Ofício nº 03/2004 – Protocolo nº 00010956/2014

EXMO. SR ALESSANDER SALES

DD. PROCURADOR-CHEFE DO MPF/CE.

A Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares, seção Ceará (RENAP), que congrega advogados e estudantes que militam junto aos movimentos sociais, ecológicos e populares, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar a realização de uma reunião dessa digna Procuradoria da República com os movimentos ecológicos que pelejam pela preservação do ecossistema do Rio Cocó, cuja bacia abrange cerca de 2/3 da superfície de nossa cidade.

É do conhecimento de todos que a área do chamado Parque do Cocó – delimitada por decretos dos então governadores Tasso Jereissati e Ciro Gomes e protegida pelo Plano Diretor de Fortaleza como uma Zona de Proteção Ambiental – vem, a despeito de sua proteção legal, sofrendo uma série de ataques e ameaças, o último dos quais o complexo de viadutos na confluência das Avenidas Santana Júnior com Antônio Sales. Atente-se para o fato de que esta obra na verdade se constitui em uma verdadeira porta de entrada para outras 10 (pelo menos) agressões ao parque.  (mais…)

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Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil 

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Nos últimos dias 21, 22 e 23 de março, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP-CE) reuniu-se no Crato-CE, para a realização de seu planejamento anual. A análise do período anterior, metas e atividades levaram em conta o atual quadro de ameaças a direitos conquistados com a abertura democrática.

Debateram-se questões urbanas, democratização do sistema de justiça, conflitos socioambientais, por exemplo. Ao final do planejamento, alguns dos participantes realizaram visita à Comunidade Baixio das Palmeiras, na mesma cidade.

O Baixio encontra-se ameaçado pela obra do Cinturão das Águas, por não se realizar um Estudo de Impacto Ambiental com real escuta e dialogo com os atingidos e se verificar alternativas para a obra.

A RENAP reúne assessores jurídicos de movimentos populares, em defesa de direitos coletivos, direitos humanos fundamentais e defesa do sistema democrático.  (mais…)

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JOÃO PEDRO TEIXEIRA: PRESENTE!

Neste 2 de abril de 2014, faz 52 anos desde o assassinato de  João Pedro Teixeira,  covardemente perpetrado por capangas, por meio de tocaia, a mando de latifundiários do famigerado “Grupo da Várzea” paraibana.

Desde o final dos anos 50, tal como vinha acontecendo em Pernambuco e outros Estados, também na Paraíba, os Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo vinham lutando por sua organização nas Ligas Camponesas, com o objetivo de lutar pela sua dignidade, pelos seus direitos de cidadãos e cidadãs. A conquista da Reforma Agrária junto com a luta por justiça nas relações de trabalho eram suas principais bandeiras. E continuam sendo até hoje! (mais…)

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Una antología de 25 poetas revolucionarios españoles y latinoamericanos que lucharon por la causa republicana durante la Guerra Civil española. Poetas que pusieron su pluma al servicio de la vida: contra el fascismo, por la defensa de la causa popular y, en muchos casos, por la revolución.

Ocean Sur/Prestes a Ressurgir

Este libro de Ocean Sur contiene poesías que exaltan la batalla por la libertad, que apuestan al triunfo, que lloran a los caídos o que lamentan el destierro. Poetas que escribieron y que tomaron las armas; poemas escritos con la pluma y con el plomo. (mais…)

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Funai – Os Xokleng da Terra Indígena (TI) Ibirama, localizada em Santa Catarina, sob orientação do Projeto Cartografia Social e com apoio do Projeto GATI, estão iniciando um processo de mapeamento histórico-cultural do seu território tradicional. A fim de planejar os primeiros passos da ação, foi realizado nos dias 14 e 15 de março, na Escola La Klãnõ (aldeia Figueira), um encontro preparatório para os iniciar os trabalhos de campo e definir marco conceitual da proposta.

O Projeto GATI estava representado pela sua consultora regional Rosa Villanueva e pelo coordenador de PGTAs (Planos de Gestão Ambiental e Territorial), Ney Maciel. A iniciativa está sendo orientada por professores do grupo de pesquisa “Identidades Coletivas e Conflitos Territoriais do Sul do Brasil”, da Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), e coordenada por alunos Xokleng do curso de Licenciatura Intercultural Indígena da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O mapeamento tem como referencia o projeto “Novas Cartografias Sociais”, que articula, em todo o país, processos de pesquisa e mapeamentos protagonizados por populações tradicionais. (mais…)

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 Comunicação do Incra/RO, em CPT/RO

A superintendência do Incra em Rondônia anunciou a realização de serviços como demarcação de lotes e assistência técnica à agricultura familiar nos assentamentos criados na fazenda Santa Elina, onde ocorreu em agosto de 1995 o Massacre em Corumbiara. Foram criados na fazenda os projetos de assentamento: Maranatá, Maranatá 2, Zé Bentão, Alzira Monteiro, Renato Natan e Alberico Carvalho, para  673 famílias de trabalhadores rurais.

De acordo com o anúncio feito no local pelo superintendente do órgão, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, na quarta-feira (26), a demarcação dos lotes ocorrerá nos assentamentos Alzira Monteiro, Maranatá 2 e Alberico Carvalho, através da celebração de termo de cooperação com o Governo do Estado e o Programa Terra Legal. Além de conter a ocupação irregular dos lotes, a demarcação busca também fomentar a sustentabilidade socioeconômica e ambiental e promover a recuperação natural de áreas degradadas.

A assistência técnica vai abranger todos os novos assentamentos para possibilitar maior qualidade à produção agrícola e melhorar a comercialização. Os serviços serão iniciados ainda nesse semestre. Está em campo uma equipe do Incra, com cinco servidores para acompanhar os trabalhos anunciados e realizar as fiscalizações ocupacionais das parcelas. (mais…)

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Só quem passou os últimos anos recluso em um mosteiro tibetano não sabe que no Brasil aconteceu um debate sanguíneo envolvendo quem ama muito a floresta e quem ama muito a produção, embora nenhum dos lados gostasse desta polarização. Depois de muita discussão sobre a importância das matas ciliares (que ladeiam os rios como se fossem cílios e evitam erosão e deslizamentos), e muito Google para decifrar as diferenças entre apicuns e manguezais, o Código Florestal ficou pronto. Passou pela Câmara e Senado, recebeu os vetos presidenciais e virou a Lei n° 12.651

Daniela Chiaretti – Valor

Ninguém ficou contente, mas foi o resultado político possível diante do cipoal de questões técnicas, interesses econômicos, estudos científicos e visões de mundo distintas. Isso foi em maio de 2012. Dois anos depois, as decisões estão sendo implementadas e está todo mundo tocando a vida? Nada. O Cadastro Ambiental Rural, um instrumento que tanto ambientalistas quanto produtores rurais querem que funcione e é considerado a coluna vertebral do Código, não foi lançado até hoje. O atraso trava tudo. É espantoso.

O registro eletrônico que atende pela sigla CAR serve para identificar o proprietário e a área de propriedade rural, mostrar quem tem passivo ambiental e quem está cheio de ativos florestais. O Ministério do Meio Ambiente trabalhou meses neste instrumento. Criou um sistema nacional, o Sicar, que permite a qualquer produtor baixar o aplicativo no computador, preencher as informações sobre o imóvel e seus limites e indicar nas imagens de satélite onde ficam a Reserva Legal e as Áreas de Proteção Permanente. É um processo de declaração de matas (ou da falta delas) muito parecido ao do Imposto de Renda. O arquivo é depois enviado às secretarias estaduais que analisam os dados. Quem desmatou o que não podia terá 20 anos para consertar o estrago. Se em cada palmo da terra há grãos plantados e não há espaço para nenhuma árvore, pode-se compensar a dívida procurando outra propriedade no mesmo Estado e bioma que tenha ativos, e pagar para que as florestas do vizinho sejam mantidas em pé. Tudo lindo, tudo pronto há meses, mas nada funcionando. “O CAR é o eixo condutor do Código. Tudo é baseado em quem fez o cadastro, da liberação de créditos a incentivos econômicos”, diz Roberto Smeraldi, diretor de políticas da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. “Sem ele é impossível implementar o resto da lei” continua. Por quê, então, o troço não decola? “É um atraso político”, diz o ambientalista. (mais…)

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Corporativismo, controles deficientes, alterações de cenas de crime e morosidade das Justiças militar e civil são alguns dos fatores apontados por especialistas ouvidos pela BBC Brasil para explicar como policiais militares acusados de crimes continuam a patrulhar as ruas das cidades brasileiras

BBC Brasil

Um dos casos mais recentes é o assassinato da auxiliar de serviços gerais Cláudia Silva Ferreira, que foi baleada durante uma operação policial no morro da Congonha, no Rio de Janeiro, e arrastada no asfalto por 350 metros presa ao porta-malas de um carro da polícia que deveria levá-la ao hospital.

Três policiais militares foram acusados de participação no crime – mas respondem ao processo em liberdade devido a uma decisão judicial. Dois deles já respondiam a 16 processos por homicídios. Eles são o subtenente Rodney Miguel Arcanjo (três processos) e o colega de mesma patente Adir Serrano Machado (13 casos).

Casos como esse despertam o debate sobre deixar ou não policiais acusados de crimes livres enquanto o episódio não é totalmente esclarecido. As polícias militares do Rio de Janeiro e de São Paulo afirmaram que muitos policiais, mesmo suspeitos de crimes graves, continuam trabalhando nas corporações porque só podem ser definitivamente expulsos da corporação após o fim do processo judicial ou de investigação interna. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que 42,7% da população concorda totalmente que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas” e 22,4% concordam parcialmente com a afirmação. E 35,3% concordam totalmente que “se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”. Outros 23,2% concordam parcialmente.

Quem se assustou com isso não conhece o país em que vive.

Vou reproduzir um comentário que já havia feito aqui:

Para uma parcela considerável da sociedade, não se enquadram na categoria de “vagabundas” apenas mães e avós, que dormem o sono das santas católicas, enquanto quem é “da vida” povoa as ruas e a madrugada.

Porque “mulher de bem” cuida da família, não sai sozinha ou à noite, não aceitaria nunca colocar um vestido acima do joelho e deixar as costas de fora, não bebe, fuma ou tem vícios detestáveis, não ama apenas por uma noite e não ri em público, escancarando os dentes a quem quer que seja. (mais…)

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