A Relatoria do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação divulgou nesta quarta-feira (18) uma nota pública de apoio à comunidade Sawhoyamaxa Del Chaco, que reivindica a restituição de suas terras tradicionais pelo governo do Paraguai.

Uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos determina que o Paraguai deve tomar todas as medidas necessárias para entregar física e formalmente os 14 mil hectares aos membros da comunidade.

Curitiba/Brasília, 18 de dezembro de 2013.

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NOTA PÚBLICA: Apoio à comunidade Sawhoyamaxa – Paraguai

A Relatoria de Direito Humano a Terra, Território e Alimentação vem manifestar seu apoio à campanha difundida pela Rede DESC, no Paraguai, que reivindica o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido de restituir as terras tradicionais da Comunidade de Sawhoyamaxa Del Chaco pelo Estado. (mais…)

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Parabéns, Fernando Prioste, Terra de Direitos e tod@s @s companheir@s que apoiaram a luta! Viva Paiol de Telha! Saudações aos 12 desembargadores que praticaram a Justiça!

Em Terra de Direitos

Por 12 votos a 3, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidem pela constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, o que sinaliza para a continuidade da atual política de titulação de territórios quilombolas no Brasil. O julgamento teve início às 13h30 e foi encerrado pouco depois das 14h.

A decisão é uma vitória para todas as comunidades quilombolas brasileiras, em especial para o Paiol de Telha, que teve seu processo de titulação questionado por conta do Decreto. A posição favorável ao Decreto 4887/03 significa um avanço no processo histórico de afirmação e conquista de direito humanos dos povos tradicionais quilombolas, além de influenciar positivamente o julgamento da ADI 3239. (mais…)

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Plácido Junior, em CPT Nordeste II

Durante os dias 14 e 15.12.2013, a convite da Escola Fé e Política fui acompanhar uma etapa de formação em Palmares. No primeiro dia fizemos uma visita à construção da Barragem Serro Azul. Fomos visitar as comunidades de Canário e Engenho Verde. Visitei estas comunidades em outros momentos pela CPT.

Ao chegar no engenho Verde, onde moravam mais de 200 famílias, só encontramos casas destruídas e uma família que ainda teima em ficar ali. Na verdade encontramos três crianças, duas meninas e um menino, o mais velho que tinha 12 anos e estava cuidando das irmãs. O engenho Canário, onde viviam mais de 80 famílias, nem casa destruída vimos. Era terra arrasada. As famílias foram arrancadas dos seus lugares por causa da construção da barragem. Sobre o chão: casas destruídas, sonhos, vidas. (mais…)

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Parlamentares da Frente de Defesa dos Povos Indígenas visitam aldeias em Roraima e fazem contraponto a ruralistas sobre “desastre” social na região

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Por APSFV

Na última terça-feira (17.12), na sede da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (SUPRAM) em Montes Claros (MG), estiveram reunidos diversos representantes da sociedade civil, IBAMA, Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa Carpathian Gold, que desenvolve a mineração de ouro em Riacho dos Machados. A reunião teve como objetivo debater questões relacionadas a uma comissão criada para acompanhar as condicionantes ambientais, como também os problemas identificados pela população local e órgãos ambientais.

No final da reunião, após alguns encaminhamentos, os representantes dos órgãos ambientais estavam avaliando como melhor monitorar as condicionantes para garantir maior segurança e transparência na liberação da Licença de Operação (LO). Para a surpresa de todos, a empresa informou que o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais já havia concedido a LO via “ad referendun”, sem passar pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) ou qualquer outra instância. O espanto foi geral.

A empresa e o SUPRAM, desde o início da reunião, se omitiram sobre esta licença. O MPE tem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa e o IBAMA está avaliando as respostas da empresa sobre as notificações feitas pelo Instituto – ambos não sabiam da concessão. (mais…)

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Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Representantes de várias religiões se reuniram hoje (19) para um ato contra a intolerância religiosa e para homenagear o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que morreu no dia 5 deste mês. O encontro, realizado no Largo da Carioca, na região central da cidade, também marcou o lançamento da maquete do Espaço Sagrado, que será destinado a rituais e práticas religiosas, com a inauguração prevista para o início do ano que vem, no Parque Nacional da Tijuca, na zona norte.

Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que esteve presente no evento, o objetivo do projeto é combater a discriminação sofrida por praticantes de rituais de religiões afro-brasileiras.

“Um ambiente saudável é um ambiente sem intolerância religiosa, eu fiquei preso com o Mandela na Cidade do Cabo, e ele sempre ensinou para nós a importância do respeito pelo próximo. E nós acreditamos que é possível adorar as divindades sem agredir o meio ambiente. Dedicaremos espaços para os cultos em áreas de proteção ambiental e com isso esperamos contribuir para acabar com essa perseguição que essas religiões de matriz afro-brasileira são vítimas”, disse Minc. (mais…)

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No evento de comemoração dos 10 anos do Movimento Humanos Direitos, vários artistas e ativistas prestaram homenagem aos índios do Brasil e enviaram mensagens em solidariedade aos Guarani Kaiowá.

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Navio estrangeiro carregado de gases tóxicos explode no Porto de Aratu e provoca terror nas comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré, em Salvador

Nós do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, no contexto da Campanha pela Regularização dos Territórios das comunidades Tradicionais Pesqueiras, vimos a público manifestar repúdio e indignação ao grave acidente ocorrido no Porto de Aratu, instalado nas proximidades das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré – Salvador. Dia 17/12/13, por volta das 17h, as comunidades foram surpreendidas com a forte explosão do navio estrangeiro Golden Miller, com bandeira das Barramas, carregado com gases tóxicos ancorado no Píer da Petrobras, localizado no Porto de Aratu.

Em pânico, a população local saiu às ruas desesperada. Muitas pessoas sofreram náuseas, vômitos, tonturas e fortes dores na cabeça e abandonaram suas casas buscando abrigo nas casas de familiares em Candeias e Salvador. Mesmo após 24h do ocorrido, ainda era possível ver labaredas de fogo e imensas nuvens de fumaça. Num raio de aproximadamente 2 km podem ser observadas manchas de óleo contaminando as águas da Baia de Todos os Santos, matando peixes e mariscos e deixando um passivo ambiental de difícil e demorada recuperação. Ainda existe forte risco de novas explosões em razão da concentração de tanques de gases diversos e outras substâncias químicas.  (mais…)

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O Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), formado por estudantes de graduação e pós-graduação, docentes de instituições de ensino superior, militantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais e grupos de pesquisa/extensão de várias áreas do conhecimento e com atuação em todo o território nacional, vem, por meio do Grupo de Trabalho (GT) “Povos e comunidades tradicionais, questão agrária e conflitos sócio-ambientais”, manifestar publicamente seu apoio à Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha, localizada em Guarapuava (Paraná), em sua luta pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras que tradicionalmente ocupa.

A Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha existe desde 1860, quando os negros em situação de escravidão da fazenda Capão Raso conquistaram sua liberdade e receberam, por herança, o domínio legal das terras onde trabalhavam. A partir de então inicia-se sua saga para garantir a regularização fundiária do espaço territorial que se encontram até hoje em situação de conflito judicial para obtenção do título das terras.

No momento, o processo encontra-se em nível recursal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, e uma de suas turmas de desembargadores suscitou Arguição de Inconstitucionalidade (Arguição de Inconstitucionalidade nº 5005067-52.2013.404.0000) em face do Decreto federal 4.887/2003 que regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República, de 1988, sobre demarcação e titulação de terras quilombolas. (mais…)

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ANCOP – É sempre assim: a FIFA põe governos e parlamentares de joelhos, viola direitos, come nosso dinheiro, explora nossa força de trabalho, desrespeita nossa cultura. Depois vai embora, com lucros bilionários para si e seus patrocinadores, ignorando todos os prejuízos deixados para a população dos países-sede. Mas no Brasil, algo novo aconteceu: durante a Copa das Confederações, a população se levantou contra uma série de absurdos, e um dos motivos foi justamente a atuação da FIFA em conchavo com governos e empresas.

Ainda assim, a FIFA continua tentando vender uma imagem de melhorias para os países-sede. Agora, para começar bem o ano da Copa, queremos dar à FIFA o prêmio de pior empresa do mundo – o Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial. É uma forma de manchar sua imagem, constranger seus patrocinadores e alertar a população de todos os países. Seu voto pode desmascarar a FIFA. Vote agora, leva só dois minutinhos: http://publiceye.ch/pt-pt/case/fifa/ (mais…)

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