OAB prepara nova contestação, no STF, à Lei da Anistia

Fernanda Krakovics, O Globo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se prepara para ajuizar nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da Lei da Anistia. O embasamento é a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em dezembro de 2010, por abusos ocorridos durante a ditadura militar. A CIDH também declarou, na ocasião, sem “efeitos jurídicos” a legislação que impede a punição dos responsáveis por tais atos.

A princípio, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que a entidade pretende esperar o julgamento, pelo STF, dos recursos do pedido de revisão da Lei da Anistia para só então ajuizar a nova Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. “Mas se o Supremo demorar muito, vamos ajuizar antes”, afirmou Furtado.

O STF arquivou, em abril de 2010, ação da OAB que questionava a abrangência da Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar. Além da condenação do Brasil pela CIDH, o presidente da Ordem cita a nova composição do Supremo para justificar o ajuizamento de nova ação.

Furtado afirmou, ontem, que a revelação feita pelo jornal “O Globo” de que o presidente João Batista Figueiredo foi avisado com mais de um mês de antecedência sobre o plano de realizar o atentado do Riocentro reforça a necessidade de o Brasil “fazer um acerto de contas” com sua história. Segundo o jornal, a revelação sobre o conhecimento antecipado desse ato terrorista e sua difusão pela hierarquia do governo militar está confirmada, documentada e assinada pelo chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI) Otávio Medeiros.

Ele ainda levantou a possibilidade de Figueiredo também ter sido avisado com antecedência da carta-bomba enviada à OAB em 1980. Esse atentado provocou a morte da secretária da presidência da entidade, Lyda Monteiro da Silva.

“Vi com muita preocupação essa notícia (de que Figueiredo sabia do atentado no Riocentro). Isso vem reforçar a necessidade de o Brasil fazer um acerto de contas com sua história. A bomba do Riocentro coincide com a bomba na OAB. A indagação que se faz é até que ponto o presidente Figueiredo também não tinha conhecimento da bomba dirigida à Ordem”, afirmou Furtado.

O Conselho Federal da OAB realiza na manhã de hoje o ato público “Para Não Repetir”, que relembra os 50 anos do golpe militar no Brasil.