BA – Três comunidades rurais se unem para defender a regularização fundiária de áreas coletivas

No IRPAA

Esfomeado I e II e Vargem Comprida estão entre as comunidades tradicionais de Fundo de Pasto em que as famílias querem preservar o seu jeito de viver no campo, produzindo coletivamente e a partir do que é disponível na Caatinga. A dificuldade que estas comunidades têm encontrado é de garantirem a regularização fundiária destas terras coletivas que vem sendo ocupadas por muitas gerações destas famílias.

Valdivino Rodrigues, da Articulação das Comunidades tradicionais de Fundo de Pasto, explica que as famílias, através da associação e da Articulação, já estão lutando a muito tempo para regularizar, mas há pouco mais de dois anos o processo foi retomado pelo CDA (Coordenação de Desenvolvimento Agrário). Em 2013, o Estado está realizando a ação discriminatória das áreas destas três comunidades, que consiste separar o que é público do que é privado, para, a partir desta identificação, regularizar as áreas de Fundo de Pasto.

No último dia 08 de agosto, a pedido destas três comunidades, foi realizada uma reunião na comunidade de Esfomeado, com representantes comunitários, equipe Técnica e Jurídica do CDA, Articulação Regional da Articulação das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, Irpaa, CPT e outras pessoas envolvidas na questão. O objetivo do encontro foi dialogar acerca da questão e encaminhar algo para sua solução.

Cristiane Ribeiro, presidente da Associação de Esfomeado, explica que esta reunião é uma demanda das comunidades até mesmo para esclarecer quais os diretos das famílias que trabalham na terra e dão uma razão social para ela. “O primeiro momento foi sentar com o CDA, a gente precisa sentar, precisa discutir, precisa conversar para saber quem está certo, quem está errado, até onde está o problema”, esclarece. Ela diz ainda que é em momento como estes que o apoio de entidades ligadas à questão agrária na região semiárida fortalece a ideia de que a terra coletiva é um direto das comunidades que fazem o uso social dela.

Na oportunidade, o CDA explicou qual seu papel neste processo e qual a missão da equipe neste dia na comunidade. “Foi de fundamental importância a reunião porque todos falaram”, considera Luís Chamusca, Engenheiro Agrônomo e técnico da Comissão especial de Discriminatória administrativa Rural das comunidades de Esfomeado, Vargem Comprida e Mari.

Valdivino explica que é responsabilidade do Estado tanto de realizar a ação discriminatória através da Comissão especial do CDA, como de avaliar relatório da ação discriminatória e dar a palavra final do que é terra particular e o que é terra devoluta, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele esclarece que o processo é garantir que as terras devolutas sejam regularizadas para as associações de Fundo de pasto, assegurando assim a permanência destas pessoas no campo. “A nossa intenção e desejo é que as coisas aconteçam e que as comunidades saiam ganhando de forma mais comunitária, de forma mais coletiva”, defende.

Ameaças
Nas proximidades das comunidades em questão tem a presença da Mineradora Caraíba e Surubim explorando o cobre. As áreas de Fundo de Pasto já foram reduzidas pela presença destas mineradoras e ela tem se tornado uma ameaça a este jeito de viver no sertão.

Nestas comunidades, o representante da Associação de Vargem Comprida, Airton Felix diz que a presença da mineradora e de grileiros por conta dela, são ameaças. “Tem pessoas que estão inseguras em relação ao Fundo de Pasto e não sabem como está sendo resolvido, com isto cria uma expectativa grande de medo, de receio. E todo mundo que tem sua área de 10 hectares, como nunca precisou delimitar a sua área, todo mundo criava solto, tinha aquela área para tratar um animal ou fazer um cultivo de subsistência, hoje estão com medo disso, estão tentando aumentar a sua área, por causa do advento da mineração e do grileiro”, denuncia.

O CDA informou que o parecer técnico da ação discriminatória, que dura em torno de três meses, será divulgado a partir do mês de setembro. O órgão tem até o dia 20 deste mês para finalizar esta fase de ação discriminatória.