Procuradoria da República no Amazonas

A Caixa Econômica Federal (CEF) contratará recepcionista bilíngue, que fale português e tikuna, para prestar atendimento nas agências localizadas nos municípios de Tabatinga (localizado a 1.108 quilômetros de Manaus) e São Paulo de Olivença (a 988 quilômetros da capital). A medida foi anunciada em reunião realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Tabatinga. A instituição bancária afirmou também que ampliará a rede de loterias na região.

A reunião foi promovida pelo MPF, na sede da Procuradoria da República no Município de Tabatinga, com a participação de representantes da CEF, para discutir questões relativas a inquéritos civis públicos em andamento no MPF, com a finalidade de apurar irregularidades na prestação de serviços bancários pela CEF em Tabatinga e pelos correspondentes da CEF em São Paulo de Olivença e Amaturá (distante 909 quilômetros de Manaus).

A contratação de funcionário bilíngue para atendimento nas agências da CEF de Tabatinga e São Paulo de Olivença foi indicada pelo Ministério Público Federal para atender à grande demanda de indígenas da etnia Tikuna que  vivem na região e enfrentam dificuldades no atendimento prestado nas agências bancárias no Alto Solimões, em razão do não conhecimento do português. (mais…)

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Cecilia Reigada, Desinformémonos

Brasil. “Los problemas no son sólo por la Copa; nosotros exigimos la demarcación de nuestras tierras; queremos volver a vivir en lo que es nuestro”, reclama Fabio Turibo, un joven líder guarani-kaiowá. “Si este año no hay diálogo con el gobierno, no lo habrá en mucho tiempo”, sentencia.

Pueblos indígenas de todo Brasil se reunieron en la Movilización Nacional Indígena para exigir que se garanticen sus derechos constitucionales, especialmente el referido a la tierra. La marcha aconteció en la capital, Brasilia, del 26 al 29 de mayo, fue promovida por la Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) y contó con el apoyo de diversas organizaciones. En ese marco, Fabio Turibo relata que sus pueblos viven en campamentos, mientras los hacendados hacen riquezas con sus tierras y el gobierno no los escucha. (mais…)

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Frente Quilombola RS

A omissão, negligência e conivência das três esferas de Estado (Judiciário, Legislativo e Executivo) promoveram ao longo dos últimos anos: a paralisação das demarcações das terras indígenas e quilombolas, a invasão aos Territórios ancestrais; assassinato de milhares de jovens negros; desalojamento de milhares de famílias de suas casas e terras; desrespeito aos Direitos Constitucionais e Tratados Internacionais, MEGAPROJETOS criminosos realizados numa lógica de “DESENVOLVIMENTO” predatória para a maioria dos seres humanos e para o meio ambiente, criminalização e prisão de lideranças indígenas, quilombolas e dos movimentos sociais.

As violações aos direitos humanos aumentam, mas a resistência também aumenta. E os dois Encontros dos de Baixo se consolidaram como espaços de debates e discussões daqueles que estão em luta pela garantia de direitos sociais, políticos e nas lutas pela terra e contra o racismo institucionalizado e possibilitou uma agenda de eventos, mobilizações para resistir contra as ações e políticas que estimulam a exploração dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Não nos calamos diante das propostas e projetos que pretendem destruir direitos a exemplo da PEC 215/2000 e medidas administrativas que pretendem as paralisações das demarcações das terras. (mais…)

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Cimi Regional Rondônia – Entre os dias 3 e 6 de junho, em Rondônia, mais de 30 povos indígenas se reuniram no encontro “Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento”. Os debates trataram dos projetos governamnetais e privados que esbulham os territórios indígenas, bem como sobre as falhas na execução das políticas públicas que têm prejudicado a vida das comunidades. Leia na íntegra a carta do encontro:   

Nós povos indígena Aikanã, Arara, Cassupá, Chiquitano, Gavião, Guarasugwe, Jabuti, Jiahui, Kwazá, Karitiana, Kujubim, Latunde, Makurap, Mamaindê, Massacá, Migueleno, Ororam Xijem, Cao Oro Waje, Oro Mon, Oro Nao, Oro Waram, Puruborá, Sabanê, Sakirabiar, Suruí, Tawandê, Tenharin, Terena, Tupari, Wajoro, Zoró e dos aliados CIMI, UNIR, IMV, MPF e representante do deputado federal Padre Ton. Oriundos dos estados de Rondônia, noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas, reunidos no “Junho Indígena” Regional, de 03 a 06 de junho de 2014, com o tema “Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento”, no Centro Arquidiocesano de Pastoral – CAP, em Porto Velho (RO), vimos que a atual conjuntura indigenista se encontra em um momento muito delicado e desfavorável às conquistas dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais. (mais…)

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Grupos indígenas pretendem aproveitar a visibilidade que a Copa do Mundo dará ao Brasil para protestar em diferentes pontos do país. Há ações previstas em ao menos três Estados que receberão jogos do torneio – São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul –, além de manifestações em outras regiões. Nas mobilizações, em que cobrarão do governo federal a retomada dos processos de demarcação de terra paralisados e pressionarão por outras bandeiras (saiba mais abaixo), os índios poderão se associar a outros movimentos para ampliar a projeção nacional dos atos

João Fellet – BBC Brasil

As manifestações tiveram uma prévia no fim de maio, quando cerca de 500 índios se uniram a centenas de trabalhadores sem teto em Brasília. Houve confronto entre manifestantes e a polícia, e um policial teve a perna flechada.

Nesta semana, um pequeno grupo de indígenas participou de outro protesto em Brasília. Dezesseis membros do povo xakriabá, de Minas, se uniram a 200 integrantes de outras comunidades tradicionais em defesa da preservação das áreas remanescentes de cerrado. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

Faço um apelo aos colegas jornalistas que estão cobrindo a greve dos metroviários. Por favor, produzam um material crítico, mas que ouça e transmita o que os dois lados da história têm a dizer de forma honesta. Tenho visto um material muito bom em veículos tradicionais ou alternativos na internet e consumido algumas coisas tenebrosas, principalmente na TV e no rádio. Prefiro acreditar que a qualidade seja mais por conta da pressa de entregar uma reportagem – coisa que todo jornalista enfrenta cotidianamente – do que por opção pessoal ou em decorrência da “mão peluda”.

Os grevistas chegaram a propor voltar ao trabalho com catracas liberadas, sem cobrança da população, enquanto não se chega a um consenso sobre as demandas. Ou seja, ao contrário do que disseram alguns colegas, o objetivo do movimento não é “causar mais dor e sofrimento ao cidadão paulistano”. O governo é contra a solução, afinal ela transfere o problema imediato do usuário para o gestor público. Fica mais difícil jogar a população contra os grevistas.

E bombas de gás e de efeito moral contra manifestantes na porta de uma estação de metrô, logo em uma segunda de manhã, perdem um pouco o sentido.

O piso salariam dos metroviários é de R$ 1.323,55. Portanto, entendo quando eles reclamam que o reajuste proposto de 8,7%, defendido pelo Tribunal Regional do Trabalho, não é suficiente. O problema não é deste ano, mas um acúmulo de outros anos. Na greve dos garis do Rio, debateu-se que eles estavam pedindo um reajuste muito grande. Mesma coisa: não se deve olhar para o índice, mas para a situação salarial. Os metroviários pedem 12,2%, entre outros direitos.

Quando negociações trabalhistas chegam a um limite e uma greve é deflagrada, começa uma guerra de discursos, o que é esperado. E interessante. Afinal de contas, aprendemos novas formas de moldar a língua portuguesa para servir aos nossos interesses. (mais…)

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Apresentação será realizada nesta segunda, dia 9, a partir das 14h30

Comissão Nacional da Verdade – A Comissão Nacional da Verdade apresentará na próxima segunda-feira, dia 9, a partir das 14h30, no auditório do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, relatório preliminar de pesquisa sobre o caso de Stuart Edgar Angel Jones, assassinado sob tortura, por agentes do Cisa (Centro de Informações da Aeronáutica), nas dependências da Base Aérea do Galeão, em maio de 1971.

A CNV analisou documentos e testemunhos, ouviu o depoimento de testemunhas e, no último dia 30 de maio, complementou o trabalho de pesquisa com diligência pericial de reconhecimento da Base Aérea do Galeão, local da morte de Stuart Angel. A Base Aérea do Galeão é a quinta estrutura que foi usada pelas forças de repressão como local de prisão, tortura e morte que a CNV reconheceu.

Durante o trabalho de campo, ex-militares confirmaram a existência de uma prisão do Cisa, comandado pelo brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, nas dependências da base e indicaram o local. Dois civis presos no local também reconheceram a base como local de tortura.

A morte de Stuart Angel, um ex-estudante de economia e professor que tornou-se militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), chamou a atenção do Brasil pela extrema violência usada pelos agentes que o torturaram e mataram e também pela incansável luta da estilista Zuzu Angel, em busca de notícias sobre o paradeiro do filho, o que constrangeu o governo brasileiro. (mais…)

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Direito penal é subsidiário. Havendo julgamento e punição pela comunidade, não subsiste o direito de punir estatal 

Por Marcelo Semer*, em Sem Juízo

A sentença que segue abaixo é do juiz de direito Aluizio Ferreira Viana, da Comarca de Bonfim (RR). A tese esposada, de forma muitíssimo bem fundamentada, é que tendo sido o indígena julgado e punido pela própria comunidade, por homicídio cometido contra outro indígena, não deve se submeter novamente ao direito de punir, agora do Estado.

Enfim, reconhece a materialização do estado pluriétnico.

Na sentença, o magistrado cita o art. “Art. 57 da da Lei nº 6.0001//73 (Estatuto do Índio). Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais e disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam de caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.” (sic-grifei)  e ainda o art. 9º, da Convenção 169, da OIT: “Art. 9º. Na medida em que isso for compatível com o sistema jurídico nacional e com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, deverão ser respeitados os métodos aos quais os povos interessados recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros”.

E diferencia as situações:

a-) Nos casos em que autor e vítima são índios; fato ocorre em terra indígena, e não há julgamento do fato pela comunidade indígena, o Estado deterá o direito de punir e atuará apenas de forma subsidiária. Logo, serão aplicáveis todas as regras penais e processuais penais;

b-) nos casos em que autor e vítima são índios; o fato ocorre em terra indígena, e há julgamento do fato pela comunidade indígena, o Estado não terá o direito de punir. Assim, torna-se evidente a impossibilidade de se aplicar regras estatais procedimentais a fatos tais que não podem ser julgados pelo Estado. É o que aconteceu neste caso. (mais…)

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Agência Estado

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