Quilombolas estão localizados na região do Maicá, em Santarém, que está sendo visada para receber três portos destinados ao escoamento de grãos e insumos agrícolas. 

Terra de Direitos

O impasse entre comunidades quilombolas e a prefeitura de Santarém/PA sobre a titulação de terras está mais perto de se resolver. Em audiência de conciliação realizada no dia 5 de novembro, o município aceitou a obrigação de titular o território quilombola Comunidade Remanescente de Quilombo do Arapemã Residente no Maicá. O tamanho da área, definido em acordo com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra, foi mantido.

A audiência ocorreu na sala de audiência do juiz federal José Airton de Aguiar Portela, com presença da procuradora Janaína Andrade de Souza, do Ministério Público Federal – MPF, do Incra, integrantes das comunidades quilombola e da Terra de Direitos. O processo judicial tramita na 2ª Vara Federal da cidade. (mais…)

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Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Nos últimos 15 anos, testemunhamos com bastante preocupação o avanço do desmatamento do Cerrado para o plantio de soja, cana, eucaliptos e implantação de carvoarias no extremo Norte do Estado do Tocantins. Em pouco mais de uma década, as empresas Sinobrás, Eco Brasil Florestas S/A, Cargil Agrícola S/A, Suzano Papel e Celulose S/A, vindas do Sul e Sudeste do País, se instalaram na região do Bico do Papagaio, com a finalidade de consolidar de vez seus “projetos desenvolvimentistas”  baseados em desmatamentos, destruição e extinção da diversidade do bioma cerrado para introdução e cultivo de espécies exóticas com fins econômicos.

Em 2012 o Ministério Público Federal/Araguaína-MPF-AGA, levantou 494 empreendimentos de silvicultura no Norte do Estado do Tocantins. Ao menos 20 desses projetos foram implantados nas vizinhanças das Terras Apinajé e Krahô, localizadas nos municípios de Tocantinópolis, São Bento do Tocantins, Cachoeirinha, Itacajá e Goiatins. (mais…)

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Projeto de assentamento Areia, em Trairão, não pode ser considerado autossuficiente porque faltaram investimentos e atendimento da legislação, diz recomendação

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no oeste do Pará em que recomenda a anulação da medida que considerou consolidado o Projeto de Assentamento (PA) Areia, localizado em Trairão, na região da rodovia BR-163.A consolidação de um assentamento é a declaração oficial de que o assentamento não precisa mais do apoio direto das políticas públicas para a reforma agrária porque é autossuficiente em seus aspectos sociais, econômicos e ambientais. Para o MPF, no caso do PA Areia a consolidação ainda não ocorreu.

Criado em 1998, o assentamento foi considerado consolidado apenas quatro anos depois, sem a devida conclusão de investimentos por parte do Incra, sem a implantação de obras de infraestrutura e sem o atendimento da legislação. (mais…)

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No Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente, os pesquisadores Jaime Breilh e Jean Pierre Leroy discutiram perspectivas de atuação científicas e políticas no contexto de conflitos territoriais.

Leila Leal – EPSJV/Fiocruz

“Como construir um mundo emancipado se a acumulação de capital adentrou o espaço da educação e da ciência, domesticando as universidades e centros de pesquisa?”. A pergunta é de Jaime Breilh, professor da Universidade Andina Simón Bolívar (UASB), no Equador. Médico, PhD em Epidemiologia e mestre em Medicina Social, ele proferiu a conferência ‘A função social da ciência, a ecologia de saberes e outras experiências de produção compartilhada de conhecimentos’ no 2º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva entre 19 e 22 de outubro em Belo Horizonte. Reivindicando a experiência do Simpósio, que propôs a integração entre academia e movimentos sociais para a produção de conhecimento e intervenção nos territórios marcados por conflitos socioambientais, o pesquisador analisou a situação da produção de conhecimento atualmente, destacando um cenário marcado pela “ciência do produtivismo, da conexão direta e tecnocrática com a produção” e por um “neofuncionalismo das universidades, operando para o grande crescimento da aceleração da acumulação de capital”.

Breilh lembrou que centros de pesquisa e ensino antes reconhecidos por seu espírito crítico estão, hoje, capturados pelas redes de financiamento privado e pelas grandes empresas que os convertem em centros de produção de funcionalidades aos seus interesses de mercado, comprometendo a função social e coletiva do conhecimento ali elaborado. Pautada pelo mercado e interesses dos financiadores privados, a ciência se distancia cada vez mais dos conhecimentos e saberes populares, assim como das necessidades das comunidades afetadas pelo modelo de desenvolvimento hegemônico. “Está claro que com a atuação dos monopólios industriais há contaminações, ampliação de toxicidades, perda de biomassa. E as universidades, capturadas, estão alheias a isso. A espoliação dos recursos naturais está na ordem do dia e não se toma conhecimento do fenômeno da apropriação da terra do mundo pelas corporações”, sinalizou o professor, exemplificando com o caso de países africanos que tiveram suas terras de plantio compradas por grandes corporações do agronegócio, impactando populações locais e seus modos de vida. (mais…)

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Relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena de dois a cinco anos de prisão – atualmente é de um a três anos

Da Redação Brasil de Fato

O aumento da pena para o crime de injúria racial foi aprovado na Comissão Externa de Combate ao Racismo nesta quarta-feira (12). O relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena de dois a cinco anos de prisão – atualmente é de um a três anos.

O relatório propõe ainda tornar a ação de injúria incondicionada, ou seja, independeria da vontade da vítima, bastando a ação do Ministério Público. A proposta agora vai para apreciação de outras comissões da Câmara.

A injúria racial é tipificada como ofensa a honra de uma pessoa utilizando elementos referentes à raça, etnia, cor, religião ou origem. A ação penal para esse tipo de crime é pública e condicionada à representação do ofendido e tendo o Ministério Público (MP) detentor da titularidade. (mais…)

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Por Milena Bouças, O Fluminense

Após 12 dias de ocupação, integrantes do MTST deixaram o terreno no bairro de Santa Luzia com a promessa de serem contemplados com casas populares para centenas de famílias.

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A Terra Indígena Sawré Muybu está localizada na margem direita do rio Tapajós, próximo a Itaituba, Pará e poderá ficar submersa pelo reservatório da UHE São Luiz do Tapajós se ela for construída.

Por Telma Monteiro

O processo da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, ocupada pelo povo Munduruku, teve início em 2001. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação foi finalizado em 2013 e não foi publicado pela Funai. Como consequência, a homologação e registro da TI não aconteceram. Motivo? A Funai alegou em juízo, entre outras coisas, que não se estabeleceu prazo para emissão da decisão, uma vez que o caso seria complexo.

Em 15 de outubro de 2014, o juiz federal Rafael Leite Paulo, da Seção Judiciária de Itaituba, Pará, atendeu um pedido do Ministério Público Federal. Seu despacho foi claro e conciso. Aceitou os argumento do MPF para imediata demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu. (mais…)

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Para desembargadores, trabalhador da Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte, foi vítima de intoxicação no trabalho

Por Melquíades Júnior, Diário do Nordeste

Reafirmando a decisão judicial de primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve, ontem, a decisão que condena a multinacional Delmonte Fresh Produce pela morte do trabalhador rural Vanderlei Matos, contaminado pela exposição crônica a agrotóxicos na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte. A empresa, que havia entrado com recurso, terá que pagar indenização por danos morais e materiais, além de verbas trabalhistas a Maria Gerlene Silva Matos, viúva de Vanderlei.

A história do trabalhador foi revelada pelo Diário do Nordeste na série de reportagem Viúvas do Veneno. Conforme a desembargadora Regina Gláucia, relatora do processo, as evidências científicas apontadas pela Universidade Federal do Ceará (UFC), bem como a perícia médica do Ministério Público, tornam “irretocável” a decisão que responsabiliza a empresa pela hepatopatia grave induzida por substâncias tóxicas.

Causa e efeito

“É inquestionável a existência do nexo causal contaminação e morte. A empresa diz que ele morreu de hepatite viral fulminante, mas isso foi descartado, bem como outras doenças”, afirma a desembargadora. O revisor do processo, desembargador Emanuel Furtado, defendeu como “brilhante” a decisão da relatora. “É importante ressaltar que a exposição aos agrotóxicos torna vulneráveis não somente os trabalhadores que trabalhavam diretamente, mas as pessoas próximas”, avalia.

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A área prevista para a construção do empreendimento, de origem espanhola, tem posse reivindicada por índios Tremembé. Polêmica se estende desde 2004

Por Carolina Salles, em jusBrasil

O complexo turístico Nova Atlântida Cidade Turística Residencial e de Serviços, localizado na Praia da Baleia, em Itapipoca, teve sua licença ambiental suspensa após liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) junto à Justiça Federal.

A liminar foi concedida nesta quarta-feira, 12, pela juíza federal Elise Avesque Frota, da 27ª Vara da Justiça Federal. “A decisão está valendo até o julgamento definitvo da ação, mas o grupo pode recorrer”, explica o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça.

A área prevista para a construção do empreendimento tem posse reivindicada por índios Tremembé. O MPF destaca que esse direito foi reconhecido em agosto deste ano pela Fundação Nacional do Índio (Funai). (mais…)

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A Comissão Pastoral da Terra – Centro Norte da Diocese de Bonfim (BA) realizou de 06 a 08 de novembro último, no Centro Diocesano de Pastoral, sua 35ª Assembleia de avaliação e planejamento, onde foram comemorados, também, os 35 anos de fundação da mesma na Diocese de Bonfim

CPT Centro Norte – Diocese de Bonfim

“Fiel ao Deus da vida, a serviço dos povos da terra”

Participaram da assembleia 45 pessoas, entre elas: agentes da CPT atual e alguns que já passaram pela CPT, representante da CPT BA/SE, militantes dos movimentos sociais, comunidades impactadas pelos projetos do capital, padres, freiras e representantes de entidades parceiras. A assembleia teve como objetivo celebrar juntos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais as conquistas, refletir sobre a conjuntura atual, rever os passos que foram dados e a metodologia pastoral para os próximos anos. Para ajudar na reflexão, a assembleia contou com a assessoria de Nancy Cardoso Pereira, pastora da igreja Metodista e assessora da CPT Nacional, que no primeiro momento fez uma ligação da realidade do povo do antigo testamento com a vida do povo de hoje, e ajudou tanto a CPT como os trabalhadores a reverem onde acertaram e onde perderam. Foi um exercício importante.

Durante o evento, houve um momento em que os trabalhadores (as) trouxeram presente os conflitos gritantes vividos por eles em toda a região, sobretudo nas áreas de Fundo e Fecho de Pasto. Nessas áreas, os trabalhadores vêm resistindo a ameaças constantes em defesa dos seus territórios, para garantir o seu modo de vida, lutando contra a perseguição dos grileiros na região de Monte Santo e das empresas mineradoras nas regiões de Andorinha, Campo Formoso, Jaguarari e Jacobina. Outro ponto discutido foi sobre a metodologia de atuação na CPT, tendo como base o evangelho subversivo de Jesus Cristo, para não perder o foco do trabalho de base e de ser profeta. Nancy Cardoso concluiu, afirmando que a CPT faz um trabalho profético junto ao povo das comunidades e não pode nunca perder esse princípio, esse caráter. (mais…)

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