o Jusdh – Articulação Justiça e Direitos Humanos.
Aconteceu entre os dias 05 e 07 de outubro, em Brasília, o Seminário “Participação Social como Desafio para a Administração e Democratização da Justiça”. Realizado pela Terra de Direitos em parceria com a Ação Educativa, Conectas, Geledés, Dignitatis e Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos – SDDH, o Seminário contou com o apoio da Fundação Ford Brasil e a reitoria da UnB.
Este grupo de organizações vem desde 2008 discutindo com juristas, pesquisadores, advogados populares e organizações que trabalham com litigância em direitos humanos os desafios da efetivação dos direitos humanos quando levados ao Poder Judiciário, compreendendo a necessidade em projetar uma análise e ação conjunta voltada para Democratização da Justiça brasileira.
Proferiram palestras sobre os temas da dos Conselhos Judiciais e a Democratização da Justiça os professores Joaquim Falcão (FGV/RJ), Antonio Maués (UFPA), Wellington Almeida (UnB), Ela Wiecko (UnB), Nicolau Lupinhaes (Juiz Auxiliar da Corregedoria/CNJ) e Eduardo Dias (Sec. de Reforma do Judiciário/MJ).
Como convidados o Seminário contou com a participação de dezesseis entidades entre movimentos sociais e organizações de direitos humanos que atuam com processos judiciais nos mais diversos temas, desde a questão agrária até o acesso à educação e as perspectivas de raça e gênero.
Audiência com o Ministro da Justiça
Além de debaterem as perspectivas de Democratização da Justiça brasileira, as entidades participaram de uma audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na qual foi entregue a Carta à Presidenta solicitando que o compromisso com os Direitos Humanos, a perspectiva de gênero e a transparência e participação social fossem incorporados como critérios para a indicação presidencial de Ministras/os do Supremo Tribunal Federal – STF e outros Tribunais Superiores.
Na audiência o Ministro sinalizou positivamente em relação à demanda apresentada, comprometendo-se com a perspectiva de diálogo e atenção do Ministério em relação às pautas de direitos humanos nos momentos de indicações para os Tribunais Superiores.
Criação da Articulação Justiça e Direitos Humanos – Jusdh
No encerramento do Seminário as entidades participantes se voltaram para o debate das perspectivas de atuação conjunta da sociedade em torno de uma agenda política para a Democratização da Justiça, culminando no lançamento do Jusdh – Articulação Justiça e Direitos Humanos.
O Jusdh visa constituir uma articulação de Organizações de Direitos Humanos e Movimentos Sociais que atuam com assessoria jurídica, em parceira com juristas e pesquisadores da Justiça interessados no diálogo sobre uma agenda de ação conjunta voltada para a democratização das instituições do Sistema de Justiça.
Na sua pauta, a temática das indicações aos Tribunais Superiores, o acompanhamento das atividades do CNJ e monitoramento de propostas legislativas referentes às reformas processuais e estruturais do judiciário serão trabalhadas com a perspectiva de interlocução com as experiências de Tribunais Populares e acompanhamentos de casos cuja atuação do judiciário é emblemática para a efetivação dos direitos humanos, com vistas à construção de mecanismos efetivos de participação social na definição e implementação da política de justiça no Brasil.
Somaram-se à iniciativa do Jusdh as seguintes organizações: Terra de Direitos; Ação Educativa; Conectas; Geledés Instituto da Mulher Negra; Dignitatis; Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH; Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia – AATR; Mariana Criola Assessoria Jurídica Popular; Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA; Themis Assessoria Jurídica Feminista; Instituto Polis; Fundação Bento Rubião; Centro Indígena de Estudos e Pesquisa – CINEP; Justiça Global; Conselho Indígena Missionário – CIMI; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Movimento dos Atingidos por Barragens; Comissão Pastoral da Terra – CPT.
http://dignitatis-assessoria.blogspot.com/
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