PL 7735/14: Advogado critica exclusão de índios em debate sobre biodiversidade

Murilo Souza, Agência Câmara

O advogado Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, destacou há pouco que a discussão do projeto de lei sobre a biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) desconsiderou a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, que também são impactados pelo texto. Ele participa de comissão geral na Câmara dos Deputados acerca da proposta, que pretende simplificar as regras para a pesquisa e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos do Brasil.

“Percebemos a total exclusão de povos indígenas, quilombolas e outros povos dos debates que envolveram o projeto”, criticou Guetta, lembrando que a ampla discussão em torno da proposta privilegiou a participação do governo e de representantes dos setores farmacêuticos, de cosméticos e de agricultura.

Guetta também criticou pontos do projeto que, segundo ele, limitam a repartição dos benefícios decorrentes da exploração da biodiversidade do País. Ele citou, por exemplo, o dispositivo que define que a repartição de benefícios será operada exclusivamente sobre produtos acabados que tenham como elemento principal de agregação de valor o acesso a conhecimentos tradicionais ou ao patrimônio genético.

“Isso é preocupante porque exclui quase totalmente da repartição de benefícios a exploração econômica desses produtos”, disse Guetta, que lamentou ainda a possibilidade de o governo poder criar uma lista de produtos que estariam fora da exigência de repartição de benefícios.

A representante do Núcleo de Educação Científica do Instituto de Biologia, Nurit Rachel Bensusan, acrescentou que o texto prevê ainda que micro e pequenas empresas também não serão obrigadas a repartir benefícios gerados a partir da biodiversidade. “Há avanços por um lado, mas ele [projeto] não protege quem precisa ser protegido. A repartição deveria ser para todos e de uma forma muito mais ampla”, destacou ela, que também defendeu a participação direta nos debates de povos indígenas e comunidades tradicionais.

“Por que fazer sem ampla consulta a todos os setores da sociedade? Houve consulta sim, mas não a todos os setores. Por que fazer sem ouvir os povos tradicionais e a agricultura familiar?”, completou.

A comissão geral prossegue no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

• PL-7735/2014.