Florianópolis receberá Missão que irá investigar denúncias de violações do direito à cidade

Segundo denúncias, processo de elaboração do Plano Diretor não teve participação popular e ocupações urbanas não contam com assistência do poder público

Plataforma Dhesca – A Relatoria do Direito Humano à Cidade estará nos dias 29 e 30 de maio na cidade de Florianópolis (SC) para realizar uma Missão de Investigação que irá averiguar denúncias violações do direito à cidade.

De acordo com relatos encaminhados à Relatoria, o processo de elaboração do Plano Diretor não teve participação da sociedade com a realização de audiências públicas participativas e deliberativas. O Plano também foi alvo de mais de uma centena de emendas legislativas que alteraram os seus conteúdos, sem que os mesmos fossem objeto de discussão com a sociedade civil.

Esse histórico conturbado desencadeou a intervenção do Ministério Público, que através de uma Ação Civil Pública solicitou a paralisação do processo de aprovação do Plano Diretor diante de uma insuficiente participação popular. Esse debate parou no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), que através da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler deu provimento ao recurso do município de Florianópolis suspendendo a liminar da Justiça Federal que trancava o trâmite do Projeto de Plano Diretor.

Segundo a desembargadora, cabe ao município legislar sobre o direito urbanístico local e os problemas apontados na ação civil pública pelo MPF deverão ser analisados durante o processo. Para ela, a suspensão do trâmite na Câmara de Vereadores invadiu a competência municipal.

No último dia 8 de março, a Justiça Federal de Florianópolis havia determinado que o Plano fosse refeito. Com a decisão do TRF-4, o Plano Diretor volta a valer na sua integralidade.

Além da questão do Plano Diretor, a cidade de Florianópolis conta com inúmeras ocupações urbanas, sem que haja qualquer tipo de mediação do conflito fundiário pelo poder público e o atendimento das necessidades básicas dos moradores dessas ocupações. Serão esses os enfoques da missão, que será acompanhada pelo Fórum Sul de Reforma Urbana, Fórum de entidades e movimentos sociais, ligados ao Fórum Nacional de Reforma Urbana e que agrega entidades do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

O que é a Relatoria

A Relatoria do Direito Humano à Cidade integra as Relatorias em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil – com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.

Programação

29/05 – Quinta-feira

08:00 às 18:00 – Visitas às comunidades: norte da Ilha, Maciço Morro da Cruz, entorno da UFSC, sul da Ilha, Lagoa.

30/05 – Sexta-feira

9:00 às 16:00 – Visita a órgãos públicos
19:00 – Audiência Pública na Faculdade de Arquitetura da UFSC – Campus Trindade