PEC do Trabalho Escravo está na pauta de hoje do Senado

por Beth Begonha, em Radiotube/EBC

Está prevista para hoje a votação no plenário do Senado Federal da chamada PEC do Trabalho Escravo que prevê o confisco de propriedades  onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravidão. São consideradas diversas as situações que podem configurar o “trabalho escravo”, como a servidão por dívida, condições degradantes, retenção de documentos dos trabalhadores pelos patrões, impossibilidade de comunicação dos trabalhadores com o mundo exterior, dentre outras já tipificadas. De acordo com a proposta as propriedades confiscadas serão disponibilizadas para assentamentos da reforma agrária.

A proposta foi apresentada em 1999 mas tem encontrado grande resistência por parte de alguns setores da sociedade cuja presença é forte no Congresso Nacional. Com o atentado sofrido em Unaí por fiscais do Ministério do Trabalho, assassinados em uma tocaia quando se dirigiam a uma fazenda para fiscalização, a PEC ganhou apoio da sociedade e voltou a tramitar no Congresso depois de anos parada.

Leonardo Sakamoto é um dos ícones no combate ao trabalho escravo no Brasil e acompanha esses casos há anos em seu site Repórter Brasil. Ele fala ao #AmazôniaBrasileira sobre o momento político em que acontece a votação, e revela suas expectativas quanto ao resultado. O jornalista lembra da importância da participação da sociedade na cobrança da votação imediata da proposta que, caso aprovada, seguirá imediatamente para sanção da Presidente Dilma.

Leonardo sugere àqueles que  se importam com essa parte tão socialmente vulnerável da população que usem suas prerrogativas de cidadão e liguem para o senado no 0800, escrevam para seus senadores, repliquem o tema nas redes sociais para que não haja novo adiamento na votação. Ele destaca que, este ano em que, por um lado temos as eleições e os senadores estão mais preocupados com sua imagem, não querendo ser vistos como ligados à prática tão violenta, mas por outro lado, vivemos um ano em que logo o Congresso entrará em recesso, o que poderia implicar em novo adiamento da proposta que já tramita há 15 anos.