Somente em 2012, este valor representou mais de R$ 20 milhões, segundo dados da própria Sesa

Any Cometti, Século Diário

A ação, assinada pelo advogado Luís Fernando Nogueira Moreira, foi autuada nessa quinta-feira (19) na 4ª Vara Federal Cível. As prefeituras de Vitória, Cariacica, Serra e Vila Velha, além do governo do Estado e a União, constam no documento como integrantes a favor do erário do SUS.

O processo defende que a Arcelor e a Vale sejam condenadas a indenizar o SUS pelos gastos dos tratamentos de doenças de origem na poluição, sobretudo as respiratórias e cardiovasculares, incluindo os custos ambulatoriais ou de internações, medicações, custeio de prédios, servidores e infraestrutura para atendimento da população. (mais…)

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O crime diz respeito ao derramamento de vinhoto e causou intensa mortandade de peixes e crustáceos. De acordo com os pescadores que vivem no local, a situação é de muita revolta, pois “já perderam as contas de quantas denúncias já foram encaminhadas aos órgãos”, sem que houvesse alguma medida concreta para combater o crime

 CPT Nordeste II

Na tarde desta quinta-feira, dia 26/09, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) encaminhou ao IBAMA e ao CPRH, mais uma denúncia de crime ambiental praticado no Rio Sirinhaém, localizado no município de mesmo nome, zona da mata sul de Pernambuco.

A denúncia foi feita à CPT tanto através de sua página eletrônica quanto a partir dos próprios pescadores e pescadoras tradicionais que vivem na região. De acordo com os relatos, o crime diz respeito ao derramamento de vinhoto no Rio Sirinhaém, que ocasionou uma intensa mortandade de peixes, camarões e outros crustáceos, desde a última segunda-feira, dia 23.  (mais…)

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Incra – Aos poucos, a superintendência do Incra de Santa Catarina está recuperando e destinando o território quilombola Invernada dos Negros aos seus legítimos donos. Das 132 propriedades que constituem a área total de 7,9 mil hectares, onze tiveram ações de desapropriação ajuizadas pela autarquia no mês de setembro, com parecer favorável sobre os valores propostos para as indenizações. Situadas no município de Campos Novos (SC), as áreas que somam 172,06 hectares, foram avaliadas em R$ 2.397.517,58, valores que serão pagos pela autarquia aos seus ocupantes.

A área que compõe o território quilombola Invernada dos Negros foi legada por testamento de seu proprietário, Matheus José de Souza e Oliveira, a oito escravos e três libertos, no ano de 1877. Entretanto, por falta de regularização à época, outras pessoas se apropriaram das terras e, principalmente a partir da década de 1940, passaram a ocupar o território, com a conseqüente expropriação das famílias quilombolas. Essas informações estão contidas no relatório final elaborado por uma equipe multidisciplinar formada por antropólogos, historiadores, geógrafos, entre outros profissionais, que periciaram a área. (mais…)

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Paulo Daniel Moraes*,  Conselho Indigenista Missionário – Cimi

O chamado Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi-SUS) desde os seus primeiros passos no início da década de noventa sempre esteve imerso em um ambiente institucional burocrático, tecnicista e autoritário. O próprio Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de conter em seus princípios constitucionais as respeitáveis diretrizes teóricas da democratização e da descentralização das decisões, cada vez mais padece dos mesmos males, a ponto da maioria dos conselhos e das próprias conferências de saúde serem hoje meras figuras decorativas nas mãos dos gestores políticos da saúde pública no país.

Esta é uma cultura institucional que guarda resquícios do período ditatorial, até mesmo porque boa parte dos políticos que controlam estes órgãos e indicam os seus gestores são também frutos desta raiz autoritária que infelizmente até hoje comanda boa parte do aparelho político brasileiro. Os gargalos para o efetivo controle social e gestão participativa na saúde não passam de bonitas palavras no atual governo, onde imperam as práticas da cooptação e do clientelismo, e os critérios de preenchimento dos cargos são cada vez mais baseados no casuísmo, carreirismo e no oportunismo de seus postulantes. (mais…)

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Acarajé vai voltar a ser comercializado dentro do estádio em Salvador. Reunião vai definir local onde baianas ficarão e acordo com empresa.

Do G1 BA

Uma lavagem das escadarias da Arena Fonte Nova vai marcar a volta da comercialização de acarajé dentro do estádio pelas baianas. O ato foi definido em reunião na quarta-feira (25) entre a Associação das Baianas de Acarajé, Secretaria Estadual do Trabalho (Setre) e a direção da Arena em Salvador.

No encontro, foi definida a utilização de fritadeiras elétricas para aquecer o tacho em área externa e isolada. Após ser preparado, o acarajé será levado para os tabuleiros dentro do estádio, onde será comercializado. (mais…)

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Síntese Cronológica dos Fatos, assinada por José Carlos de Oliveira Neto, Presidente da Associação Quilombola Brejo dos Crioulos;  Elcio Pacheco, da RENAP e OAB-MG; Paulo Roberto Faccion, da Comissão Pastoral da Terra; e Roberto Rainha, da Rede de Justiça Social/RENAP:

Há 12 anos, as famílias de Brejo dos Crioulos vêm lutando pela conquista/retomada de seu território localizado entre S. J. da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, buscando de fato o direito garantido nas Leis e na Constituição vigente.

1. A partir de 1999  tais famílias remanescentes de quilombolas  tentaram junto aos órgãos competentes o reconhecimento do direito à titulação e regularização de suas terras ancestrais. Todavia,  diante da morosidade do poder executivo federal, em abril de 2004, realizaram a 1ª tentativa de retomada de seu território na Fazenda São Miguel, com 400 famílias.
2.  Do ano de 2004  até setembro de 2012, foram mais de 15 ocupações  na retomada de seu território, no entanto, sofreram  até agora em torno de 15 despejos realizados  por ordem,  seja,  da   vara agrária da justiça estadual estadual, seja,  da justiça federal.
3. Na ocupação ocorrida no ano de 2007, dois quilombolas foram atingidos, por balas de armas pesadas de pistoleiros da referida fazenda, os quais tentaram contra a vida dos quilombolas, num  ato criminoso e descabido.
4.  Outro episódio de  violência gratuita foi o  despejo ilegal, sem mandado judicial, realizado pela PMMG, na Fazenda Vista Alegre, de Albino Ramos.
5. Nesse mesmo episódio, outros dois quilombolas foram levados presos para Janaúba, e antes, a PMMG, com os dois presos, passou  perante o fazendeiro demonstrando as prisões como se fossem um troféu. (mais…)

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Segundo os policiais, eles querem conversa com a Sesai. De acordo com a Funai, na região vivem 3 mil indígenas.

Do G1 MS, com informações da TV Morena

Grupo de aproximadamente 400 indígenas bloqueia desde às 8 horas desta quinta-feira (26) a MS-295, entre Tacuru e Iguatemi, no Sul do estado. A informação é da Polícia Militar Rodoviária. O coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Ponta Porã, Silvio Raimundo da Silva, disse que ainda não conseguiu contato com funcionários nem com índios da região.

De acordo com a polícia, os índios estão na pista de rolagem e não permitem a passagem de nenhum veículo. Os policiais disseram ainda que eles avisaram que só desbloqueiam a rodovia após conversa com representantes da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). (mais…)

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Articulação Popular São Francisco Vivo

De 27 a 29 de setembro, a cidade de Feira de Santana, na Bahia vai reunir as lideranças dos movimentos em defesa do Rio São Francisco. Promovido pela Articulação Popular São Francisco Vivo, o encontro vai unificar e fortalecer a luta pela revitalização do Velho Chico, trabalho que já ocorre de forma estruturada desde 2004. A expectativa é que participem do evento cerca de 60 pessoas oriundas de toda a Bacia do São Francisco, desde Minas Gerais, passando por Pernambuco, Bahia, Alagoas, até Sergipe.

A reunião em Feira de Santana é um desdobramento do Encontro Popular da Bacia ocorrido no ano passado em Januária – MG. Na ocasião estiveram reunidos 140 representantes de todas as principais lutas do Rio São Francisco e foram traçadas as grandes linhas e prioridades de atuação da Articulação para os próximos anos. (mais…)

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WRM – A ação vem de nossos amigos brasileiros, da região do Baixo Parnaíba, no estado do Maranhão. Eles nos pedem apoio a uma carta que será enviada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao Instituto de Colonização e Terras no Estado do Maranhão exigindo o reconhecimento e a regularização dos territórios que ocupam tradicionalmente. Extensas áreas de seu território têm sido ocupadas por monocultivos de soja e pelas plantações de árvores da empresa Suzano para a produção de energia a ser comercializada no Norte, provocando o desmatamento do cerrado, bioma fundamental para as comunidades e suas economias tradicionais.

Ao:

Sr. José Inácio Sodré Rodrigues – Superintendente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no estado de Maranhão

Sr. Luiz Alfredo Fonseca – Presidente do ITERMA (Instituto de Colonização e Terras do Estado de Maranhão )

Prezados Senhores,

Através desta carta, queremos chamar sua atenção para a situação difícil vivida pelas comunidades tradicionais, incluindo as comunidades quilombolas, na região do Baixo Parnaíba. Há anos, essas comunidades lutam por reconhecimento e regularização dos territórios que tradicionalmente ocupam e usam de uma forma que conserva o bioma do cerrado, o qual tem um papel fundamental para elas e para a economia local. (mais…)

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A audiência acontecerá no dia 23 de outubro, às 14h30, na própria comunidade, localizada na Base Naval de Aratu, em Simões Filho/BA.

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) convoca a população para a realização de uma audiência pública sobre o exercício da cidadania e os direitos territoriais da comunidade quilombola Rio dos Macacos. A audiência acontecerá no dia 23 de outubro, às 14h30, na própria comunidade, localizada na Base Naval de Aratu, em Simões Filho/BA.

O encontro visa debater a questão relacionada ao conflito territorial travado com a Marinha nas últimas décadas, bem como o exercício dos direitos de cidadania pelos integrantes da comunidade Rio dos Macacos. Para a audiência, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, convida representantes da comunidade quilombola, do meio acadêmico, de órgão públicos e membros da sociedade interessados. Contudo, qualquer cidadão interessado no tema pode participar. (mais…)

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