Por Paulo Daniel Moraes
Com a aproximação do prazo estabelecido no Termo de Conciliação Judicial (TCJ) assinado pelo Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Planejamento (MPOG) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), que prevê a substituição de todos os profissionais da Saúde Indígena contratados hoje através de convênios e contratos temporários da União (CTU) por servidores públicos efetivos, através da realização de concurso público para a saúde indígena no prazo máximo até 31 de dezembro de 2015, foi anunciada no início de agosto a mais nova reforma proposta pela SESAI com o objetivo declarado de ‘criar um novo modelo institucional para atendimento às populações indígenas’.
No dia 01 de agosto o secretário Antônio Alves da SESAI apresentou no gabinete do Ministro da Saúde a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), que deverá ser o órgão responsável pela gestão e execução da atenção à saúde indígena em todo o país. O anúncio acontece apenas quatro anos depois da criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), fruto de uma grande mobilização do movimento indígena em todo o país, visando o reconhecimento da Saúde Indígena como uma política pública ligada diretamente ao gabinete do Ministro da Saúde, em substituição à FUNASA que promovia a terceirização e a privatização da saúde indígena.
O maior argumento dos responsáveis pela SESAI para a apresentação desta proposta é a alegada inviabilidade da realização do concurso público para provimento do pessoal da saúde indígena. A proposta do Concurso Público Específico e Diferenciado é uma bandeira do movimento indígena desde as primeiras Conferências de Saúde Indígena no final do século passado. Para que este concurso pudesse alcançar os objetivos almejados seria preciso criar os mecanismos legais adequados, inclusive com a regulamentação das categorias profissionais de Agente Indígena de Saúde e demais profissionais indígenas. Seria necessária uma articulação ampla envolvendo o Ministério Público Federal, Congresso Nacional e a Presidência da República.
Nada disto foi feito, e agora nos deparamos com mais uma brilhante reforma da Saúde Indígena gestada no aconchego dos gabinetes refrigerados da SESAI em Brasília. O modelo a ser adotado é copiado da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, citado como a ‘primeira instituição pública não estatal brasileira’. Não é esta a avaliação dos segmentos sociais nas Conferências Nacionais de Saúde, onde o modelo dos Hospitais da Rede Sarah tem sido considerado a forma mais explícita de terceirização e desperdício de dinheiro da saúde pública no país.
Uma mostra da forma clientelista e autoritária como a primeira e única gestão da SESAI até agora trata o controle social e a gestão participativa indígena, é a composição do Conselho Deliberativo do famigerado INSI, instância máxima de decisão do órgão, onde dos treze membros do colegiado foram concedidas ‘três vagas’ para representantes de organizações indígenas. É lamentável o desrespeito com que este governo trata as populações indígenas, e esta nova reforma absurda, na contramão de tudo o que tem sido proposto e construído pelos povos indígenas nas últimas décadas, é mais uma afronta a ser enfrentada com indignação e vigor por todo o movimento indígena e seus aliados na construção da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena.
Boa Vista, 04 de agosto de 2014.
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Leia também, posteriores a esta postagem inicial:
Carta Pública dos Povos Indígenas do Rio Negro sobre a Saúde Indígena no Brasil
Nota do Cimi contra a privatização da Política de Atenção à Saúde Indígena no Brasil
Nota Pública do CIR sobre a Atenção à Saúde Indígena
Movimento de Povos Indígenas da Bahia repudia proposta de privatização da saúde indígena
Nota da COIAB sobre saúde indígena
FOIRN: Manifesto contra a proposta de formação do Instituto Nacional de Saúde Indígena
Considerações do Cimi acerca de Carta Circular número 04 do FPCondisi
Focimp apoia posição crítica da Apib em relação à criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena
Nota de Repúdio da Arpinsul à Criação do INSI e Apoio ao Posicionamento da APIB
Condisi Litoral Sul rejeita proposta do Insi e denuncia pressão política da Sesai
Organização envolvendo 16 povos de Rondônia e Mato Grosso se posiciona contra INSI
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Senhores deputados e senadores e juizes, promotores de diversas especialistas, voces também são ladeoões e cooruptos, cumplices, de tanta ladroagens dos gestores da SESAI/MS, desde da época da FUNASA, e hoje ex-gestor, (chefe do DSEI-ARS/AM, está fazendo a mega campanha poitica partidária, com dinheirooooo,roubaaaaados e desviaaaaados do DSEI-ARS, vocês sabem disso e arquivarem as nossas denucias para continuarem roubando ces são a favor quando nós denunciamos os brancos que montam quadrilhas e que alimentas tráficos de drogas e se escondem atrás do recurso da sáude indigenas. é mentira os traficantes ou portadores de armas ilegal, e ladrãos são presos, isso é puro disfarce do poder judiciário, outra todas as empresas licitadas e que ganham a licitação é mentira, as empresas são de voces, não pagagadores tem uma empresas de nomes GOMES ALVIM, até agora não pagam rescisões e junto a Ministerio do Trabalho, as mulheres indigenas, cadé a lei MARIA DA PENHA, algumas mulheres trabalhadoras qunado estão de parto não recebem direito maternidade e passam foooomeeeee, só o juizes , senadores, gestores da SESAI e deputados que tem fome? E, está reforma é para fugir da jusatiça ou negoção com poder judiciário, para completar a terra hoje milhoes vevem para o indio não descoberto e sim roubado pelos brancos, por nós indigenas não chegamos de barcos nesta terra. e outros mais.
Mais uma vez precisamos dos outros países do mundo para que sejamos tratados com diversidade da nossa cultura eperem em breve. Não façam jogo com a nossa humnidade, nenhum um homem neste mundo nao senti dor na pele.
amplie e publique
Onde o governo quer parar com essa brincadeira de fazer a saúde indígena?????? É lamentável que mais uma vez querem criar mecanismo para apropriar recursos destinados a quem realmente precisam…ISSO É UM ABSURDO!!!!! UMA VERGONHA!!!!! Despedicio de recurso para “ouvir comunidade indígena” na conferência e depois nada cumpre o que foi discutidos…
ATÉ OS MEDICAMENTOS FALTAM PARA NÓS INDÍGENA….RAIVA,INDIGUINAÇÃO,…
ISTO É UMA VERGONHA,MUDAR O NOME E NÃO FAZER SUA OBRIGAÇAO QUE É CUIDAR DA SAÚDE INDÍGENA….ONDE ESTÁ O DINHEIRO? ATÉ OS MEDICAMENTOS…
Iropipa uptabi, emariwa dadzepu’umado’odze hã, watsete uptabidi, wado’otsi, tewemori’u’o, eniha wadza watsitso reptudzarani, dure awamnori tedzaropetse dzara, e Conselheiro tedza tsiwiripetse, dure eniha iwano’owawe tedama mei’wamhã, e ropipa õdi aihinima hã.
anetsi.
wahã Tadeu Tseredzerepe Tserenhopré
wahã ima hã we uptabidi roptsitsaprida hã, emariwa danhiptsahuri tsa ete uptabidi.
anetsi hepari.
Warinatse
VERGONHA, RESVOLTA E INDIGNAÇÕA E DESRESPEITO COM OS TRABALHADORES TANTO PUBLICO COMO TERCERIZADOS.
Como sempre os governantes e suas enormes listas de seguidores que sugam a Saúde Indígena mais uma vez querem justificar apenas outra mudança de nome, pois são incapazes de dizer a simples verdade: “Além da gigantesca incompetência houve uma quebra do caixa da SESAI devido aos inúmeros desvios no orçamento, achando que mudar de nome é suficiente para esconder tamanho roubo. Esse o Brasil de cargos por indicação politica…tais gestores sem nenhum compromisso com a saúde muito menos com a população indígena. VERGONHA!!! REVOLTA!!! INDIGNAÇÃO!!!