BH comemora 116 anos com a Serra do Curral em perigo

Por Thaís Mota – Minas Livre

Às vésperas das comemorações dos 116 anos de Belo Horizonte e após três anos de uma decisão judicial determinando a delimitação da área de tombamento no entorno do Pico Belo Horizonte e da Serra do Curral, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu explicações à Justiça Federal sobre o descumprimento da medida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o órgão, em 2010 uma liminar obrigou que o Iphan delimitasse a área a ser preservada em um prazo de 360 dias sob pena de multa diária de de R$ 10 mil, acrescida de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento. No entanto, até hoje a demarcação não foi concluída, colocando a Serra em perigo e deixando-a à mercê da mineração e da especulação imobiliária.

Em agosto deste ano, o Iphan juntou aos autos do processo os estudos técnicos de georreferenciamento, com promessa de conclusão da delimitação preliminar de tombamento e entorno até o final daquele mês, além da publicação da portaria. No entanto, segundo o Ministério Público, o compromisso não fui cumprido. Em função disso, MP solicitou à Justiça Federal que o Iphan seja intimado a comprovar, no prazo de 30 dias, a edição de uma portaria definindo e deixando de forma clara quais são essas áreas, sob pena de execução de multa fixada naquela decisão.

Segundo o integrante do Movimento Comunitário Cultural Ecológico e Esportivo Média/Baixa Serra do Curral (Moc-Eco), Airton Mota Santos a iniciativa do Ministério Público representa uma vitória para o movimento que vem denunciando a degradação ambiental da Serra desde 2010. No entanto, ele afirma que os documentos do Iphan referem-se ao tombamento federal da região e não ao tombamento municipal. “O tombamento federal não inclui as áreas onde acontece a exploração de minério de ferro, o que atualmente é o o maior problema do local”, afirma.

Conforme prevê a Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, o Alinhamento Montanhoso da Serra do Curral, compreendendo as áreas do Taquaril ao Jatobá, devem ser protegidos. Em 1991, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) definiu pelo tombamento de uma área com aproximadamente 31.808.961 metros quadrados, três vezes maior do que a área que está sendo delimitada atualmente.

De acordo com estudos de delimitação do Iphan, o Pico Belo Horizonte tem área de 42,5376 hectares e 3.529,46 metros de perímetro. Já a Serra tem 107,7575 hectares de área e 4.726,43 metros de perímetro. Essa área inclui todo o alto do bairro Mangabeiras, inclusive a Praça do Papa. “Infelizmente, a área conta com centenas de edificações, construídas sem qualquer apreciação do órgão”, apontou o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

Ainda segundo o promotor, a demora do cumprimento da medida judicial fixada em 2010 permite que novas construções sejam erguidas no local, prejudicando ainda mais o patrimônio paisagístico protegido. Na ação impetrada há três anos, Ministério Público e Ministério Público Federal (MPF) sustentaram que a Serra do Curral, símbolo da cidade de Belo Horizonte, tombado em 1960 pelo Iphan, vinha sendo afetada pela exploração de minério, em parte devido à precariedade da definição de área protegida feita no processo de tombamento federal. Outro problema apontado já naquela época foi a especulação imobiliária.

Projeto popular

Além de denunciar a degradação da Serra do Curral, o Moc Eco está colhendo assinaturas há dois anos para um projeto de lei de iniciativa popular que prevê a preservação de córregos cujas nascentes são na Serra e também a criação do Parque Municipal das Nascentes do Taquaril. “Precisamos de 50 mil assinaturas, mas este é um processo difícil porque demanda conhecimento e envolvimento na sociedade”, explica Airton Mota.

Atualmente, a região que compreende a Serra do Curral possui seis parques, conforme informações da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). São eles o Parque das Mangabeiras, o Parque da Baleia , o Parque do Rola Moça , o Parque Burle Marx, o Parque Aggêo Pio Sobrinho e o recentemente criado Parque Municipal da Serra do Curral, que foi parcialmente fechado em função de risco de desmoronamento ao final do percurso de uma trilha.