Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A notícia abaixo, que mantenho como complemento, foi divulgada ontem, 6 de maio, no Hoje em Dia. Paralelamente, entretanto, recebemos outros documentos que esclarecem melhor a questão. A imagem acima está na página 4 da Denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas ao Juizado da  8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, no dia 10 de abril. Nela, quatro Promotor@s denunciam os funcionários públicos Adriano Magalhães Chaves (ex-Secretário Estadual de Meio Ambiente), Maria Cláudia Pinto (ex-Subsecretária Estadual de Gestão), Luciano Junqueira de Melo (ex-Coordenador do Núcleo de Atendimento a Projetos Públicos e Privados da Subsecretaria Estadual de Gestão) e Anderson Marques Martinez Lara e Diogo Koiti de Brito respectivamente ex-Diretor Técnico e Superintendente Regional de Regulação Ambiental da Central Metropolitana), por diversas “práticas delituosas”, efetivadas na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Segundo a Denúncia, os cinco, “prevalecendo-se de seus respectivos cargos, associaram-se para o fim específico de praticar crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”. No processo, que pode ser baixado na íntegra aqui, o MPE detalha o envolvimento de cada um dos acusados nas suas relações com a empresa MMX Sudeste Mineração Ltda., O documento inclui trechos de interceptações telefônicas e mostra, em gráfico, a “rede” que elas permitem traçar, envolvendo os acusados (página 9).

Ao final, os Procuradores Andrea de Figueiredo Soares, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda e Mauro da Fonseca Ellovitch solicitam a “imediata suspensão do exercício de função pública pelos acusados”. Parabéns a eles, e que a Justiça seja feita! (mais…)

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Justiça estadual  dá liminar de despejo para acampados na Chapada do Apodi no Ceará. Aproximadamente mil trabalhadores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento 21 estão acampados desde o de segunda-feira (5) no perímetro irrigado no município de Limoeiro do Norte.

De acordo com Marcelo Matos, da direção estadual do MST, os trabalhadores vão permanecer resistindo no acampamento. “Vamos continuar acampados e esperamos a audiência e tudo o que vier a acontecer é de responsabilidade do governo”.

Os manifestantes aguardam negociação com o Departamento Nacional de obras Contras Secas (Denocs), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (S.D.A), Ministério da Integração Nacional e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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A indígena buscou o instituto em 14 de abril de 2011, data em que contava com 19 anos de idade, com o objetivo de ver concedido o benefício de pensão por morte desde o falecimento de sua mãe, ocorrido em 16 de novembro de 2007. A autarquia concedeu o benefício somente a partir do pedido administrativo. De autoria do defensor público federal Rafael Fiolic Alvarez, a ação ingressada pela DPU tramitou perante a 21ª Vara Federal de Porto Alegre. A ação buscava as parcelas devidas desde o falecimento e apresentava como tese a inaplicabilidade do instituto da prescrição aos indígenas não integrados à sociedade.

O pleito da DPU foi totalmente acolhido pela magistrada federal Fabia Souza Presser. Ela ressaltou que M.F. não era integrada à sociedade a ponto de lhe garantir capacidade civil plena antes dos 21 anos. “Tal fato reflete uma situação bastante corriqueira ainda nos dias de hoje, sendo indispensável a realização de um trabalho educativo de base junto às comunidades indígenas, de modo a resguardar os seus legítimos direitos”, disse o defensor.

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Da Página do MST

Nesta terça-feira (06/05), após uma mobilização na qual se encontravam 500 trabalhadores acampados da região de Apodi, em luta por conta da jornada de lutas do MST, dois Sem Terra foram executados. 

Dois homens em uma moto preta sem placa abordaram os dois militantes atiram. Ainda não se tem notícias dos assassinos, que fugiram imediatamente.

As vítimas são Francisco Laci Gurgel Fernandes, de 34 anos, mais conhecido por Chacal, e Francisco Alcivan Nunes de Paiva, de 46 anos, o Civan. Os companheiros estavam há oito meses no acampamento Edivan Pinto, e durante todo este período ajudaram na organização das famílias na área.

Os crimes aconteceram em uma área de acampamento na qual também está sendo construído o perímetro irrigado do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área onde os Sem Terra sofrem ameaças constantes de jagunços armados e seguranças da empresa que faz a obra.

As grandes empresas do agronegócio vem matando de toda forma a população, seja com o uso de agrotóxicos ou destas formas brutais que sempre usam para tentar desmobilizar as lutas.

Este caso apenas reforça os dados alarmantes da violência no campo, assim como o descaso com que o governo brasileiro trata a questão agrária. O assassinato de trabalhadores que lutam pela terra no Brasil é constante. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2013 34 trabalhadores foram assassinados.

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CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Gostaríamos que o povo da cidade do Rio de Janeiro soubesse que os moradores da Providência não são invasores nem contra a urbanização! Somos mulheres e homens que moramos aqui porque temos uma história aqui e precisamos sobreviver! A maioria dos moradores está aqui há mais de 20 anos, toda nossa vida é aqui, a dos nossos filhos, dos nossos netos! Tudo é perto, escola, hospitais, trabalho, mercado, lazer etc. Acreditamos a Prefeitura é a principal responsável por todo esse transtorno e estamos unidos para garantir que nenhuma casa mais seja derrubada e que as melhorias nos beneficiem!

Para finalizar, o legado social da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 que queremos é permanência na Providência e a garantia de que também poderemos viver nesta cidade maravilhosa! Pedimos à população carioca que nos ajude a divulgar o que está acontecendo com a nossa cidade!

Comissão de Moradores da Providência e Fórum Comunitário do Porto

Leia a carta na integra AQUI.

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Comissão Pastoral da Terra – O adeus a Dom Tomás Balduino, bispo emérito da cidade de Goiás (GO) e fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Durante três dias milhares de pessoas se despediram de Dom Tomás e assumiram continuar as causas que ele defendia e as lutas que ele apoiava. Confira fotos das celebrações na nossa galeria, aqui.

“Não nos deixem sozinhos!” clamou uma indígena Krahô durante celebração no velório de Dom Tomás Balduino, falecido na última sexta-feira, 02 de maio. O pedido dirigido sobretudo à Igreja, estende-se também aos amigos, amigas, militantes, admiradores e admiradoras de Dom Tomás. Foi uma fala que reafirmou e reforçou a fala dos demais indígenas durante as últimas homenagens ao bispo fundador da CPT e do CIMI, “a luta dele continuará através de todos nós!”. Não foram poucas as homenagens e mensagens vindas das mais diversas partes desse nosso país e do mundo. Também não foram poucas as celebrações  que relembraram e reafirmaram o compromisso de dar continuidade às lutas encampadas e defendidas por Dom Tomás. (mais…)

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Justiça suspende licença da Usina de São Manoel no Rio Teles Pires (MT). Impactos na coletividade, sobretudo nas comunidades de índios isolados, demandam consulta da população

Por Beth Begonha, em Amazônia Brasileira/Rádio Nacional da Amazônia/EBC

O procurador do estado do Pará, Ubiratan Cazeta falou ao #AmazôniaBrasileira sobre a suspensão, pela Justiça Federal do Mato Grosso, da licença da usina São Manoel, localizada no rio Teles Pires, para proteger índios que vivem em isolamento voluntário na região. O procurador explicou quais impactos o funcionamento da usina São Manoel pode causar aos povos indígenas que vivem próximos à região, e como a suspensão vai ajudar na reparação dos danos causados pelo complexo de empreendimentos no rio Teles Pires à outras etnias e comunidades tradicionais que vivem na região.

Ubiratan Cazeta aproveitou ainda para comentar a situação de Belo Monte. Ele contou que o MPF/PA entrou com um pedido de urgência em julgamento de apelação contra a hidrelétrica na qual se requer a nulidade de atos que autorizaram a construção do empreendimento. A ação aguarda envio ao STF (Supremo Tribunal Federal) há mais de um ano. O procurador lembra que é direito da sociedade civil pedir celeridade no julgamento dessas ações que envolvam temas coletivos. Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do endereço eletrônico ou dos telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Ouça AQUI.

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Eduardo Piovesan – Portal da Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 4715/94, do Poder Executivo, que regulamenta as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), acatando emendas do Senado ao texto. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O projeto transforma o atual Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, um órgão maior e com mais prerrogativas. (mais…)

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Rede Cearense de Museus Comunitários – Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Prêmio Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), destinado a iniciativas para o Patrimônio de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. O edital está disponível no site do IPHAN (clique aqui) e foi publicado nesta segunda-feira, dia 28 de abril, no Diário Oficial da União (DOU). O prazo de inscrição termina em julho de 2014.

O Prêmio Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana – 2014 tem como objeto o reconhecimento às ações de preservação, valorização e documentação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, já realizadas, e que em razão da sua originalidade, excepcionalidade ou caráter exemplar, mereçam divulgação e reconhecimento público.

Mais informações AQUI.

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