Atenção: leia AQUI a íntegra do parecer, enviado para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros, a quem agradecemos. (TP)

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Rodrigo Janot encaminhou ao Supremo posição sobre ação ajuizada pelo PSOL

Chico Otávio – O Globo

RIO — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer encaminhado nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Lei da Anistia não pode impedir as investigações de crimes de lesa-humanidade cometidos no Brasil. A manifestação de Janot foi motivada pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, ajuizada pelo PSOL. O partido sustenta que, passados quatro anos, o Brasil ainda não cumpriu a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em decorrência de crimes cometidos na chamada Guerrilha do Araguaia, no Caso Gomes Lund.

No parecer, o procurador-geral pede o reconhecimento parcial do pedido, de maneira que a Justiça rejeite qualquer interpretação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) que “enseje extinção de punibilidade de crimes de lesa-humanidade ou a ele conexos, cometidos por agentes públicos ou civis ou militares, no exercício da função ou fora dela”. Janot argumenta que o STF deve comunicar a todos os poderes que a sentença da Corte Interamericana tem efeitos vinculantes para todos os órgãos administrativos, legislativos e judiciais, portanto deve ser levada em conta das decisões. (mais…)

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Enviado para Combate Racismo Ambiental por Lara Schneider, com o comentário:

Na cena de abertura de “Los Olvidados” (1950), clássico do cinema latino-americano, dirigido por Luis Buñuel, uma voz em off diz: “As grandes cidades modernas: Nova York, Paris, Londres, escondem atrás de seus magníficos edifícios lugares de miséria, que abrigam crianças mal-nutridas sem higiene, sem escola, sementeiro de futuros delinquentes. A sociedade trata de corrigir esse mal, mas o êxito de seus esforços é muito limitado. Só num futuro próximo poderão ser reivindicados os direitos das crianças e dos adolescentes, para que sejam úteis à sociedade. México, a grande cidade moderna, não decepciona essa regra universal. Por isso, esse filme está baseado em fatos reais, não é otimista e deixa a solução do problema às forças progressistas da sociedade”.

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A comissão designada para a avaliação INEP/MEC de Reconhecimento do Curso de Licenciatura “Formação de Professores Indígenas” da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas (FACED/UFAM) esteve presente na UFAM nos dias 11 e 12 de agosto de 2014, tendo por finalidade promover a análise da documentação, verificar as instalações e a infraestrutura, bem como entrevistar as pessoas elencadas na proposta (dirigentes, docentes e discentes indígenas da Turma Munduruku – que estavam, na ocasião, cursando disciplinas e grupo de egressos (Turma Mura), coordenação do Curso, dentre outros envolvidos). Conforme o Relatório de Avaliação, “constatou-se nas reuniões com os diversos segmentos que o curso tem recebido apoio institucional e é reconhecido como importante mecanismo de promoção das políticas afirmativas e do respeito a diversidade”.

O curso foi avaliado como apresentando um perfil Muito Bom, CONCEITO 4 e, segundo os avaliadores, “possui natureza diferenciada, inovadora, ao mesmo tempo em que atende as exigências legais relativas a educação indígena”.

O projeto pedagógico foi inicialmente elaborado com vista a atender demandas do povo Mura (região de Autazes/AM), em 2008. Posteriormente foram feitas adequações para atender as Turmas Sateré-Mawé e Munduruku, iniciadas em 2011, assim como a Turma Médio Solimões, iniciada em 2013. Quatro novas Turmas estão em processo de discussão e planejamento.

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Hoy, en tierra fértil, colocamos las semillas del Consejo de las Naciones Unidas de los Pueblos Originarios de Abya Yala.

Em Consejo del Pueblo Maya

“Los pueblos y nacionalidades: Terena de Brasil; Nahuizalco, Pushtan, Comunidades Indígenas del Centro y Texacuangos de El Salvador;  Izkaloteka, Zuni, O’otham, Xikano del norte de Abayala[1], Yukateko de México y el Pueblo Maya articulados en el CPO:  K’iché, Mam, Kaqchiqel, Ixil, Achi, Q’eqch’i, Akateka Poptí, Q’anjob’al, Chuj, Sakapulteco; habiéndonos reunido en CONSEJO,  en los territorios de Txeljub’- Quetzaltenango, Q’umaraq Aj El Quiché,  Iximche’ – Chimaltenango y en ocasión al día Internacional de los Pueblos Indígenas dejamos  constancia de lo siguiente:

Los pueblos originarios del continente estamos claros que actualmente enfrentamos el cuarto despojo que en nombre del falso desarrollo, los gobiernos colonialistas y las corporaciones transnacionales están despojando nuestros territorios al imponer sin nuestros consentimientos proyectos mineros, hidroeléctricos, petroleros, monocultivos y muchos más.

Manifestamos nuestra profunda preocupación por la intencionalidad de los Estados coloniales y las corporaciones de cambiar el espíritu y los principios fundamentales de las normas internacionales que actualmente garantizan mínimamente los derechos fundamentales de los pueblos indígenas como el Convenio 169 de la OIT y la Declaración de las Naciones Unidas Sobre los Derechos de los  Pueblos Indígenas.   Esta estrategia se está materializando al convertir en Conferencia Mundial de Pueblos Indígenas una Asamblea Ordinaria de los Estados Nacionales, donde los gobiernos están  movilizando hermanos indígenas cooptados para legitimar esta maniobra, acción que no respaldaremos nunca porque no representan nuestros intereses como pueblos. (mais…)

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Consultor Jurídico

Dizer nas redes sociais odiar judeus, negros e nordestinos não é livre manifestação de pensamento, mas crime de racismo, mesmo que se alegue usar tom de brincadeira. Assim entendeu a Justiça do Distrito Federal ao condenar um procurador federal que postou comentários em um fórum na internet intitulando-se “skinhead”.

O juiz Fernando Messere, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou o procurador Leonardo Lício do Couto. De acordo com os autos, em 2007, Leonardo Couto praticou discriminação e preconceito de raça, cor, religião e procedência nacional ao proferir declarações preconceituosas relacionadas a judeus, negros e nordestinos. O inquérito foi instaurado por requisição do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público.

Na ocasião, o acusado teria feito os seguintes comentários: “Apesar de ser anti-semita, endosso a opinião do MOSSAD”. Logo após o usuário “Almeida_Júnior” questionar o motivo de o acusado ser anti-semita, este respondeu: “Na verdade, não sou apenas anti-semita. Sou skinhead. Odeio judeus, negros e, principalmente, nordestinos”. No decorrer dos comentários, verifica-se que o acusado proferiu, ainda, as seguintes declarações: “Não, não. Falo sério mesmo. Odeio a gentalha à qual me referi. O ARGUI deve pertencer a um desses grupos que formam a escória da sociedade”. Por fim, após comentário de “Almeida_Júnior” sobre a falta de coragem para eliminá-lo, o acusado disse: “Farei um serviço à humanidade. Menos um mossoroense no mundo”. (mais…)

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