Manifesto – Autoritarismo Nunca Mais: o golpe militar 50 anos depois

CPT – Movimentos e organizações sociais do Amazonas, entre elas a CPT, realizaram evento no último fim de semana para relembrar a memória daqueles que lutaram contra o regime militar. Relembraram, também, os indígenas, quilombolas, camponeses e militantes que foram brutalmente torturados e assassinados no processo de resistência. Os participantes lançaram um manifesto em que cobram, entre outras coisas, a localização e identificação dos corpos dos desaparecidos e desaparecidas durante a ditadura militar. Confira o manifesto:

No dia 31 de março de 2014, completam-se 50 anos do golpe que implantou a ditadura militar brasileira, que atingiu violentamente nosso povo por longos 21 anos.

Segundo levantamento realizado por familiares de vítimas, mais de 70 mil pessoas foram presas e perseguidas e 437 foram mortas e desaparecidas. Porém a política de extermínio de indígenas, quilombolas e camponeses a mando dos governos militares, foi responsável pela morte de muito mais gente. Foram mortas mais de 2 mil pessoas da etnia Waimiri-Atroari, no período de construção da BR 174 (Manaus/Boa Vista) nos Estados do Amazonas e Roraima, entre os anos de 1969 e 1979, e um número ainda indeterminado de indígenas de outros povos como os Parintintin, Tenharim, Jiahui, Arara, Parakana e Krenakarore.

Os assassinatos de militantes da resistência à ditadura eram acobertados por versões falsas de suicídios, atropelamentos ou mortes em tiroteios. Outros são dados como desaparecidos, pois seus restos mortais até hoje não foram localizados.

A prática de tortura e de outros crimes contra a humanidade foi generalizada e sistemática. O terrorismo de Estado, executado pela ditadura, teve o comando do alto escalão das Forças Armadas e foi financiado diretamente por muitos empresários e suas entidades, que se beneficiaram com a ditadura militar e ainda hoje estão na elite econômica do país e na estrutura do Estado, como no exemplo da grilagem de terras que deixou suas marcas destrutivas na Amazônia e no Cerrado brasileiro.

Para combater o esquecimento e desmontar a estrutura autoritária que o país herdou da ditadura, é preciso que sejam identificados e punidos exemplarmente todos os torturadores, seus mandantes e financiadores. Assim romperemos a dura herança deixada pela ditadura e que ainda acoberta os violadores de Direitos Humanos dos dias atuais. A banalização da violência por parte da PM é a pior herança da ditadura militar.

Além disso, há as propostas de reformas legislativas conservadoras como a Lei Antiterror e a Portaria denominada “Garantia da Lei e da Ordem” que ressuscitam a legislação ditatorial e restauram a figura do “inimigo interno” contida na Lei de Segurança Nacional. Não podemos aceitar a criminalização dos movimentos sociais e populares, ou de suas manifestações.

Por tudo isso, nós, representantes de organizações da sociedade civil, de entidades sindicais, de partidos políticos, de movimentos sociais, estamos aqui para reafirmar que o dia 31 de março envergonha o nosso país. Por isso, exigimos:

– A responsabilização dos mandantes e executores dos crimes cometidos pelos militares e agentes públicos do Estado brasileiro contra os indígenas;

– Imediato cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia e reinterpretação da Lei da Anistia;

– Localização e identificação dos corpos dos desaparecidos políticos e esclarecimento das circunstâncias e dos responsáveis por suas mortes;

– Identificação e punição dos torturadores, estupradores, assassinos, mandantes, financiadores e ocultadores de cadáveres;

– Desmilitarização das Polícias e rompimento do ciclo de violência perpetuado pelas corporações;

Neste dia 28 de março, no Instituto de Ciências Humanas e Letras – ICHL, da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, lembramos, de forma coletiva, os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, em especial, os indígenas assassinados pela Ditadura Militar, em memória e homenagem às suas vidas e lutas. Desse modo, reverenciamos e homenageamos suas histórias e papéis de resistentes, a quem tanto deve o Brasil.

Que 2014 seja o ano da Verdade e também o da Justiça.

Ditadura Nunca Mais!

Punição aos Torturadores de Ontem e de Hoje!

Assinam este Manifesto:

Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Amazonas;
Procurador da República Julio José Araujo Junior (MPF/AM);
Procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil (MPT/AM);
Conselho Indigenista Missionário (CIMI/Norte 1);
Comissão Pastoral da Terra (CPT/Amazonas);
Casa da Cultura do Urubuí (CACUÍ);
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM);
Grupo de Pesquisa Planejamento e Gestão do Território na Amazônia (Dabukuri);
Associação dos Docentes da UFAM (ADUA);
Movimento Luta Popular (MLP);
Central Sindical e Popular – CSP (CONLUTAS);
Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).