Por Severino Motta – TNOnline
BRASÍLIA – O presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), Diego Garcia-Sayán, esteve ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu investigações sobre crimes ocorridos durante a ditadura militar brasileira.
Segundo ele, apesar da vigência da Lei da Anistia, o país deve encontrar mecanismos para promover as investigações. “Não nos compete indicar o que devem fazer os estados signatários e as instituições nacionais, seja legislativa, polícia ou judicial. O objetivo é que se investigue desaparecimento forçado de pessoas ocorrido há muitos anos. Qual o caminho para se chegar a esse resultado é um assunto que diz respeito às próprias instituições brasileiras”, disse.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, que estava ao lado de Sayán durante entrevista coletiva para anunciar a realização de sessão da Corte Interamericana no Brasil, no mês de novembro, evitou maiores declarações sobre o tema.
Barbosa disse somente que o Congresso aprovou a Lei da Anistia e o STF a validou em 2010. Sayán também foi questionado sobre eventuais recursos que podem ser apresentados à Corte Interamericana por condenados no processo do mensalão.
Segundo ele, o caso pode levar anos até ser julgado devido às etapas necessárias para a análise dos processos. Apesar disso, afirmou que todos aqueles que considerarem ter seus direitos violados podem recorrer à CIDH.
“Qualquer pessoa que considerar que teve seus direitos violados e que tenha tido esgotada a jurisdição interna [de seu país] pode se considerar apta a recorrer à Corte Interamericana. O que não quer dizer que, necessariamente, essa pessoa ou pessoas poderão provar que as violações ocorreram”, disse.
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