As entranhas do poder exercido pela Sesai

Paulo Daniel Moraes*,  Conselho Indigenista Missionário – Cimi

O chamado Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi-SUS) desde os seus primeiros passos no início da década de noventa sempre esteve imerso em um ambiente institucional burocrático, tecnicista e autoritário. O próprio Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de conter em seus princípios constitucionais as respeitáveis diretrizes teóricas da democratização e da descentralização das decisões, cada vez mais padece dos mesmos males, a ponto da maioria dos conselhos e das próprias conferências de saúde serem hoje meras figuras decorativas nas mãos dos gestores políticos da saúde pública no país.

Esta é uma cultura institucional que guarda resquícios do período ditatorial, até mesmo porque boa parte dos políticos que controlam estes órgãos e indicam os seus gestores são também frutos desta raiz autoritária que infelizmente até hoje comanda boa parte do aparelho político brasileiro. Os gargalos para o efetivo controle social e gestão participativa na saúde não passam de bonitas palavras no atual governo, onde imperam as práticas da cooptação e do clientelismo, e os critérios de preenchimento dos cargos são cada vez mais baseados no casuísmo, carreirismo e no oportunismo de seus postulantes.

A realidade do controle social durante os quatro anos de gestão do secretário Antônio Alves à frente da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) reflete perfeitamente esta dura realidade. As crises repetidas motivadas pela indicação dos chamados ‘chefes de distritos’ revelam uma luta política de interesses mesquinhos e oportunistas. Uma carta pública da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), já no ano de 2011, alertava que “não basta que as pessoas ou instituições que assumam a gestão da saúde indígena tenham experiência técnica e administrativa comprovadas, mas é preciso que também tenham experiência em saúde indígena ou no âmbito da política indigenista, além, é claro, de preencherem os critérios de idoneidade definidos pela legislação e pelo governo federal”.

A interlocução da Sesai do Antônio Alves com o movimento indígena tem se dado principalmente, e, às vezes, quase exclusivamente no âmbito do Fórum dos Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi). Este Fórum foi criado pelo atual ministro da saúde Alexandre Padilha no tempo em que era diretor do Departamento de Saúde Indígena (Desai) na famigerada Funasa. Desde a sua criação, o Fórum passou gradualmente a substituir a interlocução dos conselhos distritais de saúde, que em muitos distritos foram transformados em órgãos fantasmas, ou passaram a se reunir em intervalos cada vez mais longos e sem a devida preparação que pudesse garantir uma mínima representatividade. O objetivo dos gestores na época era a manipulação grosseira e o uso político, que se tornaram as marcas registradas da Funasa e acabaram levando à sua remoção da gestão da saúde indígena.

Durante os longos e sofridos anos da atual gestão do Antônio Alves na Sesai, em que o orçamento da saúde indígena atingiu patamares bastante elevados, os recursos para as atividades do Fórum tem sido abundantes, tanto para as suas reuniões como para os encontros ampliados onde participa uma ampla rede de assistentes indígenas devidamente remunerados para este trabalho. Estes presidentes e assistentes são constantemente motivados e capacitados para fazer a defesa da atuação da Sesai a qualquer preço. Aqueles que se rebelam ou questionam ativamente esta situação passam a ter suas passagens negadas para as reuniões, e precisam enfrentar uma hostilidade aberta por parte do secretário, dos chefes dos distritos, e dos demais integrantes do grupo que hoje controla com mão de ferro a saúde indígena no país.

Enquanto isto, somos obrigados a assistir a situação de verdadeira penúria e abandono em que vive a maioria dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde, obrigados a adiar seguidamente suas reuniões, ou realizá-las de forma improvisada e sem a mínima legitimidade conferida por uma representação qualificada. As etapas locais e distritais da quinta Conferência Nacional de Saúde Indígena estão sendo submetidas aos mesmos critérios, e muitas foram realizadas com apenas um dia de duração, quase sem preparação ou aviso prévio às comunidades, e com participação muito limitada de representantes das organizações indígenas, parceiros do movimento indígena, e das comunidades mais distantes ou de difícil acesso.

Uma situação semelhante a esta aconteceu por ocasião da quarta Conferência Nacional de Saúde Indígena patrocinada pela Funasa em 2006, o que levou as delegações indígenas das regiões Norte, Centro Oeste, Maranhão e Rio Grande do Sul, entre outras, a encaminharem documento ao Ministério Público Federal solicitando o cancelamento das decisões tomadas, e denunciando os graves erros cometidos no andamento da Conferência, como “a utilização de não índios convidados para manipulação da plenária indígena e a condução de reuniões paralelas não oficiais com o objetivo de influenciar delegações a favor da Funasa”.

Esperamos que a reprodução de atitudes semelhantes por parte da atual gestão da Sesai não venha a causar ainda maiores prejuízos à precária saúde das comunidades indígenas, e que possa servir como aprendizado para as organizações e lideranças indígenas em seu difícil embate contra aqueles que teimam em repetir modelos colonialistas na condução da política indigenista do Brasil.

*Paulo Daniel Moraes, Representante do Cimi na Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi).