Hamilton Borges Walê, defensor de direitos humanos, militante do Quilombo Xis – Ação Cultural Comunitária e da Campanha Reaja ou Será Morto/ Reaja ou Será Morta, foi abordado em sua casa, na noite do dia 30/09, por policiais militares fortemente armados, em Salvador. Os PM’s portavam metralhadoras e alegavam atender uma denúncia anônima. Além da truculência na abordagem, os policiais não tinham mandato judicial – que não teria validade pelo tardar da hora – para invadir a residência – inviolável* – de Hamilton Borges.

Ele e sua companheira, Andrea Beatriz Santos, atuam na proteção e garantia dos direitos da população negra e encarcerada da Bahia. Acompanham diversos casos de violência estatal contra negros e negras e violação de direitos em comunidades quilombolas.

A Quilombo Xis e a Campanha Reaja travam uma luta cotidiana pelo fim do genocídio do povo negro. Entre 2009 a 2012, 6.483 pessoas foram assassinadas, em Salvador. Mais de 80% das vítimas eram negras. O Mapa da Violência de 2012 mostrou que para cada pessoa branca assassinada, na capital, 15 negros são executados. (mais…)

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Eles se concentraram em frente ao Masp e seguem para a Consolação. Manifestações de populações indígenas são realizadas em todo o país.

Marcelo Mora, do G1 São Paulo

Centenas de índios fecharam a pista sentido Consolação da Avenida Paulista na tarde desta quarta-feira (2) com parte das manifestações realizadas em todo o país em defesa do artigo 231 da Constituição, que garante os direitos dos povos indígenas e tradicionais. Segundo a Polícia Militar cerca de 400 pessoas participam da manifestação.

De acordo com os manifestantes, o objetivo é protestar contra o que vêem como ataque aos direitos territoriais dessas populações que parte do governo, da bancada ruralista no Congresso e do lobby de grandes empresas de mineração e energia. (mais…)

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 Ministério Público Federal na Bahia

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Índios vão ao Congresso contra PEC 215. Policiais fizeram barreira e chegaram a usar spray de pimenta.

Do G1, em Brasília

Um grupo de índios tentou entrar no Congresso Nacional nesta quarta-feira (2), mas foi contido pela polícia em um dos principais acessos ao prédio. Segundo as lideranças dos índios, eles são cerca de 1500 e representam 305 etnias de todo o país.

Desde a terça-feira os índios protestam em Brasília contra a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso a decisão sobre demarcação de terras indígenas, a PEC 215. Hoje o processo de demarcação depende exclusivamente da União. Os índios são contra a PEC. (mais…)

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Douglas Corrêa, Repórter da Agência Brasil 

Rio de Janeiro – A Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense encaminhou, na noite de ontem (1º), ao Ministério Público do Rio, a conclusão do inquérito sobre o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarido de Souza, de 47 anos. Ele sumiu no dia 14 de julho depois de ser levado para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha.

O documento indicia dez policiais militares lotados à época na UPP , entre eles, o ex-comandante da unidade, major Edson dos Santos. Todos vão responder pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. O promotor de Justiça, Homero de Freitas, encarregado do caso, disse que vai oferecer denúncia contra os acusados nos próximos dias.

O advogado da família de Amarildo, João Tancredo, disse que, ao tomar conhecimento da conclusão do inquérito, ligou para Bete, mulher de Amarildo, e declarou que não esperava resultado diferente. Segundo ele, Amarildo foi levado para a sede da UPP, onde foi torturado e morto. “Os policiais que prenderam Amarildo disseram que depois de ouvi-lo o liberam para ir para casa na noite de 14 de julho. Inclusive, o major Edson disse que cumprimentou Amarildo e entregou os documentos a ele”. (mais…)

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“A situação dos povos em isolamento voluntário, que são mais de 70 referências no Brasil, é grave”, afirma Sydney Possuelo, presidente da Funai durante o governo Collor

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Leonardo Sakamoto

O juiz Miguel Ferrari Júnior, titular da 43a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, revogou, nesta quarta (2), a liminar que havia concedido à empresa Pinuscam – Indústria e Comércio de Madeira Ltda que censurava informações sobre uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho divulgada pela Repórter Brasil. A operação resultou no resgate de 15 trabalhadores de condições análogas às de escravo, em Tunas do Paraná (PR), em 2012.

A liminar obrigava a Repórter Brasil a retirar de seus sites “qualquer informação que associe o nome da autora à exploração escravagista do trabalho”, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A decisão do juiz repercutiu fortemente entre jornalistas e entidades ligadas à defesa da liberdade de expressão, sendo divulgada por veículos de comunicação de todo o país. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou, em nota pública, a proibição, afirmando que “a censura togada no país atenta contra o interesse público e priva a sociedade do direito à informação”.

Em sua decisão que revogou a censura, o juiz disse que “revendo os elementos de prova constantes dos autos e considerando os novos argumentos apresentados pelos réus, entendo por bem reconsiderar a decisão de página 95 para revogar a tutela de urgência outrora concedida”. (mais…)

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André Richter, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que adiou julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), e ficou conhecido como Chacina de Unaí.

No dia 16 de setembro, o ministro Marco Aurélio decidiu adiar o júri até que o Supremo analise um pedido feito pela defesa de Mânica a fim de transferir o julgamento para a Justiça Federal em Unaí, onde o crime ocorreu. O julgamento estava previsto para o dia 17 de setembro, em Belo Horizonte.

O processo voltou a ser analisado na sessão de ontem (1º) da Primeira Turma do STF, e o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Apenas dois ministros votaram. Marco Aurélio determinou que o processo seja julgado pela Comarca Federal de Patos de Minas (MG), jurisdição responsável pela região de Unaí. A ministra Rosa Weber votou pela manutenção do processo em Belo Horizonte. (mais…)

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Por Valéria Nader e Gabriel Brito*, Correio da Cidadania

Sob assustadora ofensiva do agronegócio e sua bancada parlamentar, que tem dobrado o governo para a grande maioria de suas demandas, a causa indígena no Brasil se encontra num difícil momento histórico. O que,  por outro lado, levou o movimento a uma mobilização de todas as suas etnias. Após receber apoio popular por todos os cantos do país, chega agora a Brasília, promovendo sua própria semana nacional de mobilizações.

Para discutir o momento, no qual tramitam diversos projetos de lei que visam restringir direitos indígenas e, ainda por cima, colocar sua arbitragem nas mãos de políticos-latifundiários, o Correio da Cidadania conversou com Sonia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (APIB), uma das principais lideranças do país na questão.

“O PLP 227 acabou juntando o que é a PEC 215, a Portaria 303 e ainda a PEC 038. A PEC 215 e a PEC 038 tramitam no Congresso, enquanto a Portaria 303 vai pelo Executivo. O PLP 227 juntou tudo num pacote só. Pensamos que, como a PEC 215 já estava sendo muito contestada, assim como a Portaria 303, com muitos protestos e manifestações durante 2012, acharam outra forma de juntar tudo numa mesma medida, de modo que não perdessem tais projetos de vista”, explica Sonia, também advogada. (mais…)

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A exploração do gás xisto pelo processo de hidro-fragmentação, fratura hidráulica ou fracking para a coleta do gás, técnica desenvolvida nos Estados Unidos, já causa um enorme passivo ambiental. Segundo relatórios de ambientalistas americanos, o processo leva à poluição de lençóis freáticos profundos e a água utilizada para o processo de retirada do gás retorna ao solo altamente poluída, com resquícios de petróleo. Tanto que a maioria dos estados americanos [sic] hesita em liberar a exploração do xisto betuminoso pelo processo de fragmentação.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ione Rochael Guarany-Kaiowá.

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