Mineração em Riacho dos Machados: Governo mineiro libera licença de operação para empresa irregular

Mineração de ouro em Riacho dos Machados (MG)
Mineração de ouro em Riacho dos Machados (MG)

Por APSFV

Na última terça-feira (17.12), na sede da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (SUPRAM) em Montes Claros (MG), estiveram reunidos diversos representantes da sociedade civil, IBAMA, Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa Carpathian Gold, que desenvolve a mineração de ouro em Riacho dos Machados. A reunião teve como objetivo debater questões relacionadas a uma comissão criada para acompanhar as condicionantes ambientais, como também os problemas identificados pela população local e órgãos ambientais.

No final da reunião, após alguns encaminhamentos, os representantes dos órgãos ambientais estavam avaliando como melhor monitorar as condicionantes para garantir maior segurança e transparência na liberação da Licença de Operação (LO). Para a surpresa de todos, a empresa informou que o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais já havia concedido a LO via “ad referendun”, sem passar pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) ou qualquer outra instância. O espanto foi geral.

A empresa e o SUPRAM, desde o início da reunião, se omitiram sobre esta licença. O MPE tem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa e o IBAMA está avaliando as respostas da empresa sobre as notificações feitas pelo Instituto – ambos não sabiam da concessão.

O procedimento da empresa Carpathian Gold e da SUPRAM, que fez um parecer favorável à LO, corrobora a falta de transparência e respeito com a sociedade. Já foram confirmadas muitas denúncias, como a perfuração de 10 poços em comunidades do entorno da mineradora sem autorização; água contaminada das cavas da mineração lançadas em leito seco de rio até chegar na barragem de rejeito (que já vem sendo utilizada sem a LO); exploração de minério sem a LO (são mais de 100 mil toneladas acumuladas para beneficiamento), entre outras irregularidades constatadas.

As entidades ali presentes encaminharam um ofício à SUPRAM exigindo a paralisação das atividades da mineradora. Para Alexandre Gonçalves, agente da Comissão Pastoral da Terra, os fatos mostram a falta de ética do governo, da empresa Carpathian Gold e do setor minerador no Brasil. “Numa região semiárida, com problemas muito sérios de acesso a água, é inadmissível que uma empresa fure 10 poços nas comunidades sem autorização ambiental. O uso da água subterrânea captada em poços nas comunidades nem foi avaliado no EIA RIMA”, disse.

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