Por Comissão Paroquial de Meio Ambiente

”Libertar a Terra é Defender a Vida”, de 04 a 06 de Julho 2014, em Bom Jesus Da Lapa-Bahia.

 —

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ione Rochael Guarany-Kaiowá.

Ler Mais

Caso enviado para ONU em 2002 sob alegação de tortura a oito trabalhadores por parte de Agentes do Estado será julgado na cidade de Itabaiana (Paraíba) sob olhares dos movimentos sociais, organizações de direitos humanos e comunidade internacional.

Por Ludmila Cerqueira Correia*

Após doze anos, 07 (sete) trabalhadores rurais do município de Mogeiro, Comarca de Itabaiana-PB, irão à Júri Popular no próximo dia 29 de maio, em virtude de fatos ocorridos em maio de 2002.

Neste julgamento – através da defesa realizada pela Assessoria Jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT-PB) – a busca pela comprovação da inocência e cumprimento do sentimento de justiça são as motivações para mobilização dos defensores da Reforma Agrária no Brasil. A defesa dos trabalhadores no Júri será realizada pelos advogados Noaldo Meireles e Aton Fon Filho.

A acusação de homicídio e de tentativa de homicídio promovida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra os trabalhadores rurais se constitui num dos maiores processos de criminalização da luta pela Reforma Agrária no Brasil, haja vista que o enredo se estabelece principalmente através de uma seqüência de violações de direitos humanos perpetuadas pelas instituições do Estado da Paraíba (Sistema de Justiça e Segurança Pública), latifundiários (antigo Grupo da Várzea) e setores da imprensa.

À época, estes setores construíram seus valores “decisórios” com base nas informações prestadas por um policial civil (Sérgio de Sousa Azevedo) que durante a noite, num canavial, apesar de baleado, haveria conseguido identificar e apontar a participação de cada um dos trabalhadores no atentado contra sua vida. (mais…)

Ler Mais

Projeto Gota D’Água

A Campanha Tamuaté-Aki reúne pessoas e organizações com o objetivo comum de apoiar os povos indígenas no Brasil na defesa de seus direitos. Os mais de 305 povos indígenas brasileiros caracterizam um patrimônio da diversidade sociocultural do Brasil que se reflete nos seus conhecimentos e modos de vida, em 274 línguas e uma imensa variedade de expressões artísticas e rituais. A demarcação dos territórios indígenas, hoje paralisada, é condição básica de sobrevivência para esses povos.

Ler Mais

 A Corte Interamericana concedeu medidas provisórias, na qual o Brasil deve se comprometer em garantir a vida e a integridade física dos detentos

Justiça Global

As péssimas condições dos presídios brasileiros levaram, mais uma vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA conceder medidas provisórias contra o Brasil. Desta vez, o governo brasileiro deve adotar, de forma imediata, medidas necessárias para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Professor Aníbal Bruno (atual, Complexo do Curado), seus familiares e agentes penitenciários, incluindo a redução da superlotação, a garantia de atenção médica e a eliminação da revista vexatória . A resolução é do dia 22 de maio de 2014.

O caso chegou ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2011, através das organizações Justiça Global, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Pastoral Carcerária Nacional e de Pernambuco e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, após a denúncia de 55 mortes ocorridas no presídio desde 2008 e reiteradas denúncias de tortura.

Mesmo com o monitoramento internacional, assassinatos, mortes por doenças evitáveis e tratáveis, como a tuberculose, e desrespeito aos familiares continuaram marcando o cotidiano da unidade prisional. (mais…)

Ler Mais

A Proposta de Emenda à Constituição 215 prevê a demarcação de terras indígenas e de quilombolas

Grasielle Castro – Correio Braziliense

Cerca de 100 quilombolas protestam em frente ao Palácio do Planalto. Eles pedem, ao som de batuques, por agilidade na demarcação de terras na manhã desta quarta-feira (28/5). A manifestação ocorre no momento em que a presidente Dilma Rousseff anuncia novas regras para o comércio de diesel no Palácio do Planalto.

De acordo com a Central de Atendimento e Despacho, o grupo reivindica a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que prevê a demarcação de terras indígenas e de quilombolas. Segundo o articulador geral do Movimento Quilombola do Maranhão, Gil Quilombola, as comunidades de nove estados estão reunidas em Brasília para pedir o título das terras que ocupam. “Estamos sendo expulsos e a Justiça não age para nos dar o que é nosso”, reclama Gil. Ele alega que o período médio para a liberação dos documentos varia muito e em alguns casos, como em Bacuri, no Maranhão, já leva mais de 19 anos. “Queremos chamar a atenção das pessoas para a nossa causa”, diz.

Ler Mais

Comunicação da Mobilização Nacional Indígena

Hoje, às 14h, acontece uma coletiva de imprensa conjunta do Comitê Popular da Copa do Distrito Federal e da Mobilização Nacional Indígena, que exporá a repressão policial que aconteceu no ato realizado ontem (27/5) no centro de Brasília. Diversos manifestantes foram presos e feridos pela polícia, que agiu para impedir o livre direito de manifestação de ideias. Estarão presentes feridos no confronto, entre eles seis indígenas. A entrevista acontece na sede do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º Andar.

Convocam a coletiva o Comitê Popular da Copa do DF, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Greenpeace, CSP-Conlutas, Juntos!, Rua Juventude Anticapitalista, Movimento Inversão, Movimento Honestinas, Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política do DF, Coletivo Baderna, Movimento Passe Livre, Coletivo Rodamoinho, Mídia Ninja, Conselho Regional de Psicologia do DF, Instituto Socioambiental (ISA) e Centro de Trabalho Indigenista (CTI). (mais…)

Ler Mais

“Eu, francamente, sou um sujeito bípede e racional, e não como milho cru no cocho e tampouco mastigo soja”, diz o economista.

Os incentivos para o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira não passam de um “estímulo de intenções”. A ponderação é de Newton Narciso Gomes Junior, professor da Universidade de Brasília – UnB, em entrevista concedida à IHU On-Line, pessoalmente.

Políticas de estímulo ao desenvolvimento da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAAe a Lei Federal que determina que 30% dos alimentos servidos nas escolas devem provir da agricultura familiar, são reféns do sistema nacional de abastecimento de alimentos, já que o processo de comercialização é oligopolizado. “O que adianta dar um estímulo brutal para a produção de comida da agricultura familiar, se o agricultor não tiver onde colocar esses produtos? (…) As cadeias de supermercado dominam hoje 85% do volume global de alimentos comercializados, as grandes redes controlam mais de 50% e para entrar no supermercado é preciso ter uma escala que a agricultura familiar não tem”, argumenta.

Segundo ele “a agricultura familiar tem uma característica de diversificação da produção, e o supermercado não aceita a diversificação da produção; ele tem um conjunto de produtos que integra os elementos de interesse dele. (…) Você olha para o setor de frutas, legumes e verduras no supermercado e chega a provocar indignação. Por exemplo, em pleno período de inverno tem manga disponível, mas não é período de manga, aliás, você tem todos os produtos que quiser, no dia que quiser, e isso quebra a possibilidade do agricultor familiar, que trabalha com práticas tradicionais e sustentáveis”. (mais…)

Ler Mais

Por Emanuelle Goes* – População Negra e Saúde 

28 de maio é o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, momento em que se reflete sobre a situação da saúde reprodutiva das mulheres no mundo. O Brasil recentemente apresentou a sua melhora na diminuição da taxa de mortalidade materna e que mesmo não alcançando o Objetivo para o Desenvolvimento do Milênio que trata sobre a Saúde Materna, ODM 5, obtivemos avanços positivos, e isso é fato. No entanto são dados globais, que precisamos ficar atentas às especificidades e particularidades das mulheres que tem cor/raça/etnia, idade e lugar. Ao longo dos anos estão sendo apresentados estudos que nos apresentam as diferenças no acesso das mulheres por conta de sua raça/cor (mulheres negras, indígenas e brancas), idade (mulheres adolescentes e adultas) e de vários lugares (rural e urbano, norte e sul). E que apesar da redução das desigualdades, ainda há muito que se alcançar e o SUS que acreditamos precisa ser implementado na sua plenitude com equidade, e os indicadores de saúde precisam ser vistos com equidade.

Mais que o nome na placa

Alyne, uma mulher negra e jovem, da Baixada Fluminense teve a sua vida interrompida por conta da mortalidade materna causada por atendimento inadequado, com isso o Estado Brasileiro foi condenado pelo Comitê CEDAW (Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – Nações Unidas), em 2011 sendo acusado da morte de Alyne, e dez anos depois de sua morte a sua família foi indenização pelo governo. Alem disso, Alyne teve uma homenagem póstuma com o seu nome colocado em uma Unidade de Terapia Intensiva de uma Maternidade do Rio de Janeiro.

(mais…)

Ler Mais

Egon Heck (texto e foto) – Cimi 

Brasília amanheceu em tom acinzentado. Para os 600 representantes indígenas de todo o país, reunidos no décimo acampamento Terra Livre, era um dia de intensa mobilização e manifestações na capital federal.

Parece que procuraram testar o esquema de segurança e repressão com os povos indígenas. O local do acampamento foi permanentemente vigiado e tentaram intimidar as lideranças parando os ônibus na BR-040, rumo aos três poderes.

Nada mais simbólico do que ocupar, com rituais, danças, flechas, maracás e bordunas, a Praça dos Três Poderes. Ecoou forte o grito: “Estamos vivos! E estamos aqui!” Na praça já estavam manifestantes dos atingidos por barragens – MAB. (mais…)

Ler Mais

Segundo denúncias, processo de elaboração do Plano Diretor não teve participação popular e ocupações urbanas não contam com assistência do poder público

Plataforma Dhesca – A Relatoria do Direito Humano à Cidade estará nos dias 29 e 30 de maio na cidade de Florianópolis (SC) para realizar uma Missão de Investigação que irá averiguar denúncias violações do direito à cidade.

De acordo com relatos encaminhados à Relatoria, o processo de elaboração do Plano Diretor não teve participação da sociedade com a realização de audiências públicas participativas e deliberativas. O Plano também foi alvo de mais de uma centena de emendas legislativas que alteraram os seus conteúdos, sem que os mesmos fossem objeto de discussão com a sociedade civil.

Esse histórico conturbado desencadeou a intervenção do Ministério Público, que através de uma Ação Civil Pública solicitou a paralisação do processo de aprovação do Plano Diretor diante de uma insuficiente participação popular. Esse debate parou no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), que através da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler deu provimento ao recurso do município de Florianópolis suspendendo a liminar da Justiça Federal que trancava o trâmite do Projeto de Plano Diretor.

Segundo a desembargadora, cabe ao município legislar sobre o direito urbanístico local e os problemas apontados na ação civil pública pelo MPF deverão ser analisados durante o processo. Para ela, a suspensão do trâmite na Câmara de Vereadores invadiu a competência municipal.

No último dia 8 de março, a Justiça Federal de Florianópolis havia determinado que o Plano fosse refeito. Com a decisão do TRF-4, o Plano Diretor volta a valer na sua integralidade. (mais…)

Ler Mais