PL 7735/14: Advogado critica exclusão de índios em debate sobre biodiversidade

20070617132659-biodiversidad-21Murilo Souza, Agência Câmara

O advogado Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, destacou há pouco que a discussão do projeto de lei sobre a biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) desconsiderou a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, que também são impactados pelo texto. Ele participa de comissão geral na Câmara dos Deputados acerca da proposta, que pretende simplificar as regras para a pesquisa e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos do Brasil.

“Percebemos a total exclusão de povos indígenas, quilombolas e outros povos dos debates que envolveram o projeto”, criticou Guetta, lembrando que a ampla discussão em torno da proposta privilegiou a participação do governo e de representantes dos setores farmacêuticos, de cosméticos e de agricultura.

Guetta também criticou pontos do projeto que, segundo ele, limitam a repartição dos benefícios decorrentes da exploração da biodiversidade do País. Ele citou, por exemplo, o dispositivo que define que a repartição de benefícios será operada exclusivamente sobre produtos acabados que tenham como elemento principal de agregação de valor o acesso a conhecimentos tradicionais ou ao patrimônio genético. (mais…)

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“PL 7735/14: Presidente da Câmara destaca importância de discutir acesso a patrimônio genético”

biodiversidade_geneticaDeputados e convidados discutem neste momento o projeto que pretende simplificar regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos do Brasil.

Murilo Souza, Agência Câmara

O 1ª vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), transformou há pouco a sessão ordinária do Plenário em comissão geral para discutir o projeto de lei sobre a biodiversidade (PL 7735/14). Segundo ele, além dos parlamentares, cada convidado representante da sociedade poderá falar por até quatro minutos.

Em discurso lido por Chinaglia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a discussão sobre o acesso ao patrimônio genético do País é fundamental para que o Brasil decida se ratifica sua participação no Protocolo de Nagoya, que prevê regras específicas para o acesso a biodiversidade de cada país-membro.

“O Brasil não aderiu ainda ao Protocolo de Nagoya por conta de incertezas legais que pairam sobre o assunto. Parte da sociedade brasileira teme a possiblidade de pagamento de royaltiespela agricultura, tendo em vista as comodities (soja, milho) que produzimos e que têm um peso enorme nas exportações brasileiras”, disse Alves, por meio do documento. (mais…)

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Apos 14 dias preso, cacique Suruí aguarda decisão de recursos, por Felipe Milanez

Prisão preventiva de liderança indígena tem pedido de revogação feito pelo MPF e advogados de direitos humanos no Pará

No Blog do Milanez

O cacique Welton John Oliveira Suruí, da aldeia Itahy, terra indígena Sororó, no sul do Pará, foi preso pela Polícia Federal e transferido para Belém, capital do Estado, por determinação do juiz local “visando a garantia da ordem” na cidade de Marabá, no dia 29 de outubro, conforme noticiado por este blog. Consta contra ele quatro inquéritos policiais, porém, segundo o Ministério Público Federal, a simples abertura de inquéritos sem nenhuma investigação não serve para justificar a prisão preventiva. O órgão não foi ouvido pelo juiz na determinação da prisão, uma vez que o pedido foi feito diretamente pela Polícia Federal.

Tive acesso aos autos, que correm em segredo de justiça por determinação do juiz. Há fortes indícios de tratar-se, conforme alegam os advogados do acusado, de uma prisão ilegal, injusta e política. Em visita a Welton na prisão, registrei o seguinte depoimento:

 

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Professor Kaingang é covardemente assassinado em Vicente Dutra (RS)

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Roberto Antonio Liebgott – Cimi Sul – Equipe Porto Alegre

Com pesar e indignação comunicamos o assassinato do professor Kaingang Davi Limeira de Oliveira de 22 anos, da Terra Indígena, Rio dos Índios, no município de Vicente Dutra (RS). O município está localizado numa região, onde ocorrem há décadas, sérios conflitos contra os indígenas em função da luta da comunidade Kaingang pela demarcação e garantia das terras.

Os Kaingang vivem em acampamento há décadas e aguardam que a terra seja demarcada e regularizada pelo governo federal.

Segundo informações repassadas por lideranças indígenas, o professor Davi participava de um evento festivo no município de Vicente Dutra na noite de sexta-feira, 07, de novembro. Por volta de 1h da manhã ocorreu uma pequena confusão entre alguns participantes. Davi foi envolvido e acabou sendo esfaqueado pelas costas. Teve os pulmões perfurados e veio a falecer quase que instantaneamente.

O Cimi Sul espera que efetivamente o assassino seja punido. Imaginemos, neste contexto, se fosse o contrário: se um indígena tivesse esfaqueado pelas costas um branco de Vicente Dutra. A repercussão do fato seria absurdamente grande e criminalizariam todos os povos e comunidades indígenas do estado. (mais…)

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Trabalhadores levam sugestões à Comissão Nacional da Verdade

Foto: Roberto Parizotti/CUT
Foto: Roberto Parizotti/CUT

por Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

A Comissão Nacional da Verdade está a um mês de entregar o seu relatório final, depois de dois anos e meio de trabalhos, em meio a pressões tanto de ativistas dos direitos humanos como de setores favoráveis ao golpe de 1964. Em meados de outubro, um dos grupos que compõem a CNV, o dos trabalhadores, entregou recomendações para o relatório, incluindo desmilitarização das polícias militares, revisão da Lei da Anistia e punição para empresários e empresas, públicas e privadas, que colaboraram com a ditadura.

Além disso, o grupo – formado por centrais sindicais e outras entidades – quer que sejam apuradas responsabilidades em episódios que resultaram em mortes de trabalhadores. Citam, entre outros, casos ocorridos em Serra Pelada (PA), Volta Redonda (RJ), Ipatinga (MG), Morro Velho (MG) e Sampaio (TO). Outra recomendação é pela revogação de artigos do Código Penal que interferem no direito de greve. (mais…)

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Rio das Velhas se torna alvo de obra e mineração irregulares

Foto: Alex de Jesus/O Tempo
Foto: Alex de Jesus/O Tempo

Estado, Ministério Público e Comitê da Bacia Hidrográfica do curso d’água apuram o caso

Johnatan Castro, O Tempo

Em meio a uma crise hídrica sem precedentes no país, uma obra de desassoreamento irregular no rio das Velhas, em Raposos, na região metropolitana, tem preocupado ambientalistas e mobilizado autoridades, que temem danos ambientais na área. Cerca de 5.000 caminhões de sedimentos estão sendo retirados do fundo do rio, e o material está sendo beneficiado por uma mineradora em busca de cascalho, areia e até mesmo de ouro. O caso é investigado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No fim deste mês, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas convocará a prefeitura do município para prestar esclarecimentos em uma reunião que discutirá o assunto. Os responsáveis pelo projeto negam qualquer irregularidade.

De acordo com a Semad, a Prefeitura de Raposos protocolou, em junho deste ano, pedido para realizar o desassoreamento em caráter emergencial e contratou a empresa PC Mineração para fazer o serviço. A administração municipal deveria ter dado prosseguimento à solicitação de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), o que não ocorreu, segundo a pasta. (mais…)

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Outubro de 2014 em Belém, maio de 2006 em São Paulo

maos velaPor Luka Franca*, Correio da Cidadania

Cinco de novembro de 2014, entro no computador para ler as notícias da manhã. O coração fica apertado como há tempos não ficava. Durante aquela madrugada, diversos bairros de Belém haviam ficado sitiados após a morte do cabo Antônio Marcos da Silva Figueiredo, também conhecido como Pet. Pet estava afastado da ROTAM (Ronda Ostensiva Tática Metropolitana) por ser alvo de inquérito na Polícia Civil investigando o envolvimento dele e outros policiais em um assassinato. Além deste inquérito, há outras denúncias recebidas pela ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Pará e pelo Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura sobre envolvimento de Pet com milícia organizada na cidade, porém, assim como o inquérito da Polícia Civil, as denúncias e os encaminhamentos relativos a elas seguem sigilosos.

Uma página da Rotam no Facebook, mas que não é um instrumento oficial de comunicação mantido pelo governo paraense, logo após a notícia da morto do cabo Pet, publicou uma mensagem dizendo que a “caça havia começado”. Não apenas esta página da Rotam afirmou que a caça havia começado pelas periferias paraenses como em alguns perfis de PMs afirmavam-se coisas semelhantes.

Na quarta mesmo, a Segup (Secretaria Estadual de Segurança Pública) confirmou que 9 pessoas teriam morrido na Mangueirosa durante a madrugada; este número, até a última sexta-feira, subiu para 11. Porém, moradores afirmam que o número é maior, ainda há pessoas desaparecidas na cidade e não se tem notícia sobre entrada de feridos nos Prontos Socorros da cidade, mesmo que os óbitos informados depois de quarta tenham sido de pessoas que estavam internadas em PS da cidade. Na mesma página da Rotam que informou o início da “caça” em retaliação à execução do cabo Pet, era possível ver uma postagem com a contabilização de quantas pessoas poderiam ter morrido durante a ação. (mais…)

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Carta Denúncia das Comunidades prejudicadas pela implementação do Complexo Eólico Baleia/CE

baleia eolica

No dia 26 de setembro de 2014 na localidade de Barrento em Itapipoca/CE aconteceu a audiência pública para apresentação do Complexo Eólico Baléia, constituindo de seis parques eólicos. O processo foi marcado por desrespeito e negação do direito de participação popular, e de acesso às informações relevantes sobre o empreendimento e seus impactos reais sobre a vida das comunidades tradicionais costeiras.

Mesmo com a presença da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, que deveria mediar a discussão e ajudar as comunidades a compreender e opinar sobre o projeto, o que se notou foi a dominação do debate pelos representantes do Consórcio Grupo Baleia, formado por Furnas e FIP Caixa Milão e responsável pelo empreendimento.  Além dos representantes empresariais terem muito mais tempo de fala que as comunidades, várias solicitações de intervenção solicitadas por moradores das localidades direta e indiretamente atingidas com a implantação do complexo, foram negadas.

Pessoas das comunidades, por sua vez, estiveram presentes com faixas contra a implantação do empreendimento na tentativa de apresentar seus questionamentos e expor o posicionamento contrário à implantação do Complexo Eólico em seus territórios. As comunidades temem pelos impactos sociais e ambientais já enfrentados em outras localidades como nos municípios de Aracati e Acaraú, também na Zona Costeira do Ceará. (mais…)

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Caiçaras e Pescadores do Paraná: Na Vela e no Lampião, onde a luz NÃO é para todos…

Combate Racismo Ambiental

Vídeo de protesto realizado pela Associação de Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais e Caiçaras de Barra do Ararapira, Tibicanga, Sibuí, Barbados, Canudal, Vila Fátima, Varadouro, Abacateiro e Saco do Rita, juntamente com o Movimento de Pescadores e Percadoras Tradicionais do Litoral do Paraná, denunciando a violação de sua dignidade e de seus direitos humanos.

Embora distantes apenas 130 km de Curitiba, essas nove comunidades do Paraná há 20 anos lutam para ter acesso à luz e à energia. A Copel, empresa responsável pelo fornecimento de energia no estado, instalou placas de energia solar em suas casas, mas elas simplesmente não funcionam, por conta das condições geográficas da região.

Depois de muitas reclamações não atendidas, as cerca de 400 famílias das comunidades se reuniram e decidiram retirar cuidadosamente os painéis e desmontar os equipamentos (o que já foi feito, como o vídeo mostra), guardando-os cuidadosamente, para que a Copel leve-os para instalar em comunidades onde eles funcionem. Segundo explicação dada pela Copel, o fornecimento de energia elétrica teria sido proibido pelo ICMBio. Para pescador@s, caiçaras e suas família, não interessam desculpas. O que importa de fato é que seu direito à luz e à energia seja respeitado.

Vídeo enviado para Combate Racismo Ambiental por Mercedes Solá, do MPP Litoral Paraná.

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