MANIFESTO EM DEFESA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS QUILOMBOLAS DO GUAÍ, MUNICIPIO DE MARAGOGIPE – BA
O MOVIMENTO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS e o CONSELHO QUILOMBOLA DE MARAGOGIPE vêm a público manifestar repúdio em relação à expulsão de mais de 350 crianças e adolescentes das comunidades tradicionais pesqueiras Capanema e Prijuru e comunidades quilombolas Tabatinga, Giral Grande, Guaruçu, Quizanga, Guerem, Baixão do Guaí, alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Getúlio Vargas que até a primeira quinzena de setembro funcionava num prédio da FUNDAC cedido pelo Governo do Estado da Bahia, localizado no quilombo Tabatinga, distrito Guai, Maragojipe, Bahia. Nesta escola estudavam mais de 350 alunos, dos quais 90% são remanescentes de quilombo. Infelizmente, nossas crianças e adolescentes estão sem aulas há quatro semanas.
Com a proximidade da escola, os alunos gastavam menos tempo no deslocamento entre a casa e a escola, favorecendo o engajamento nas atividades sócio-educativas e culturais, contribuindo com os processos produtivos das suas comunidades tradicionais que são patrimônio imaterial das comunidades remanescentes de quilombo. Assim, tornava-se possível a frequência à escola diminuindo muito a evasão escolar que gerou alto nível de analfabetismo na história de nossas comunidades negras. Também possibilitava um maior contato da família com a escola possibilitando uma interação escola-comunidade num contexto onde as famílias são formadas em sua maioria por pescadores e lavradores.
Absurda e arbitrariamente o poder público municipal está determinando que nossas crianças e adolescentes sejam transferidas para escolas localizadas na sede municipal, distante 18 km das referidas comunidades, sem viabilizar as condições necessárias. Isso trouxe grande revolta e preocupação para toda a comunidade.
Salientamos que o transporte escolar existente nas comunidades “viabiliza”, de maneira extremamente precária, o deslocamento dos alunos do ensino médio através de ônibus superlotados, que trafegam em uma estrada considerada de alto risco, com curvas e ladeiras perigosas, onde se observam muitos acidentes fatais. As escolas da sede do município estão também superlotadas e com estruturas físicas inadequadas. Com o deslocamento das crianças e adolescentes para estudar na sede do município há ainda a exposição à violência urbana, ao tráfico e o aumento do consumo de drogas, que como em outros centros urbanos serve de justificativa para o extermínio da juventude negra.
Segundo a Secretaria de Educação de Maragogipe, o prédio será utilizado para a realização de “qualificação profissional” voltada para atender aos interesses do Estaleiro Enseada do Paraguaçu. O mesmo que vende a ilusão de desenvolvimento para região, agora em parceria com o Estado expulsa crianças e adolescentes da escola. É tudo mentira, o desenvolvimento não é para as comunidades tradicionais, escutemos os sinais, eles querem exterminar o nosso povo, nossa cultura e nosso modo de vida.
As comunidades não foram ouvidas acerca da implantação deste empreendimento na localidade, bem como sobre a dissolução da referida escola, causando graves prejuízos para nossas comunidades. Evidencia-se a violação dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo expressos na constituição federal, no decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 que institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, bem como a resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho. Viola-se também o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Desta forma, solicitamos o apoio da sociedade civil, das comunidades tradicionais, dos movimentos sociais do Brasil para fortalecer a nossa luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas do distrito do Guaí. Para que as crianças e adolescentes tenham direito a educação e a imediata continuidade das atividades escolares no seu próprio território tradicional.
Exigimos que a Prefeitura Municipal de Maragogipe e o Governo do Estado da Bahia sejam responsabilizados diante da justiça brasileira pelo crime de violação dos direitos estabelecidos na nossa legislação.
Solicitados que o Ministério Público Federal e Estadual adotem as medidas necessárias para investigar o denunciado com a instauração urgente de processo administrativo contra o poder publico local e estadual.
Que sejam tomadas as medidas necessária para efetivação das aulas das crianças e adolescentes na escola pública da comunidade quilombola do Guaí e que o prédio público da FUNDAC situado dentro do território da comunidade quilombola seja dedicado à formação profissional relacionada com as atividades tradicionais das próprias comunidades quilombolas”.
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Solicitamos dos Prezados/as a publicação como direito de resposta.
Saudações,
Alan Prazeres
Em resposta a matéria “12 de Outubro: Infeliz Dia das Crianças para as comunidades quilombolas de Maragogipe” seguem os devidos esclarecimentos:
O Centro Estadual de Educação Profissional do Vale do Paraguaçu iniciou no mês de setembro as obras de reforma e ampliação de todo o prédio escolar. Não houve nem haverá expulsão de estudantes da Unidade. As aulas dos estudantes do ensino médio continuam normalmente, sem interrupção, pois apenas o 1º andar está passando por intervenções na rede física, apenas os alunos do fundamental I e II, que fazem parte da Escola Municipal Getúlio Vargas, que, por decisão da equipe gestora vem interrompendo suas aulas, com bastante frequência, porém não faz quatro semanas sem aulas, como descreve a matéria.
A criação do CEEP do Vale do Paraguaçu, em 2010, veio para atender toda uma região e suas vocações, não necessariamente a uma instituição. Entre os cursos que ofertamos, temos o Técnico em Agropecuária, Turismo e Segurança do Trabalho, que contemplam nosso município e parte do Território do Recôncavo, nas suas áreas de atuação socioeconômica. Além das turmas de nível técnico, ofertamos também cursos de curta duração do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – PRONATEC, com seis turmas funcionando.
Em reunião realizada na própria escola, com a presença dos pais, professores, equipe gestora das duas Unidades e a secretária de Educação de Maragogipe, ficou decidido que a Escola Municipal Getúlio Vargas, estaria buscando um imóvel para alugar enquanto resolveria o local definitivo para o funcionamento. Nessa questão a secretaria Estadual de Educação, tem todo o interesse em buscar a melhor solução para os estudantes das comunidades quilombolas. Entre as possíveis soluções, estão: A cessão de um terreno do Estado, próximo ao CEEP, em área quilombola, para a construção de uma nova escola, que, segundo a Prefeitura já há recurso do MEC/FNDE para a construção; e a permanência dos alunos do fundamental II, que corresponde mais de 50% do total de alunos da Escola Getúlio Vargas, mais os alunos da Educação de Jovens e Adultos sob a própria gestão do Estado.
Dessa forma, reafirmamos nosso compromisso com a Educação de Qualidade e Para Todos, e mais uma vez reiterar que, não há por parte da equipe gestora do CEEP do Vale do Paraguaçu nem da secretaria de Educação do Estado da Bahia, nenhuma solicitação de retirada dos alunos do prédio escolar. Ficamos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas acerca do assunto.
ASCOM/ CEEP do Vale do Paraguaçu