Por Cátia Guimarães – Observatório da Imprensa

Tudo indica que estamos diante de um segundo caso Amarildo. Na madrugada do dia 17 de outubro, um jovem de 18 anos chamado Paulo Roberto morreu na favela de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A mãe e outros jovens que testemunharam o ocorrido acusam os policiais da UPP de tê-lo espancado até a morte. Avisada, a mãe correu para o local e conseguiu ver os dois últimos suspiros do filho, que já chegou morto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Exatamente como no caso Amarildo, não só os policiais acusados, mas o comando da UPP e a Polícia Militar, institucionalmente, negam.

Amparada no laudo inicial do Instituto Médico Legal (IML), que diz que as lesões encontradas no corpo de Paulo Roberto não foram a causa da morte do jovem, a corporação soltou imediatamente os PMs que haviam sido postos em prisão administrativa. Também exatamente igual ao caso Amarildo, a grande imprensa já se esforça para deslegitimar a denúncia da família e a revolta da comunidade. Só que desta vez, com um grande trunfo a seu favor: diferente de Amarildo, Paulo Roberto tinha várias passagens pela polícia, estava solto pela justiça, mas, como se sabe, embora não exista pena de morte neste país, faz parte do senso comum confirmado pela grande mídia todos os dias que “bandido bom” é “bandido morto”. Quando digo que “tudo indica”, me referindo à situação de Manguinhos, quero dizer que, para a imprensa, essa é a condição suficiente para se dar início a uma pauta jornalística. (mais…)

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frei Gilvander Luís Moreira – Ocupação Rosa Leão

Hoje, dia 23/10/013, de madrugada, recebi, via secretaria da CPT/MG, um e-mail (Ofício de convocação) do ten. Cel. comandante do 18º Batalhão da PM de MG, situado em Contagem, MG, me convidando, como assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT), para reunião, hoje, dia 23/10, às 09:30h, para reunião de preparação para efetuar o despejo da Ocupação Wiliam Rosa, situada perto do CEASA/MG, no bairro Laguna, em Contagem, MG. Agradeço o convite e a manifestação de respeito e admiração pelo nosso trabalho e pelo trabalho da CPT em MG. Mas devo fazer sete considerações.

Primeiro, não poderei ir à reunião, porque devo fazer palestra em Seminário na PUC/MG, das 10 às 12:00h, hoje. Segundo, convite assim em cima da hora para quem tem agenda cheia … Terceiro, agora, hoje, a partir das 09:00h está acontecendo Audiência Pública na Assembleia Legislativa de MG, na Comissão de Direitos Humanos, sob a liderança dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, para discutir as violações de direitos fundamentais, especialmente do direito à moradia de 11.900 famílias que estão ameaçadas de despejo em 4 ocupações: 3.900 famílias da Ocupação William Rosa, localizada no Município de Contagem, 4.500 famílias da Ocupação Vitória, localizada no município de Belo Horizonte, 2.000 famílias da Ocupação Esperança, localizada entre a Ocupação Vitória e a Ocupação Rosa Leão, com 1.500 famílias, no bairro Zilah Sposito, em Belo Horizonte. É uma gravíssima contradição isso: enquanto se discute em Audiência pública como encontrar saídas justas para respeitar os direitos humanos do povo das ocupações, a PM fazer reunião para preparar despejo. Por isso também peço que a reunião da PM seja adiada. (mais…)

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Revista Afro Bahia* – Além de ter menos acesso a planos de saúde do que brancos, a população negra também sofre uma “discriminação institucionalizada” nos serviços públicos de saúde do País, segundo o diretor do Fundo Baobá, Athayde Motta. “De alguma forma, os serviços do Estado reproduzem o preconceito de parte da sociedade. Pesquisas mostram que nos locais onde a maior parte da população é negra o serviço tende a ser pior”, diz Motta.

A tese defendida por Motta, que dirige o Fundo Baobá, uma ONG que viabiliza projetos que promovam a equidade racial, já foi sentida na pele por Marcelo Antonio de Jesus. Educador em uma ONG em São Paulo, 36 anos, Jesus conta que “durante exames”, já sentiu “que há o receio de alguns médicos de tocar o paciente, pelo fato de ser negro”. “Isso também ocorreu com familiares. No meu caso, em uma ocasião, fui a dois médicos diferentes. Um deles nem me examinou e deu o diagnóstico só a partir do que eu havia contado”, disse. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta (23), o projeto de lei 4471/2012, que estabelece procedimentos para a investigação das mortes e lesões cometidas por agentes do Estado, como policiais, durante o serviço. Hoje, muitas mortes são registradas como “autos de resistência” ou mesmo “resistência seguida de morte”, raramente investigados. Ou seja, execuções sumárias, de envolvidos em crimes e inocentes, têm passado à história dessa forma e permanecem impunes.

O PL, de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-RS), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Mito Teixeira (PDT-RJ), altera o Código de Processo Penal. A medida, hoje amparada em alguns dispositivos legais, foi criada na época da ditadura militar e segue sendo usada.

De acordo com resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, os termos devem ser abolidos e, no seu lugar, deveriam ser usados “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”, evitando que violações aos direitos humanos por parte do Estado ou de ações de milícias que atuem como grupos de extermínio fiquem sem investigação. (mais…)

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Adital – É grave a situação dos indígenas presos no Centro Penitenciário e Carcerário da cidade de Popayán “San Isidro”, na Colômbia. Em um comunicado divulgado anteontem (21) a Corporação “Suyana” Coletivo de Advogados denunciou que os detentos em greve de fome com vistas ao suicídio coletivo tiveram seus direitos fundamentais violados. A direção do Instituto Nacional Penitenciário e Carcerário (INPEC) isolou alguns grevistas em celas primárias. Isolados, os presos não podem contar com a solidariedade dos companheiros e nem se comunicar com os familiares. (mais…)

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Servindi – Una Feria Binacional de Educación Intercultural se realizará el 21 y 22 de noviembre en la provincia de San Ignacio, en Cajamarca, donde se expondrán materiales educativos y manifestaciones culturales de los pueblos Kichwa y Shuar, de Ecuador, y Awajún, de Perú, así como de la población de habla castellana de ambos lados de la frontera.

El propósito es contribuir a que la población awajún e hispanohablante de la provincia valore su diversidad cultural y lingüística como potencial para una convivencia basada en el respeto e igualdad. (mais…)

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Usina Santa Fé é obrigada a pagar salários aos cortadores. Para Ministério Público do Trabalho, caso abre precedente que pode ajudar a reduzir acidentes e mortes no setor

por Lisa Carstensen, da Repórter Brasil

São Paulo – O Tribunal Regional de Trabalho de Campinas (SP) confirmou em segunda instância que a usina de cana-de-açúcar Santa Fé será obrigada a substituir o sistema de pagamento por produção pelo pagamento de salários. A sentença foi proferida pelo desembargador Hélio Grasselli e reforça o posicionamento tomado em outubro de 2012 pela Justiça do Trabalho em Matão (SP), no caso que é considerado o primeiro em que uma usina foi impedida de vincular a remuneração paga aos cortadores à quantidade de cana colhida por eles. A empresa está localizada no município de Nova Europa, região de Araraquara no interior de São Paulo. A Repórter Brasil tentou ouvir a usina, mas não conseguiu obter um posicionamento.

Rafael Gomes, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) que ajuizou a ação, qualifica o resultado como histórico: “É a primeira decisão do gênero no país, e coincide com expectativas existentes há várias décadas quanto à necessidade de ser abolido o pagamento por produção no corte manual de cana.” (mais…)

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CODPI

GUATEMALA.- Los años 80 del siglo pasado se pueden calificar como los años de la solidaridad con Guatemala; la década de los 90 como la de la solidaridad y la cooperación internacional con ese país centroamericano. Sin embargo, a partir de la entrada en el nuevo siglo, posiblemente la palabra que mejor define la relación mundial con Guatemala es el olvido. (mais…)

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Julgamento começa às 14 horas de hoje, no STF. “Relator do processo, o ex-ministro Carlos Ayres Britto considera que as 19 condicionantes fixadas para a Raposa Serra do Sol não se estendem automaticamente a outras áreas indígenas em processo de demarcação ou já existentes. “Penso que as condicionantes não valem para outros casos”. O ex-ministro Eros Grau, ao ser perguntado se levou em conta a hipótese de as regras estabelecidas em 2009 serem posteriormente estendidas para outros processos demarcatórios, respondeu que votou “o caso, para o caso, sem ter em mente nada senão o que deveria ser decidido” à época”.

Alex Rodrigues, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram à Agência Brasil que tinham em mente apenas o caso específico da Raposa Serra do Sol quando, em 2009, discutiram e ajudaram a estabelecer as 19 condições aprovadas para que cerca de 20 mil índios de cinco etnias se fixassem definitivamente na terra e os não índios deixassem a área. Há mais de quatro anos, eles votaram pela manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em uma única área contínua de 1,74 milhão de hectares. No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria 303 baseada na decisão do STF. (mais…)

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Por Severino Motta – TNOnline

BRASÍLIA – O presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), Diego Garcia-Sayán, esteve ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu investigações sobre crimes ocorridos durante a ditadura militar brasileira.

Segundo ele, apesar da vigência da Lei da Anistia, o país deve encontrar mecanismos para promover as investigações. “Não nos compete indicar o que devem fazer os estados signatários e as instituições nacionais, seja legislativa, polícia ou judicial. O objetivo é que se investigue desaparecimento forçado de pessoas ocorrido há muitos anos. Qual o caminho para se chegar a esse resultado é um assunto que diz respeito às próprias instituições brasileiras”, disse.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, que estava ao lado de Sayán durante entrevista coletiva para anunciar a realização de sessão da Corte Interamericana no Brasil, no mês de novembro, evitou maiores declarações sobre o tema. (mais…)

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