Henrique Dellazeri,  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Desembargador votou por manter a condenação, mas com redução do valor a ser pago às autoras, reduzindo de R$ 12 mil para R$ 8 mil. O processo já transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recursos.

A 10ª Câmara Cível do TJRS estabelece o pagamento de R$ 8 mil pelo município de Condor, por danos morais. Bioquímica que efetuou coleta de sangue teria usado expressões como negrada, fofoqueira, negra velha e neguinha durante o atendimento às autoras da ação.

O Caso

Duas moradoras do município ajuizaram ação indenizatória contra Condor. As autoras alegaram ter sido alvo de injúrias por parte de servidora municipal durante uma coleta de sangue. Em decisão de 1º Grau, o Juiz Fabiano Zolet Bau, da Comarca de Panambi, julgou procedente a condenação por danos morais, fixando em R$ 12 mil o montante para pagamento.

O réu interpôs recurso ao Tribunal de Justiça. De acordo com o apelante, a bioquímica apenas teria informado às requerentes que estavam fora do horário, repassando as orientações de sua chefia. Caso mantida a condenação, solicitou redução do valor, afirmando não ter sido respeitada a proporcionalidade. (mais…)

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Em breve será lançado um documentário sobre os índios Munduruku, habitantes da região do rio Tapajós, na Amazônia brasileira. O filme, dirigido por Nayana Fernandez, uma das editoras do Latin America Bureau, foi exibido como pré-estreia no dia 11 de julho em Londres, na primeira edição do Festival de Cinema da Amazônia da cidade.

Por Latin America Bureau (Londres)*, no Língua Ferina

Em setembro de 2013, Sue Branford e Nayana Fernandez, editoras do site Latin America Bureau (LAB) , fizeram uma visita a Jacareacanga, na região do Rio Tapajós, onde em junho os índios do Povo Munduruku fizeram três cientistas reféns por um curto período de tempo. Os índios acusavam o governo de não consultar a população local antes de dar seguimento aos estudos ‘biológicos’ para a preparação da construção de usinas hidrelétricas no rio. A construção dessas usinas terá um enorme impacto no fluxo da água, na população de peixes e nas comunidades locais.

Sue e Nayana entrevistaram duas mulheres Munduruku que haviam estado nos protestos contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu: “O impacto desses projetos será muito negativo para nós. O governo continua dando continuidade a esses projetos e todos os dias avançam um pouco mais. Todos os dias eles chegam com coisas diferentes. No momento há mais policiais e soldados do exército ao redor das aldeias. Eles acham que assim podem nos intimidar, mas nós nunca seremos intimidados porque estamos aqui para lutar pelo nosso povo, nossas crianças e pela natureza”, disse Rosenilda Munduruku. (mais…)

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A sociedade precisa dar uma resposta à impunidade, colocando José Rodrigues Moreira atrás das grades e expulsando-o dos lotes ocupados ilegalmente, motivadores do assassinato em 2011 de Zé Claudio e Maria do Espírito Santo.

Em entrevista concedida a A Rel, o advogado José Batista Afonso, coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Marabá e assistente de acusação, nos informou sobre o julgamento da apelação do Ministério Público, na próxima terça-feira, 5 de agosto, contra a decisão do Tribunal do Júri de Marabá pela absolvição de José Rodrigues, fazendeiro vinculado ao agronegócio e acusado de ser o mandante do assassinato, em maio de 2011, das lideranças extrativistas e ambientalistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo.

O julgamento, que ocorreu em Marabá, condenou os dois executores do crime, Lindonjonson Silva e Alberto Lopes, deixando em liberdade o acusado de ser o mandante, o réu José Rodrigues Moreira.

O Ministério Público do Estado e a assistência de acusação ingressaram com um recurso de apelação, junto ao Tribunal de Justiça do Pará, buscando anular a decisão do júri que absolveu o réu. (mais…)

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A Fundação Nacional do Índio lamenta profundamente a morte da liderança indígena Manoel Fernandes Moura Tukano, ocorrida neste domingo, 03 de agosto, decorrente de uma hemorragia cerebral.

Nascido em São Gabriel da Cachoeira (AM), Moura Tukano foi um dos principais articuladores do movimento indígena brasileiro, sendo um dos fundadores da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Era presidente da Federação Indígena pela Unificação e Paz Mundial, além de ser um dos representantes indígenas da Região Amazônica na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Manoel Fernandes Moura Tukano completaria 62 anos no próximo dia 10 de agosto.

O corpo está sendo velado na Capela São Francisco, no bairro Cachoeirinha (AM) e será enterrado nesta segunda-feira (04), às 16 horas, no Cemitério Parque Tarumã, em Manaus.

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Como parte da preparação dp web-documentário “Quem Matou o Tapajós?”, sobre as ameaças que vive o último grande rio da Amazônia brasileira que ainda não foi barrado, a Minguarana Producciones nos oferece mais um pequeno vídeo. O que é o Complexo Tapajós mostra, alternadamente, a versão do governo brasileiro e os comentários críticos de diferentes pessoas, com enfoques diversos, sobre a obra e seus efeitos. O projeto prevê a construção de cinco a sete grandes hidrelétricas no Tapajós, que gerariam cerca de 15.000 MW de potencia, inundando 2.000 km2 de Territórios Indígenas e áreas protegidas, transformando grande parte do rio num sistema de grandes lagoas. O impacto social e ambiental será enorme, mas isso não parecer impedir os planos do governo e de seus associados. Para saber mais, visite o site mortedotapajos.tv.

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Governo quer reduzir o poder da Funai, do Iphan e da Fundação Palmares para dar maior agilidade à emissão de licenças ambientais

Por André Borges, em O Estado de S.Paulo

O governo vai alterar as regras do licenciamento ambiental. O objetivo das medidas que devem ser implementadas é garantir mais agilidade e transparência ao rito de emissão de licenças, processo constantemente criticado pelas empresas que dependem dessas autorizações para execução de obras.

Os detalhes dessas mudanças, segundo apurou o Estado, estão em fase final de entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com aval da Casa Civil.

Na prática, a intenção do governo é reduzir o poder de atuação de outros órgãos que participam dos processos de licenciamento ambiental: a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura e que é voltada para as comunidades afro-brasileiras. Uma portaria com as novas regras deverá será publicada nos próximos dias. Nela, o governo vai definir mais claramente quando e como esses órgãos serão consultados, e quais serão os critérios de consulta a cada um. (mais…)

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Tocantins 247 – A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recebeu, neste fim de semana, um petardo da revista Época. Foi acusada de fazer um tour romântico pelo mundo, ao lado do namorado Moisés Pinto, que é funcionário de seu gabinete no Senado. Na mesma reportagem, Kátia é acusada de usar recursos da Confederação Nacional da Agricultura, alimentados pelo Sistema S, em proveito próprio. Prestes a ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a senadora pode ser punida por abuso de poder econômico. Leia, abaixo, o resumo da denúncia de Época feita pelo  blog de Cleber Toledo:

Época diz que Moisés viajou com Kátia a nove países entre fevereiro de 2012 e abril de 2014. “No total, foram quase três meses de ausência”, afirma a revista. Segundo ela, nesse período o casal visitou, entre outros destinos, Washington e Boston, nos Estados Unidos; Frankfurt, na Alemanha; Xangai e Pequim, na China; Lima, no Peru; e Bruxelas, na Bélgica. (mais…)

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Correio do Estado – Tem início hoje (4), o II Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (Enei), que será realizado no Anfiteatro Padre José Scampinni, do bloco C, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e segue até o dia 7.

A programação para hoje começa às 15h com o credenciamento. A partir das 19h a abertura contará com a presença do reitor da UCDB, Padre José Marinoni, da presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirat, da secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade de Inclusão (Secadi/MEC), Macaé Maria Evaristo, e da representante da Comissão Organizadora, Simone Eloy Terena.

Às 21h terá início a primeira mesa-redonda com o tema “Políticas Públicas para Educação Superior Indígena: Avanços e Desafios”, que será coordenada por Teodora de Souza Guarani e será composta por Thiago Tobias, Fabiana de Souza Costa (Sesu), Umberto Euzébio (UnB), Rita Gomes do Nascimento Potiguara (Secadi/MEC).

Na terça-feira, o evento prossegue no Eco Hotel do Lago também com apresentação, com quatro mesas-redondas e, ao final, às 20h30min, será mostrado um vídeo da situação atual dos povos indígenas de MS. O encerramento do evento será no Poliesportivo Dom Bosco.

Mais informações podem ser obtidas pelo site www.enei2014.com ou pelos telefones (67) 3312-3300 / 3312-3800.

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Gustavo Guerreiro* – O Povo

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou recentemente, na Assembleia Geral, uma resolução histórica, que visa criar mecanismos para que os países identifiquem, previnam e punam violações de direitos humanos cometidas por corporações transnacionais em todo o mundo. O intuito é criar um “tratado vinculante” com poderes sobre as multinacionais que atuam nos países signatários da resolução.

O documento teve como autores Equador e África do Sul e contou com apoio de 20, dos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos, incluindo a Índia, China, Etiópia, Paquistão e Rússia. Países como Argentina e Brasil se abstiveram. Outros 14 países desenvolvidos votaram contra a resolução, entre eles EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. Nota-se aí uma clara divisão de interesses: de um lado aqueles que hospedam sedes de grandes corporações multinacionais; do outro, países cujas populações enfrentam os efeitos nefastos da ação indiscriminada de tais empresas.

Exemplo a destacar é a multinacional petroleira Chevron. Acusada por comunidades indígenas no Equador de destruição ambiental e danos à saúde de milhares de pessoas, a empresa planeja e executa suas atividades sob o signo do desenvolvimento e da geração de empregos. O setor da agroindústria também protagoniza diversas violações. Gigantes do agronegócio, como a Bayer e a Monsanto, respondem em vários países por irregularidades diversas, com destaque para o uso indiscriminado de agrotóxicos. (mais…)

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Luana Cruz – Estado de Minas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs em julho uma ação civil pública para garantir o direito à moradia para as famílias que ocupam o terreno da Granja Werneck, na Região Norte de Belo Horizonte, e divisa com Santa Luzia, na região metropolitana. A área, também conhecida como região do Isidoro tem mais de 3 milhões de metros quadrados e abriga três ocupações. Segundo os moradores, na Ocupação Rosa Leão são 1,5 mil famílias, na Esperança 2,6 mil famílias e na Vitória são 4,5 mil. O MPMG pede a abstenção de qualquer conduta de retirada das famílias até que tramitem todos os pedidos na Justiça para esclarecimento sobre a situação dos terrenos. 

Os réus da ação são as prefeituras de BH e Santa Luzia, administração estadual, uma empresa e duas pessoas físicas que se declararam donos de partes da terra. A Promotoria de Direitos Humanos exige explicações sobre a exata localização das ocupações, até então declaradas como invasões somente em terrenos da capital. Conforme o MPMG, porções dos acampamentos Rosa Leão e Vitória estão em território de Santa Luzia. 

A promotoria cobra também um posicionamento da PBH sobre a porção da Ocupação Rosa Leão que está localizada em uma Zona de Especial Interesse Social (ZEI) – áreas em relação às quais há interesse público em ordenar a ocupação existente por meio de urbanização e regularização fundiária. A área foi definida como ZEI no Decreto 10.483/11, mas conforme a promotoria, nenhuma política púbica de urbanização foi implementada.  (mais…)

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