Paraguai: Nota de apoio à comunidade indígena de Sawhoyamaxa Del Chaco

A Relatoria do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação divulgou nesta quarta-feira (18) uma nota pública de apoio à comunidade Sawhoyamaxa Del Chaco, que reivindica a restituição de suas terras tradicionais pelo governo do Paraguai.

Uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos determina que o Paraguai deve tomar todas as medidas necessárias para entregar física e formalmente os 14 mil hectares aos membros da comunidade.

Curitiba/Brasília, 18 de dezembro de 2013.

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NOTA PÚBLICA: Apoio à comunidade Sawhoyamaxa – Paraguai

A Relatoria de Direito Humano a Terra, Território e Alimentação vem manifestar seu apoio à campanha difundida pela Rede DESC, no Paraguai, que reivindica o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido de restituir as terras tradicionais da Comunidade de Sawhoyamaxa Del Chaco pelo Estado.

Conforme decisão da referida Corte, apenas a restituição completa do território (uma área de 14 mil hectares) fará cessar as inúmeras violações de direitos humanos que esse povo tem sofrido, sobretudo a negação do acesso aos direitos básicos. Tal decisão reconhece o direito e a luta histórica deste povo, que teve início em 1991, para retornar às suas terras originárias.

É imprescindível que o governo do Paraguai reveja o processo de concessão dos títulos a privados destas terras comunitárias, conforme dispõe o artigo 21 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Essas concessões devem ser revistas e não podem representar objeto e fundamento para morosidade na concretização da justiça e devolução das terras à comunidade Sawhoyamaxa.

Deste modo, para enfrentar o fenômeno da não garantia de direitos territoriais à população indígena, recorrente em toda a América Latina – o que resulta em uma série de violações a outros direitos fundamentais -, o Paraguai tem a oportunidade de implementar a decisão da Corte Interamericana e demonstrar avanços no reconhecimento de direitos, pondo fim às violações contra a comunidade Sawhoyamaxa.

Cordialmente,

Sérgio Sauer
Relator do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação
Plataforma de Direitos Humanos

Tchenna Maso
Assessora da Relatoria