FEACT-Brasil divulga Nota de Apoio aos Tupinambá

Baubau

Recebemos com preocupação a noticia da prisão pela Policia Federal neste dia 23 de abril, de Rosivaldo Ferreira dos Santos, cacique do Povo Tupinambá da Serra do Padeiro, sul da Bahia.

Babau, como é mais conhecido, é uma das principais lideranças indígenas do Brasil e sua forte e contundente atuação na defesa do território de seu povo no sul da Bahia vem, há alguns anos, gerando uma série de perseguições e ameaças de morte, perpetradas por fazendeiros e lideranças políticas da região, com forte conivência de outros poderes locais, incluindo o judiciário e as polícias. Alguns meios de comunicação de massa também têm contribuído para aumentar a onda de perseguição aos Tupinambá, criminalizando o direito legítimo desse povo ao seu território ao associar a luta política de sua principal liderança ao banditismo e à violência.

Babau estava com viagem marcada a Roma na quarta-feira, 23/04 para uma audiência com o papa Francisco, no qual entregaria documento relatando o martírio que seu povo vem sofrendo na luta legítima pelo direito ao seu território e à sua cultura. Segundo nota do CIMI, o passaporte de Babau foi suspenso pela Polícia Federal, menos de 24 horas depois de emitido, por quatro mandados de prisão: três arquivados em 2010 e outro da Justiça Estadual de Una acusando-o de participação no assassinato de um pequeno agricultor. O inquérito que levou ao mandado de prisão contra Babau e outras lideranças Tupinambá foi realizado em apenas dez dias, tem depoimentos sem o contraditório e uma série de outras fragilidades jurídicas. A prisão se deu durante audiência unificada das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, da qual participava, no Congresso Nacional, em Brasília (DF) e foi decretada pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Una, município baiano. (mais…)

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CPT: Conflitos e Violência atingem povos indígenas e comunidades tradicionais

relatorio cpt 2013O número de conflitos no campo em 2013 apresentou um pequeno recuo em relação a 2012. Foram registrados 1266 conflitos, quando, em 2012, foram 1364. Este número menor refere-se a conflitos por terra, que declinaram de 1067, para 1007; conflitos trabalhistas, 182, em 2012, 154, em 2013; outros conflitos de 36 para 12. O número de conflitos pela água é que apresentou considerável crescimento de 32%, de 79, em 2012, para 104, em 2013.

Já em relação ao número de violências contra a pessoa, o número de assassinatos apresentou um pequeno declínio de 36, para 34. Também recuaram os números de tentativas de assassinato de 77, para 15; de ameaçados de morte, de 241 para 195. Em contraposição o número de presos teve aumento de 99 para 143, e de agredidos saltou de 88 para 243. O que chama a atenção nestes dados é o envolvimento das populações indígenas nestes conflitos, que se tornam um clamor por justiça. Das 1.266 ocorrências relacionadas ao conjunto dos conflitos no campo no Brasil, 205 estão relacionadas aos indígenas. 154 referem-se a conflitos por terra ou retomada de territórios e 11 a conflitos pela água.

No quadro de violências, das 829 vítimas de: assassinatos, ameaças de morte, prisões, intimidações, tentativas de assassinato e outras, 238 são indígenas. Das 34 mortes por assassinato, 15 são de indígenas. São também indígenas 10 das 15 vítimas de tentativas de assassinato, e 33 das 241 pessoas ameaçadas de morte. Não se tem registro de situação semelhante em outro momento dos 29 anos que a CPT publica o relatório Conflitos no Campo Brasil.

Os estados que lideram o ranking da violência contra os indígenas são: Mato Grosso do Sul e Bahia. O Mato Grosso do Sul destaca-se: 15 foram ameaçados de morte, 7 sofreram tentativa de assassinato, 3 foram assassinados, 8 presos. 100% dos assassinados e dos que sofreram tentativa de assassinato são indígenas. Também 100% dos assassinados em Roraima são indígenas. Na Bahia, dos 6 assassinatos, 4 são de indígenas e das 3 tentativas de assassinato, 1 é contra indígena, além de 3 ocorrências de ameaça de morte. Chama atenção o alto índice de violência incidente sobre as lideranças indígenas, com 34 ocorrências relacionadas a ameaças de morte, 26 a tentativas de assassinato e 4 assassinatos. (mais…)

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Número de famílias despejadas na Amazônia cresceu 76% em 2013

Carolina Sarres – Repórter da Agência Brasil

O número de famílias que sofreram despejo na Amazônia pela construção de barragens e usinas hidrelétricas, pela mineração, pela grilagem de terra, pela extração de madeira e pela lavoura de monoculturas aumentou 76% em 2013. Em 2012, foram cerca de 1,7 mil casos de despejo; no ano passado, cerca de 3,1 mil. Os dados são do relatório Conflitos no Campo 2013 divulgado hoje (28) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

“Diferentemente do restante do Brasil, onde o número de famílias expulsas diminuiu em relação a 2012, na Amazônia, ocorreu o inverso: o número de famílias expulsas cresceu em 11%, passaram de 472 para 525; e o de famílias despejadas, em 76%”, informou o documento.

No Acre, por exemplo, o número de casas destruídas aumentou 1.038% – de 26, em 2012, para 296, em 2013. O maior número de famílias despejadas de casa em 2013 foi registrado na Região Norte, com 2.323, seguida pela Região Nordeste, com 1.769. No total, foram mais de 6,3 mil famílias despejadas.

Edição: Lílian Beraldo

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ES – MPA: investimento da Aracruz Celulose em ‘agricultura familiar’ é ilusão

Foto: Google
Foto: Google

Plantios de eucalipto, responsáveis por inúmeros impactos, são divulgados pelo governo como opção de reflorestamento e preservação

Any Cometti, Século Diário

O governo do Estado divulgou que a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e a Aracruz Celulose (Fibria) firmaram um convênio para contribuir com o fortalecimento da agricultura familiar capixaba. O projeto consiste na ampliação do plantio do eucalipto e na produção da madeira em solo capixaba, contribuindo para o desenvolvimento de programas como o Reflorestar, Campo Sustentável e Florestas Piloto. Para isso, a fábrica de celulose disponibilizará 4,4 milhões de mudas e insumos variados para os agricultores que estiverem interessados em “recuperar e preservar os recursos naturais, em especial a água”.

Na verdade, a propaganda esconde um modelo de desenvolvimento exatamente contrário à preservação ambiental e à promoção da agricultura camponesa familiar, como defende o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). A política do governo estadual para a agricultura familiar têm sido, de fato, esta que empurra a responsabilidade para com o pequeno produtor às grandes empresas, em um acordo que tem como principal objetivo manter o sistema econômico que tem foco na agricultura de exportação, desenvolvida com largo uso de agrotóxicos, grandes propriedades de monocultivos e produção altamente mecanizada, com baixa empregabilidade de trabalhadores rurais, como afirma a entidade. O que vai justamente na contramão da preservação ambiental e da geração de empregos que promete. (mais…)

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Mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa vai a júri popular nesta terça-feira (29) em Belém, no Pará

jose_dutra_da_costaJustiça Global

O fazendeiro e madeireiro Décio José Barroso Nunes, Delsão, acusado de ser o principal mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, vai a júri popular nesta terça-feira, dia 29/04, em Belém, no Pará. Dezinho foi morto por pistoleiros em 2000. Na época, ele presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará. Em dezembro de 2010, o governo brasileiro assinou um acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA) assumindo sua responsabilidade pela morte e se comprometendo a implantar diversas políticas públicas Relacionadas a luta pela reforma agrária.

O julgamento contará com a presença de observadores das organizações nacionais de Direitos Humanos Justiça Global e Terra de Direitos, além de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH) farão a assistência de acusação, nesse que é um dos julgamentos mais importantes na luta pela responsabilização de latifundiários que violam direitos humanos no Pará.

O pistoleiro acusado de matar Dezinho, Welington de Jesus Silva, foi julgado e condenado a 27 anos de prisão, mas está foragido. Logo após o assassinato, Décio José foi preso, mas foi colocado em liberdade dias depois por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça de Belém. O madeireiro possui inúmeras serrarias e fornos de fabricação de carvão, quase todas em terras públicas , no entanto, o Governo não adotou nenhuma medida contra essa ocupação ilegal. (mais…)

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Nota Pública: Pela manutenção da referência à igualdade de gênero e orientação sexual no Plano Nacional de Educação

pne prav alerPlataforma Dhesca

No último dia 22 foi aprovado o texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que agora vai ao Plenário.

De forma retrógrada, 15 dos 26 deputados da Comissão – contrários aos rumos de legislações voltadas para a garantia dos direitos humanos e de uma educação que possibilite a livre expressão e o livre exercício da sexualidade para o pleno exercício dos direitos sexuais e para a eliminação da discriminação – votaram pela manutenção do texto do Senado, que enfatiza apenas a promoção da cidadania, não incluindo a referência à igualdade de gênero e orientação sexual do projeto original.

Tal posicionamento reforça a discriminação, não contribuindo para políticas concretas que visem sua superação. Infelizmente, reconhece-se que a decisão de manter o texto do Senado é inflamada por discursos conservadores, que se sustentam em uma cultura discriminatória, contrária à laicidade do Estado e aos direitos humanos consagrados na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário.

A Educação deve ser encarada como ferramenta essencial para a superação da cultura sexista e da discriminação de gênero e orientação sexual, especialmente se considerarmos que a educação brasileira é marcada pela desigualdade. Além disso, estudos apontam que o ambiente escolar vem sendo marcado por comportamentos sexistas, homofóbicos, racistas e discriminatórios.
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MPF denuncia fazendeiros por manter 269 empregados em situação de escravidão no noroeste de Minas

ONG Repórter Brasil aponta 110 empresas na "lista suja" do trabalho escravo do MTE (Divulgação/Repórter Brasil)
ONG Repórter Brasil aponta 110 empresas na “lista suja” do trabalho escravo do MTE (Divulgação/Repórter Brasil)

Do R7

O Ministério Público Federal denunciou 14 fazendeiros por manter 269 empregados em condições análogas à escravidão em propriedades rurais em Paracatu, Buritis, João Pinheiro e Uruana de Minas, no noroeste de Minas. A decião foi divulgada nesta segunda-feira (28) e se refere a irregularidades foram flagradas entre 2008 e 2011.

Os 66 contratados pela Fazenda Capão, em João Pinheiro, onde funcionava a Destilaria Rio do Cachimbo, não receberam roupas de cama e cobertores.

Na Fazenda Almas, em Uruana de Minas, 12 trabalhadores, entre eles um menor de idade, foram instalados em um curral e em barracas de lona, sem cobertores, dividindo espaço com fezes de animais. (mais…)

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SE – Quilombolas são ouvidos em consulta pública sobre projeto da Vale

maosquilombolas-fotojoaozinclarConsulta sobre projeto de extração e usina de beneficiamento de carnalita durou três dias e ouviu as comunidades Patioba, Cantagalo e Terra Dura/Coqueiral

Ministério Público Federal em Sergipe

Na última semana, de 23 a 25 de abril, as comunidades quilombolas Patioba (Japaratuba), Terra Dura/Coqueiral (Capela) e Cantagalo (Capela) participaram de uma consulta pública sobre o projeto da Vale de extração de carnalita e construção de uma usina de beneficiamento nos limites dos dois municípios. Participaram da reunião além das comunidades e da própria Vale, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Fundação Cultural Palmares, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

O plano básico ambiental quilombola, construído em oficinas de trabalho prévias entre a Vale e as comunidades, foi aprovado na consulta pública com algumas condicionantes. A primeira delas é que a Vale apresente uma solução para as áreas em que serão construídos os equipamentos coletivos, como creches, centro comunitário para as associações, lavanderias, posto de saúde, dentre outros.

Também condicionaram a aprovação à ampliação do programa de comunicação social, com o apoio da empresa na criação de uma rádio comunitária que atenda as três comunidades quilombolas.

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RO – Sem Terra é assassinado nas proximidades do Porto Graneleiro de Porto Velho

400_assassinatosEm CPT/RO

Rubens Santiago do Nascimento, 44 anos de idade, morava na BR319 há 07km de Porto Velho. Porém há mais de um ano, junto com outras famílias ocupava uma área à 13km da capital, porém pertencentes ao sul do município de Canutama-AM. Onde segundo depoimento de familiares e conhecidos ele vinha enfrentando conflitos em decorrência desta ocupação de terra.

Ele foi assassinado na tarde do dia 24 de abril dentro de um comercio na avenida dos Imigrantes no bairro Balsa nas proximidades do Porto Graneleiro em Porto Velho, capital de Rondônia.

Conforme divulgado pelo rondoniaagora,   o irmão da vítima informou que ele teria sofrido uma tentativa de homicídio alguns meses atrás. O jornal diz ainda que o mesmo teria sido assassinado por um mototaxista e há informações que alguns mototaxista tem ocupações dentro da área. Os policiais da delegacia de homicídios já tem informações sobre o assassino.

Há informações de que a área ocupada é da União de posse do Sr. Douglas e de seu sogro, com tamanho de aproximadamente 110 hectares.

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Carta de solidariedade das mulheres Xerente ao cacique Babau Tupinambá

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Nós, mulheres Xerente das aldeias: Traíra, Vão Grande, Bela Vista, Mata do Coco, Bruprê, São José, Salto, Aldeia Nova, Cachoeira e Mirassol, estivemos reunidas nos dias 26 e 27 de abril, na aldeia Karêhu, no município de Tocantínia (TO). Estamos tristes com a prisão do cacique Babau Tupinambá, e exigimos que a Justiça brasileira liberte imediatamente o nosso amigo, pois quando defendemos a nossa mãe terra, somos acusados injustamente.

Babau, ficamos sabendo da notícia que percorreu o Brasil e a nossa terra está triste com a sua prisão, os rios estão chorando.

Declaramos às autoridades brasileiras que os territórios indígenas estão sendo ameaçados todos os dias, com inúmeras invasões, e nós mulheres Xerente vamos defender com nosso sangue.
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