Navio estrangeiro carregado de gases tóxicos explode no Porto de Aratu e provoca terror nas comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré, em Salvador
Nós do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, no contexto da Campanha pela Regularização dos Territórios das comunidades Tradicionais Pesqueiras, vimos a público manifestar repúdio e indignação ao grave acidente ocorrido no Porto de Aratu, instalado nas proximidades das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré – Salvador. Dia 17/12/13, por volta das 17h, as comunidades foram surpreendidas com a forte explosão do navio estrangeiro Golden Miller, com bandeira das Barramas, carregado com gases tóxicos ancorado no Píer da Petrobras, localizado no Porto de Aratu.
Em pânico, a população local saiu às ruas desesperada. Muitas pessoas sofreram náuseas, vômitos, tonturas e fortes dores na cabeça e abandonaram suas casas buscando abrigo nas casas de familiares em Candeias e Salvador. Mesmo após 24h do ocorrido, ainda era possível ver labaredas de fogo e imensas nuvens de fumaça. Num raio de aproximadamente 2 km podem ser observadas manchas de óleo contaminando as águas da Baia de Todos os Santos, matando peixes e mariscos e deixando um passivo ambiental de difícil e demorada recuperação. Ainda existe forte risco de novas explosões em razão da concentração de tanques de gases diversos e outras substâncias químicas.
A explosão deste navio foi uma “tragédia anunciada” que tem como consequência o agravamento da contaminação da população local devido à inalação dos gases tóxicos e a contaminação das águas, manguezais, peixes, mariscos e crustáceos. A poluição dos pescados trará prejuízos econômicos substanciais para as comunidades, haja vista que a pesca artesanal é a sua principal atividade econômica.
Desde o início do acidente não houve quaisquer planos de fuga ou informação sobre riscos e segurança nas comunidades circunvizinhas, demonstrando o profundo descaso dos órgãos ambientais e das empresas com relação às comunidades tradicionais locais. Tornou-se evidente o despreparo do poder público e das empresas em controlar situações críticas que representem risco para a vida humana e os ecossistemas da região.
Nos últimos 10 anos, nós, das comunidades de Ilha de Maré, temos incidido fortemente sobre o Ministério Publico Estadual e sob os órgãos ambientais. Temos denunciando os crimes ambientais, os sucessivos acidentes, a contaminação do ambiente e das pessoas. Alertamos os poderes públicos sobre os riscos provocados pela total falta de controle e tratamento dos efluentes que são jogados no mar e a falta do controle da poluição atmosférica que não leva em consideração a população do entorno do Porto de Aratu. As denúncias realizadas pelas comunidades estão fundamentadas em estudos científicos que comprovam a contaminação da população por metais pesados e danos à saúde caudados pela poluição atmosférica. Toda esta situação já levou pessoas à morte; tem causado o aumento do número de pessoas com asma e infecções respiratórias; e elevado a incidência de câncer, levando pessoas jovens à morte.
Nossa pressão e incidência sobre o Ministério Público resultou, em 2010, no monitoramento da poluição atmosférica por um ano, demonstrando a grave situação de poluição. Contudo, até hoje este monitoramento não produziu resultados que alterassem o quadro acima exposto. Exigimos urgente providências, pois nossas vidas estão em risco.
Esclarecemos que acidentes ambientais ligados a desembarque de navios ocorrem constantemente ao longo dos anos, e é por conta desta situação que estudos ambientais indicam esta área como uma das mais poluídas da Baía de Todos os Santos. A gravidade desta explosão poderia ter se espalhado pelos outros reservatórios de produtos muito mais nocivos à saúde e ao ambiente, o que retrata a vulnerabilidade sócio-ambiental em que se encontram as comunidades pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré e entorno. Revela também o desrespeito aos seus direitos constituídos, caracterizando um quadro de racismo institucional e ambiental praticado pelas instituições públicas e privadas em nosso país.
Diante de mais um trágico acidente exigimos:
- A proibição de manipulação de substâncias que impliquem em dano e risco à saúde da população, dado à proximidade do Porto de Aratú com um contingente grande de população local, comunidades negras tradicionais que dependem do meio ambiente para a sua sobrevivência;
- Apuração imediata das causas e consequências sócio-ambientais deste trágico acidente, com a realização de uma auditoria independente com participação ativa das comunidades do entorno, como medida de segurança para evitar novas explosões e danos ambientais;
- Efetivação de monitoramento permanente da atividade do Porto de Aratú por pesquisadores, empresas e órgãos independentes, com participação efetiva das comunidades afetadas;
- Construção imediata do plano de risco e segurança para as comunidades do entorno, com orientações sobre procedimentos, planos de fuga, disponibilizando equipamentos de proteção individual de segurança para todas as famílias;
- Reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais às comunidades e punição aos causadores deste crime ambiental;
- Instalação de unidade hospitalar e ambulatorial permanente na Ilha de Maré para atender às demandas específicas da população local em razão da exposição cumulativa aos contaminantes e ao constante risco de contaminação por gases e substâncias químicas diversas;
- Urgente avaliação da contaminação de toda população de Ilha de Maré,
- Implantação de serviço de ambulancha de qualidade para atender exclusivamente às demandas dos moradores da Ilha de Maré;
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