Carta I da Autodemarcação do Território Daje Kapap Eypi, Munduruku

Munduruku na autodemarcação
Foto: Larissa Saud

Aldeia Sawré Muybu – Itaituba/PA, 17 de novembro de 2014

Nossos antigos nos contavam que o tamanduá é tranquilo e quieto, fica no cantinho dele não mexe com ninguém, mas quando se sente ameaçado mata com um abraço e suas unhas.

Nós somos assim. Quietos, tranquilos, igual o tamanduá. É o governo que está tirando nosso sossego, é o governo que está mexendo com nossa mãe terra – nossa esposa.

Hoje, 17 de novembro, faz três meses que reunimos com a FUNAI e representantes do governo em Brasília-DF exigindo a publicação do relatório da demarcação da Terra IPI` WUYXI`IBUYXIM`IKUKAM; DAJE KAPAP EYPI – I`ECUG`AP KARODAYBI. Em setembro de 2013 o relatório delimitando nosso território foi concluído, mas não foi publicado e escutamos como resposta da então Presidente da FUNAI, Maria Augusta, dizendo que a nossa terra é uma área de empreendimentos hidrelétricos, e que por causa do interesse de outros órgãos do governo o relatório não foi publicado. Após duas semanas da reunião de Brasília recebemos notícias de que o Ministério Público Federal entrou com ação obrigando a FUNAI a publicar o relatório, o que a mesma não fez, e semana passada ficamos sabendo que o desembargador do TRF-1 caçou a referida liminar. Mas isso não foi novidade para nós Munduruku. Nunca abaixaremos a cabeça e abriremos a nossa mão, a luta continua! Somos verdadeiros donos da Terra, já existimos antes da chegada dos portugueses invasores. (mais…)

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MPF denuncia empresário por trabalho escravo em Paracambi (RJ)

Vítimas eram transportadas em caminhões-baú e submetidas a jornadas de trabalho de 14 horas por dia

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) denunciou o empresário Agnaldo José da Nobrega por reduzir trabalhadores a condição análoga à de escravo no município de Paracambi (RJ). As vítimas, oriundas de Pombal, na Paraíba, foram transportadas para o Rio no interior de caminhões-baú durante três dias, junto a mercadorias, e trabalhavam comercializando redes e outros produtos. O empresário contratava verbalmente os empregados, sem a formalização do contrato de trabalho, desrespeitando os direitos trabalhistas e os submetia a jornadas de trabalho de 14 horas por dia.

Os trabalhadores contraíam dívidas de até 10 mil reais com empréstimos, transporte, acomodações, alimentação e eram obrigados a saldar a dívida com o empresário, restringindo o direito à liberdade. De acordo com a denúncia do MPF, o empresário remunerava os empregados com base na venda que obtivessem por dia, sendo repassado apenas um pequeno percentual sobre o preço dos produtos vendidos.

Em inspeção realizada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, também foi verificada a existência de empregados alojados, sem nenhum conforto, na cozinha, em quartos e na varanda da casa, dormindo em redes, além da ausência de armários na residência para guarda de objetos pessoais, falta de água potável e instalações elétricas precárias. O empresário foi denunciado por infringir os artigos 149 e 207 do Código Penal.

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Pesquisadores denunciam insuficiências em Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato em Santa Quitéria

Pesquisadores/as da UEVA e da UFC na entrega da representação.
Pesquisadores/as da UEVA e da UFC na entrega da representação.

Processo AntiNuclear – Núcleo Tramas/UFC

Na segunda feira, dia 17 de novembro, pesquisadores/as da Universidade Estadual Vale do Acaraú e da Universidade Federal do Ceará entregaram Representação ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Escritório Frei Tito de Alencar, chamando atenção para as irregularidades encontradas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato em Santa Quitéria.

O caso vem sendo estudado pelo Núcleo  TRAMAS – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde da Universidade Federal do Ceará. As pesquisas constataram uma série de irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental apresentado, entre elas, a ausência de licenciamento nuclear, de informações sobre a contaminação radioativa no processo de mineração, de planos de segurança em casos de acidente e normas de proteção aos direitos e à saúde dos trabalhadores e das comunidades da região.

Com a estimativa de uma vida útil de apenas vinte anos, o empreendimento objetiva a exploração urânio e fosfato e vem sendo proposto por um consórcio formado pela INB – Indústrias Nucleares do Brasil e o grupo privado Galvani. Pelo menos quarenta e duas comunidades,  dos municípios de Santa Quitéria e Itatira devem ser atingidas pelo projeto, que prevê a utilização intensa de água, estimada em 917, 9m³ por hora o que equivale a cerca de 115 carros pipa por hora! Além de outros fatores, as pesquisas alertam para o risco da formação de pilhas de rejeitos da mineração, com cerca de 90 metros de altura e volume total de 29.533.272 m³, que ficarão expostas a céu aberto mesmo após findados os vinte anos de exploração da mina, provocando ameaça de vazamentos e de dispersão do material via ação dos ventos e das águas. (mais…)

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Indígenas vivem em garagem abandonada da Funai há mais de três anos, sem serviços básicos

Área é considerada insalubre e as crianças ficam doentes: algumas delas pegaram rotavirus e diarreia (Antônio Menezes)
Área é considerada insalubre e as crianças ficam doentes: algumas delas pegaram rotavirus e diarreia (Antônio Menezes)

Nove famílias das etnias Tikuna e Kokama ocupam o terreno desde abril de 2011, e a principal preocupação é a falta de saneamento básico para os índios

Luana Carvalho, A Crítica

Nove famílias indígenas, das etnias Tikuna e Kokama, convivem há pelo menos três anos com ratos e baratas em pequenos barracos, dentro de uma garagem abandonada da Fundação Nacional do Índio (Funai), na rua 24 de Maio, Centro. O local não possui saneamento básico e as condições precárias contribuem para a disseminação de doenças infecto-contagiosas.

A pedido da Defensoria Pública da União (DPU) do Amazonas, o  Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) determinou que a Funai providenciasse,  em julho deste ano,  locais adequados para abrigar os índios. No entanto, quase cinco meses depois a decisão liminar não foi atendida pela Funai. (mais…)

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MPF pede à Justiça perícia urgente sobre impactos de agrotóxicos em área indígena

dende1Relatos dos índios Tembé apontam relação entre a chegada da empresa Biopalma em Tomé-Açu e o surgimento de doenças

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça ação com pedido para que seja realizada com urgência perícia científica em área de cultivo de dendê em área indígena de Tomé-Açu, no nordeste do Pará. Há informações de que o uso de agrotóxicos pela empresa Biopalma está provocando sérios impactos no meio ambiente e, principalmente, na saúde das famílias indígenas Tembé, diz a ação.

Assinada pelo procurador da República Felício Pontes Jr., a ação pede à Justiça Federal que determine a realização da perícia para investigar e diagnosticar os impactos que a cultura do dendê acarreta ao solo, à flora, à fauna, aos recursos hídricos e ao ar na região. Também é solicitado que a perícia verifique se há ou não presença de agrotóxicos, utilizados na cultura do dendê, no solo e nos recursos hídricos vizinhos à Terra Indígena (TI) Turé-Mariquita, dos Tembé.

A ação pede, ainda, que essa verificação também seja feita em imóveis privados vizinhos à TI, e a análise sobre a existência ou não de correlação entre a presença de agrotóxicos utilizados na cultura do dendê e problemas de saúde relatados pelos indígenas. O MPF pediu a determinação da realização de exames clínicos nos habitantes da TI Turé-Mariquita para que a existência de contaminação por agrotóxicos possa ser investigada. (mais…)

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MPF pede reconstrução urgente de pontes de acesso a área indígena em Pau D’Arco

logo mpfSem acesso à cidade, indígenas também ficam sem acesso a serviços e direitos, diz ação

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que obrigue o município de Pau D’Arco, no sudeste no Pará, a reconstruir com urgência duas pontes de acesso à Terra Indígena (TI) Las Casas, dos índios Kayapó. A manutenção das pontes, segundo a ação judicial, é essencial para garantir às famílias indígenas acesso a direitos básicos, como serviços de saúde e de educação.

A área da TI mais prejudicada pelo desabamento das pontes é a aldeia Tekrejaruti, que fica em Pau D’Darco, um dos três municípios em que a TI está localizada (a área da TI, de 21,3 mil hectares, ainda abrange os municípios de Floresta do Araguaia e Redenção).

Assinada pelo procurador da República Felício Pontes Jr., a ação registra que atualmente apenas veículos de grande potência conseguem chegar até a aldeia. A situação pode ser agravada pela chegada do inverno amazônico, quando as chuvas são bem mais frequentes e intensas.

Além do abandono das duas pontes, que precisam ser refeitas em um prazo máximo de 15 dias, uma terceira está em estado bem precário e uma quarta ponte precisa ser construída em uma área de alagamento na rota até a aldeia, alerta o MPF.

O MPF pediu à Justiça que também obrigue o município de Pau D’Arco a recuperar os 12,7 quilômetros de estrada que liga a aldeia à cidade. Para o procurador da República Felício Pontes Jr., essa recuperação tem que ser realizada dentro de dois meses.

Processo nº 0006310-88.2014.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção
Íntegra da ação
Acompanhamento processual

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MPF recorre contra sentença que absolveu delegado por assassinato de índio Munduruku

Adenilson Kirixi Munduruku: três tiros nas pernas e um tiro na cabeça
Adenilson Kirixi Munduruku: três tiros nas pernas e um tiro na cabeça

Decisão do juiz foi sumária e não respeitou o devido processo legal, deixando de analisar todas as provas apresentadas de que Adenilson Kirixi foi executado com tiro na nuca

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou apelação contra a sentença da Justiça Federal de Itaituba que absolveu sumariamente o delegado Antonio Carlos Moriel Sanches pelo assassinato de Adenilson Kirixi Munduruku, durante uma operação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku, no rio Teles Pires, em novembro de 2012. Para o MPF, a sentença está carregada de etnocentrismo e viola o devido processo legal porque deixou de analisar todas as provas que apontam que a vítima foi executada pelo delegado da Polícia Federal com um tiro na nuca.

A sentença de absolvição sumária, que evita dispensa o acusado de enfrentar o tribunal do júri, é prevista no processo penal brasileiro, desde que respeitados os procedimentos de produção de provas em juízo, com manifestações tanto da defesa quanto da acusação. No caso de Adenilson, a Justiça não observou o procedimento, determinando a absolvição do delegado Antônio Carlos Moriel Sanches antes de qualquer produção de provas. “O procedimento, notadamente do tribunal do júri, é uma garantia reservada ao cidadão, tanto individualmente do denunciado quanto da própria sociedade. É portanto questão de ordem pública, cuja inobservância acarreta, certamente, a nulidade do processo e, consequentemente, a nulidade da sentença que desconsiderou todos os atos procedimentais necessários”, diz o recurso do MPF. (mais…)

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Justiça determina que prefeitura pague auxílio-aluguel a vítimas de favela incendiada

Mensagem dos moradores, no dia seguinte ao incêndio | Foto: Rafael Bonifácio/Ponte Jornalismo
Mensagem dos moradores, no dia seguinte ao incêndio | Foto: Rafael Bonifácio/Ponte Jornalismo

Favela da Fazendinha, na Penha (SP), pegou fogo em abril deste ano. Administração municipal afirmou que moradias seriam entregues em 2017 e Defensoria Pública ingressou com ação civil que determina pagamento de auxílio em até 30 dias

Luís Adorno, Ponte

A Prefeitura de São Paulo vai ter de pagar auxílio-aluguel a cerca de 700 famílias da antiga Favela da Fazendinha, na Penha, zona leste, que sumiu após um incêndio e intervenção da construtora Cyrela. Famílias cadastradas pela prefeitura receberam R$ 2 mil doados pela construtora. Para produtores do documentário “Limpam com Fogo”, os casos de ligação entre construtoras e incêndios em favelas são recorrentes: “não se trata de tacar fogo, mas de deixar queimar”. A decisão liminar foi obtida pela Defensoria Pública de São Paulo em 27 de outubro deste ano.

Na decisão liminar, o Juiz Luiz Guilherme Angeli Feichtenberger, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital, considerou a necessidade de atendimento emergencial das famílias para determinar que a prefeitura providencie, em até 30 dias, o pagamento do auxílio-aluguel às vítimas do incêndio. “A demora no atendimento às pessoas que perderam suas casas e se encontram abandonadas manifesta o risco que o indeferimento da medida de urgência representa. A questão é humanitária e assim deve ser cuidada”, afirmou o magistrado. Caso a decisão não seja cumprida pela prefeitura, o valor da multa é de R$ 7.000,00 por dia, desde a data da decisão. (mais…)

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Assentamento Terra Vista será palco da 3° Jornada de Agroecologia da Bahia

cartaz_novo_jornadaDa Página do MST

Em dezembro, o Assentamento Terra Vista, em Arataca (BA), será palco da 3° Jornada de Agroecologia da Bahia.

A atividade acontece entre os dias 4 a 7 de dezembro, e traz o tema “Sementes, ciência e tecnologia agroecológica para mudar a realidade das comunidades indígenas, quilombolas, das áreas de assentamentos e espaços urbanos”.

A programação se distribui em espaços de diálogos, oficinas, mini cursos e feira de troca, com o objetivo de promover a troca permanente de saberes agroecológicos, tradicionais e identitários, além de fortalecer a soberania popular.

A Jornada de Agroecologia é uma construção coletiva, organizado pela Teia Agroecológica dos Povos de Cabruca e da Mata Atlântica. (mais…)

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GO – Sem Terra iniciam greve de fome contra despejo da área de Eunício de Oliveira

size_590_bandeira-mstPor Maura Silva, da Página do MST

As 3.000 mil famílias do Acampamento Dom Tomás Balduíno, localizado na fazenda Santa Mônica, entre os municípios de Alexânia, Corumbá e Abadiânia, correm o risco de serem despejadas, caso o pedido de reintegração de posse marcado para até o dia 24 de novembro se cumpra.

Além da liminar que pede a suspensão do pedido de reintegração, parte das famílias iniciaram nesta terça-feira (18) uma greve de fome, por tempo indeterminado, na Assembleia Legislativa de Goiás, com o objetivo de chamar atenção das autoridades para a situação.

O acampamento está localizado em um dos 91 imóveis rurais que o Senador, Eunício Oliveira (PMDB-CE), possui no estado de Goiás.

Ao todo, são mais de 24.000 hectares de terra, (o equivalente a 20 mil campos de futebol), autodeclaradas improdutivas.

As terras foram ocupadas desde o dia 31 de agosto e, desde então, integrantes do MST pedem a sua desapropriação. (mais…)

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