Câmara aprova projeto que disciplina o plantio de eucalipto em Teixeira de Freitas (BA)

A proposição estabelece condições e limitações à manutenção de distanciamento do plantio de áreas urbanas, de preservação e estradas

Uinderlei Guimarães, Sulbahia News

Após análise das comissões permanentes e algumas modificações no projeto original, a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, aprovou nesta terça-feira, 25 de fevereiro, o PL que  disciplina o plantio e replantio de eucalipto no município de Teixeira de Freitas, ao estabelecer condições e limitações à manutenção de distanciamento do plantio de áreas urbanas, de preservação e estradas.

Projeto de Lei também prever que nenhuma propriedade rural de pessoa física ou jurídica poderá exceder a área de plantio ou replantio superior a 5% da área total municipal.

Segundo Gilberto do PT, autor do projeto, há muito tempo a população espera por uma iniciativa do Poder Público que harmonize a atividade econômica considerada importante para a região. O PL também busca minimizar os impactos negativos do modelo econômico baseado na monocultura de uso intensivo da terra, assegurando ainda, o direto de todos a um ambiente sustentável.

Ainda na sessão desta terça-feira, Gilberto apresentou o projeto 6/2014 que institui a reserva de vagas para egressos e detentos em cumprimento de pena aberta ou semiaberta nos contratos para execuções de obras firmados com a administração pública municipal.

Segundo o vereador, o objetivo primordial da medida, é estimular a contratação de ex-detentos e detentos do regime semiaberto com a finalidade de contribuir para a restauração da capacidade cidadã da pessoa condenada, através da ampliação das respectivas oportunidades de inserção no mercado de trabalho, diminuindo assim, a possibilidade de reincidência criminal.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.