O Poder Judiciário, por meio dos juízes e juízas da Comarca de Aracati, abriram uma investigação policial completamente descabida contra algumas pessoas da Comunidade do Cumbe e contra o Padre Júlio, pároco da região.

O procedimento com claro teor intimidatório é para averiguar e identificar quem colou um cartaz num poste em frente ao Fórum local com os seguintes dizeres: “CARCINICULTURA + JUDICIÁRIO CORROMPIDO = REPRESSÃO POLICIAL NAS COMUNIDADES”, bem como para explicar o conteúdo do livro das novenas de Maio distribuído nas comunidades da região, intitulado “Com Maria rezando a vida das comunidades”.

Tanto o cartaz quanto o livro das novenas fazem alusão à decisão da juíza da 1ª Vara da Comarca de Aracati (processo nº 11578-56.2013.8.06.0035), na qual autorizou o uso de força policial na comunidade do Cumbe para reintegrar na posse uma área requerida por um dos carcinicultores locais.

Tal ação policial, realizada pelo COTAR, no dia 12 de março de 2014, agiu desproporcionalmente, utilizando armamento menos letal, como balas de borracha e bombas, além de destruir a criação de ostras dos pescadores e pescadoras.

Diante desse fato, a Paróquia Nossa Senhora do Rosário e os movimentos sociais resolveram organizar o seminário “Carcinicultura: desenvolvimento para quem?”, realizado dia 24 de maio deste ano, para discutir os impactos da atividade na região. (mais…)

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Encontro conta com a presença de diferentes etnias de Rondônia e Mato Grosso. No evento, indígenas denunciaram a execução de grandes empreendimentos pelo governo federal como: hidrelétricas, estradas e hidrovias e os projetos de lei anti-indígenas em tramitação no Congresso Nacional.

CIMI RO

Confira na íntegra a carta final do encontro:  

Nós povos indígenas Karitiana, Kithaulu, Tawandê, Mamaindê, Aikanã, Manduca e Kwazá, oriundos dos estados Rondônia e noroeste do Mato Grosso, reunidos no “Encontro de formação de lideranças”, de 29 a 31 de julho 2014, Casa de Encontro Piracolino, na cidade de Vilhena-RO, vimos que a atual conjuntura indigenista se encontra em um momento muito delicado e desfavorável as conquistas dos povos indígenas. Direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 são descaracterizados, devido ao avanço dos empreendimentos, como: rodovias, hidrovias, hidrelétricas, linhão, REDD, agropecuária, agronegócio e outros, que violam aos direitos indígenas, tudo isso, em vista do capital econômico.

Muitos desafios se apresentam na atualidade para os povos indígenas e aliados, dentre eles destacamos: continuar e ampliar a mobilização política, cumprimento e efetivação do direito dos povos indígenas a terem suas terras reconhecidas, demarcadas e protegidas e a criminalização de lideranças e povos indígenas.

Discutindo, avaliando e refletindo sobre os problemas que nos atingem, expomos nossas angustias, preocupações e violências vivenciadas diariamente por nossas comunidades e territórios tradicionais, no que se refere: (mais…)

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Sem terras homologadas desde 2009, MS registrou 102 assassinatos e 174 suicídios de indígenas nos últimos três anos

IG

Apesar dos números alarmantes de violência contra indígenas em Mato Grosso do Sul, o governo da presidente Dilma Rousseff ainda não homologou nenhuma demarcação de terra no Estado em quase quatro anos de mandato. Dilma assinou as 11 homologações, feitas entre 2011 e 2013, apenas no Norte do País, a despeito de esta região não concentrar nem metade da população indígena brasileira e de os maiores conflitos estarem localizados em outras áreas brasileiras.

De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entidade ligada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), nos três anos analisados do governo atual houve um total de 164 assassinatos de índios no País, sendo mais de 60% – 102 – apenas em Mato Grosso do Sul, Estado com cerca de 67 mil indígenas que se notabiliza pelos mais violentos conflitos por terra envolvendo as etnias e empresários/proprietários ligados ao agronegócio – plantio de soja, milho e cana-de-açúcar – e à pecuária. Nos últimos 11 anos, 349 foram mortos só no Estado, o que ajudou a elevar sua média de homicídios para 31 a cada 100 mil habitantes.Dilma assinou as 11 homologações, feitas entre 2011 e 2013, apenas no Norte do País, a despeito de esta região não concentrar nem metade da população indígena brasileira e de os maiores conflitos estarem localizados em outras áreas brasileiras.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) e o governo não se pronunciaram a respeito das causas que levaram a esses números, mas especialistas ouvidos pelo iG afirmam que a falta de demarcação de terras é o principal fator para explicar a violência. (mais…)

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Comissão de Terras Guarani do Oeste do Paraná

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Por Any Cometti, Século Diário

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Intitulado “Sistema de Cotas: o que a Folha pensa”, a peça declara posicionamento contrário à medida usando a modelo Carol Prazeres como interlocutora

Por Jarid Arraes, Portal Fórum

Na última sexta-feira (1º), a Folha de S. Paulo publicou um vídeo expondo sua opinião sobre o sistema de cotas raciais no Brasil. Intitulado “Sistema de Cotas: o que a Folha pensa”, a peça declara posicionamento contrário à medida usando a modelo Carol Prazeres como interlocutora.

Para Marjorie Chaves, mestra em Estudos Feministas e de Gênero pela Universidade de Brasília (UnB) e doutoranda em Política Social pela mesma instituição, o vídeo foi bem estudado e não possui propósitos democráticos. “Mesmo com o argumento de que publica opiniões contrárias, [a Folha] privilegia as opiniões contra a toda e qualquer política de promoção da igualdade racial. Além disso, não colocou uma mulher negra na campanha à toa, podia ser um homem negro. Mas nós fazemos parte do contingente que mais ingressou em universidades públicas nos últimos anos, a Folha sabe disso. A ideia é a de que recuemos em nossas conquistas. É uma campanha cínica, inescrupulosa”.

Para outras ativistas, a publicação pode ter um lado positivo. “Confesso que não acho ruim a Folha se manifestar contrária às cotas, mesmo tendo o STF entendido que as cotas são legais”, pondera Juliana Coutinho, militante negra dos movimentos negro e feminista. “Enquanto editorial, que seja respeitado o direito de liberdade de expressão. E para a sociedade, especialmente para a militância negra, a vantagem, sinceramente, é o jogo limpo. O pequenino jornal mostra a que veio, jogando fora a máscara de imparcialidade hipócrita usada pra vender periódicos com a etiqueta de grife ‘somos imparciais’”, finaliza.

O vídeo contrário às cotas raciais faz parte de uma série que pretende expor o posicionamento do jornal sobre “temas polêmicos” e já falou a respeito de questões como aborto, drogas e voto obrigatório.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

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João Fellet, da BBC Brasil 

A denúncia foi feita na quarta-feira da semana passada (23 de julho) em uma reunião entre líderes kayapós e autoridades na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Tucumã, município vizinho a Ourilândia do Norte.

A região enfrenta um surto de garimpo que tem poluído rios e destruído vastas áreas de floresta em um dos últimos redutos de mata nativa no sudeste do Pará.

“A PM e a Civil vão toda sexta no rio Branco e no rio Fresco para receber um grama e meio (de ouro) por cada balsa”, disse, na reunião, o cacique Niti Kayapó, da aldeia Kikretu.

Segundo a Funai, os garimpeiros operam nos dois rios cerca de 90 balsas. Os equipamentos reviram o solo dos rios em busca do metal.

Levando em conta o preço atual do grama do ouro (R$ 93), a coleta renderia à polícia, segundo a denúncia, R$ 12.510 por semana, ou cerca de R$ 50 mil por mês. (mais…)

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Redação do Rondonoticias

O Ministério Público Federal (MPF) e o Incra farão visitas a cinco acampamentos localizados em Ariquemes e Theobroma. As visitas servirão para identificar a realidade social dos acampados e serão realizadas entre os dias 4 e 6 de agosto de 2014.

Segundo o Incra, os acampamentos são ocupações antigas, onde há cerca de 325 famílias acampadas. O Incra já ajuizou ações de reversão do patrimônio (retomada de terras) das propriedades rurais onde os trabalhadores rurais sem-terra estão acampados. Essas ações ainda tramitam na Justiça, sem sentença definitiva.

O procurador da República Raphael Bevilaqua disse que é importante que o MPF acompanhe estas situações de perto, pois os conflitos fundiários em Rondônia necessitam de atuação firme do poder público.

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