Porto Sul: audiências em Ilhéus/BA e Itabuna/BA hoje (12) e amanhã (13) atendem TAC proposto pelos MP’s

Esclarecer e ouvir a população sobre os impactos ambientais decorrentes da futura construção e operação do Porto Sul, previsto para ser instalado no sul da Bahia. Está é a intenção das duas audiências públicas que serão realizadas nestas quinta-feira (hoje) e sexta-feira, 12 e 13 de dezembro, às 19h, em Ilhéus/BA e Itabuna/BA.

As audiências estão previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus Itabuna e pelo Ministério Público no Estado da Bahia, em setembro deste ano. Assinaram o acordo o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia do Estado da Bahia, a Bahia Mineração S/A – responsável pelo empreendimento e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Ministério Público Federal ressalta a importância da presença e efetiva participação da comunidade para debater o empreendimento e seus impactos no meio ambiente e na vida da população direta ou indiretamente afetada.

Na noite de hoje, quinta-feira, a audiência será no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, na Av. Soares Lopes, em Ilhéus/BA. Na sexta-feira, no Ginásio Coberto da Vila Olímpica, na Av. Presidente Kennedy nº 1.325, em Itabuna/BA.

De acordo com informações da Casa Civil do Governo da Bahia, por conta da publicidade exigida pelo TAC, foi também contratada empresa de transporte coletivo para viabilizar o deslocamento dos cidadãos dos municípios afetados pelo empreendimento para o local dos eventos, confira aqui os roteiros. Os estudos complementares e demais informações acrescidas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foram divulgados e entregues em todos os municípios que serão afetados pelo empreendimento, para análise pelos interessados.

Participação pública

Após as audiências, o TAC prevê, ainda, oportunidade para a população apresentar suas manifestações. A partir de então, o Ibama emitirá novo parecer técnico, que determinará se a Licença Prévia (LP) para o empreendimento será mantida, alterada ou suspensa. Em todo caso, a Licença Prévia para o Porto Sul deverá ser republicada, e não poderá ser expedida a Licença de Instalação (LI) antes do adequado cumprimento das condicionantes impostas na Licença Prévia, ressalta o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, membro do MPF que acompanha o caso.

Estudos ambientais

O termo de ajustamento apresentado pelos Ministérios Públicos visou o aperfeiçoamento e a atualização do EIA/RIMA a partir de estudos complementares e a sua adequada publicização, com a realização de novas audiências públicas. O objetivo foi assegurar a participação popular e o devido processo de licenciamento ambiental do porto. O descumprimento das obrigações nele previstas acarretará a suspensão do processo de licenciamento do empreendimento, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.

TAC

É o documento por meio do qual as partes assumem, perante o Ministério Público, determinados compromissos, de forma a abreviar a resolução de demandas, de modo consensual. Comum na área do meio ambiente, os TAC’s são propostos no intuito de alcançar de forma rápida e eficaz uma solução adequada para esses casos sem necessidade de se ingressar em Juízo. Se a parte compromissária não cumpre o combinado, o MPF leva o caso ao Poder Judiciário ou executa diretamente o TAC na Justiça.