Por Uyara Kamayurá, na AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a permanência de cerca de 500 índios nas terras Tupinambá de Olivença, em Ilhéus/BA. O pedido dos procuradores foi necessário devido ao risco de grave lesão à segurança pública gerada por uma liminar que determinou a reintegração da área a um particular.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai) explicaram que o objeto da ação é a Fazenda Floresta que está localizada dentro do território tradicionalmente ocupado por indígenas. Com a decisão, o autor já havia solicitado a retirada do grupo indígena que vive no local. (mais…)

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A presidente não é a responsável pelos assuntos legislativos. Nós não somos alunos relapsos e não esquecemos da lição do artigo segundo da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (leiam aqui o artigo segundo). No entanto a presidente finge estar do lado do índio e, conquanto, permite que essas comissões e os interesses indígenas sejam deixados aos ditames inconstitucionais (e contra isso ninguém faz nada) dos melindres dos pecuaristas que ainda têm a empáfia de dizer que os ÍNDIOS invadiram as terras dos agricultores. Ou eu faltei a aula de História ou tive um surto esquizofrênico e não entendi que quando, há aproximadamente 30 mil anos atrás, os primeiros indígenas estavam nas Américas, os pecuaristas já estavam aqui produzindo seus bens como leite, carne e soja.  (mais…)

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(…) a Funasa deixou de borrifar inseticidas nas comunidades para não afugentar os mosquitos que deveriam ser capturados [para as] iscas humanas. Segundo depoimentos (…), todos os participantes – bem como outros integrantes da comunidade – adquiriram a doença. Há relatos de moradores que ficaram incapacitados ou passaram por cirurgias devido a complicações da malária. (…) A pesquisa (…) foi financiada pela Universidade da Flórida (EUA) e pelo Instituto Nacional de Saúde Norte-Americano 

MPF AP

A União, o Estado do Amapá e o servidor público federal Allan Kardec Ribeiro Galardo foram condenados a indenizar por danos morais e materiais moradores das comunidades ribeirinhas de São Raimundo do Pirativa, Santo Antônio e São João do Matapi. Pelo menos dez deles foram usados como iscas humanas para mosquitos transmissores da malária entre 2003 e 2004 em pesquisa científica. Cada um vai receber R$50 mil reais em valores corrigidos. A decisão unânime da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida em 11 de dezembro, atende pedidos do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em ação civil pública ajuizada em 2009.

Os “voluntários” serviam como iscas para atrair mosquitos. Após a captura, os insetos eram mantidos em copos protegidos por tela na borda para que não escapassem. Cada participante precisava alimentar 100 insetos durante nove noites colocando o copo no braço ou na perna para receber as picadas. O procedimento acontecia duas vezes por ano. Para isso, era pago R$12 por jornada. Valor posteriormente reajustado para R$20.  (mais…)

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Isabela Vieira, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Grupo de Trabalho das Nações Unidas (ONU) sobre Afrodescendentes apontou hoje (13), ao encerrar visita de dez dias ao Brasil, um grande contraste entre a precariedade da situação dos negros e o elevado crescimento econômico do país. A comitiva das Nações Unidas esteve em cinco cidades, reuniu-se com autoridades e representantes da sociedade civil, visitou favelas e quilombos.

Em comunicado à imprensa, os especialistas da ONU destacaram que, entre negros e brancos, existem desigualdades de acesso à educação, à Justiça, à segurança e a serviços públicos. O grupo identificou também racismo “nas estruturas de poder, nos meios de comunicação e no setor privado”. Segundo os representantes da ONU, apesar de serem metade da população brasileira, os negros estão “subrrepresentados e invisíveis”. (mais…)

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As entidades da sociedade civil que compõem o Conselho Estadual das Cidades – ConCidades-PE -, bem como aquelas que com ele dialogam, vêm a público informar e se manifestar sobre os recentes acontecimentos envolvendo a votação do projeto de lei 1757/2013, na Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco.

Inicialmente esclarecemos que às vésperas da instalação da XVII Reunião Ordinária do Conselho Estadual das Cidades – ConCidades-PE (sexta-feira, 06/12) – fomos surpreendidos com a informação de que o governo do Estado havia encaminhado à ALEPE o projeto de lei 1757/2013 que se propõe a instituir uma Política de Regularização Fundiária no estado de Pernambuco, para ser votado em regime de urgência. Projeto até então completamente desconhecido por este Conselho.

Assim, sendo o ConCidades-PE, um órgão colegiado da Secretaria das Cidades, composto por representações do estado e da sociedade civil, com atribuição legal de propor edição de normas gerais de direito urbanístico e de se manifestar sobre propostas de alteração da legislação pertinente à Política Estadual de Desenvolvimento Urbano (Lei estadual nº 13.490/2008, art. 3º, III), os conselheiros da sociedade civil propuseram à plenária do Conselho que fosse encaminhado imediatamente à ALEPE  Ofício requerendo que a votação fosse adiada, e que o Projeto fosse encaminhado formalmente ao ConCidades-PE para que este cumprisse seu papel democrático.  (mais…)

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O documento, datado de 10 de dezembro de 2013, foi encaminhado para José Eduardo Cardozo com cópia para Maria Augusta Assirati, presidente da Funai. Leia abaixo:

Prezado Sr. Ministro,

A Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia/ABA, em conformidade com o acordado em reunião realizada no último dia 24 de outubro com seus representantes e V. Ex.ª, com a presença da Presidenta da FUNAI e da Assessoria Indigenista do Ministério da Justiça, vem através desta manifestar sua opinião, encaminhando-lhe aqui, à guisa de subsídios, comentários, críticas e sugestões a respeito da minuta de nova portaria regulamentadora do Decreto 1.775/1996, divulgada amplamente pelo MJ no final de novembro em vista da convocação da CNPI em 02/12/2013.

Informamos de início da realização de um encontro de antropólogos e procuradores da República, com a participação de representantes da FUNAI, para discussão sobre os laudos antropológicos (incluindo aqui os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas) na Universidade Federal da Paraíba, entre os últimos dias 27 e 29 de novembro. Em tal encontro foi manifestada, de modo unânime, uma grande preocupação com as condições para realização do trabalho dos/as antropólogos/as em contexto pericial, em que são trazidas de modo totalmente inadequado para dentro do trabalho de campo posições conflitivas, tensões e práticas que contradizem as premissas metodológicas próprias da Antropologia como área de produção de conhecimento. (mais…)

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