ES – Transpetro é denunciada por poluição de praia em São Mateus

MPF apontou que houve omissão por parte da empresa, que só comunicou ao Iema sobre o vazamento de óleo um dia após o ocorrido

Any Cometti, Século Diário

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou, mais uma vez, a Petrobras Transportes S.A (Transpetro) e o gerente do Terminal Norte Capixaba (TNC), Tarcísio Pessanha de Souza, por responsabilidade na poluição do mar e das praias próximas ao distrito de Barra Nova, em São Mateus (norte do Estado). O MPF aponta que foi flagrante a omissão da Transpetro que, ao invés de registrar acidente que culminou com vazamento de óleo imediatamente após o ocorrido, em 2011, somente o fez no dia seguinte.

Segundo a ação, a comunicação do ocorrido deveria ter sido feita o quanto antes, para que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) pudesse levantar a dimensão dos danos, a fim de apurar a responsabilidade da empresa. Na época, o Iema, ao constatar que os procedimentos de contenção realizados pela empresa eram insuficientes, chegou a multar a Transpetro em R$ 150 mil.

O procurador da República em São Mateus, Leandro Mitidieri, diante da omissão e do descaso tanto da Transpetro quanto do gerente do TNC, pede a condenação dos réus com base no Artigo 54 da Lei 9.605/98, que rege sobre a poluição que possa resultar em danos à saúde humana e que provoquem mortandade de animais ou destruição significativa da flora. A pena para esse tipo de delito é de um a quatro anos de reclusão e multa.

O acidente, que aconteceu no dia 6 de dezembro de 2011, derramou óleo no mar durante um procedimento de manutenção realizado no TNC. Como a barreira utilizada como contenção se rompeu, os resíduos da operação foram lançados ao mar e, com a correnteza, chegaram às praias da região. A operação era supervisionada por Tarcísio Pessanha de Souza que, em depoimento à polícia, afirmou que o vazamento de óleo na água durante a troca de mangotes – dutos que ligam o navio a monoboias – é normal, e que o rompimento das barreiras absorventes foi causado por mudanças bruscas nas condições do mar. O Iema reprova o método utilizado pela Transpetro, já que ele não garante a recuperação total da água do mar.

Vazamentos constantes

Este foi o último de uma série de quatro vazamentos registrados em operações no TNC. O primeiro deles ocorreu em abril de 2009, no momento do abastecimento do navio Blu Star, com vazamento de petróleo bruto que contaminou a água e a areia da Praia de Barra Nova. Não foi possível precisar a quantidade de petróleo derramada no mar, mas um relatório do Iema comprovou a contaminação da água e do solo. Na ocasião, a Transpetro foi multada em R$ 200 mil pelo instituto.

Sete meses depois, em novembro de 2009, um novo acidente, de maiores proporções, resultou num vazamento de aproximadamente 2 mil litros de petróleo. O acidente, a quatro quilômetros da costa, envolveu o navio tanque Pirajuí. Durante sobrevoo de helicóptero pela área do acidente, não se verificou a existência de embarcações para cercar a mancha e recolher o petróleo. A praia atingida, em Linhares, é considerada de preservação permanente, já que é local de reprodução de tartarugas ameaçadas de extinção. Os técnicos do Iema classificaram de grande o impacto causado ao meio ambiente e destacaram que a empresa nem sequer tinha licença para a operação de descarregamento de petróleo. A Transpetro foi multada em R$ 6,2 milhões.

Pelos dois vazamentos ocorridos em 2009, o MPF-ES propôs, em 2011, ação penal contra a Transpetro e o então gerente operacional do TNC, Ronaldo Rômulo Costa, por crime ambiental. Eles são responsabilizados pelos dois acidentes ambientais.

Mais recentemente, em junho de 2011, novo vazamento. De acordo com a empresa, foram despejados no mar entre 500 e mil litros de petróleo. Novamente a Transpetro não atuou de forma satisfatória em relação à instalação de barreiras de contenção. O Iema, então, ressaltando que era a terceira vez em três anos que a Transpetro cometia o mesmo tipo de infração, multou a empresa em R$ 750 mil.

Em setembro de 2013, pescadores das associações de São Mateus decidiram unir forças ao MPF como coautores nas ações contra a Transpetro. A Procuradoria quer que a empresa seja condenada a compensar, no valor de R$ 50 milhões, os danos ambientais e sociais causados pelos sucessivos vazamentos de petróleo na região do TNC.

A Transpetro demonstrou não ter um plano de contenção eficaz em caso de vazamento nos dutos que encaminham o petróleo extraído em terra até o TNC para abastecimento de navios. O MPF-ES pediu, em caráter liminar, que a Transpetro atualize e adéque, obrigatoriamente, seu Plano de Emergência Individual. O MP também requereu que a empresa seja multada em R$ 5 milhões e tenha sua Licença de Operação (LO) suspensa – o que teria como consequência a paralisação dos trabalhos do TNC –, caso o novo plano não seja apresentado em tempo hábil. E ainda que a empresa indenize os moradores das comunidades locais afetadas pelos vazamentos.