MPF/BA convoca população para audiência pública sobre Rio dos Macacos, na própria comunidade, dia 23/10!!

A audiência acontecerá no dia 23 de outubro, às 14h30, na própria comunidade, localizada na Base Naval de Aratu, em Simões Filho/BA.

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) convoca a população para a realização de uma audiência pública sobre o exercício da cidadania e os direitos territoriais da comunidade quilombola Rio dos Macacos. A audiência acontecerá no dia 23 de outubro, às 14h30, na própria comunidade, localizada na Base Naval de Aratu, em Simões Filho/BA.

O encontro visa debater a questão relacionada ao conflito territorial travado com a Marinha nas últimas décadas, bem como o exercício dos direitos de cidadania pelos integrantes da comunidade Rio dos Macacos. Para a audiência, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, convida representantes da comunidade quilombola, do meio acadêmico, de órgão públicos e membros da sociedade interessados. Contudo, qualquer cidadão interessado no tema pode participar.

Histórico – Existente há mais de 200 anos, a comunidade quilombola Rio dos Macacos enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil há cerca de 42 anos, quando o local onde a comunidade está instalada foi escolhido para a construção da Base Naval de Aratu. Desde então, os integrantes da comunidade, que hoje conta com mais de 300 pessoas, alegam ser alvo de ações violentas, praticadas por oficiais da Marinha, na intenção de expulsar cerca de 46 famílias residentes no local.

O conflito ganhou ainda mais força após a decisão da Justiça Federal na Bahia, que determinou a desocupação de área situada na Base Naval de Aratu pela comunidade quilombola. Em maio deste ano, o MPF ajuizou agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, contra a decisão.

Em 2011, o MPF já havia proposto ação civil pública pedindo que a Justiça determinasse a permanência da comunidade no local, mas os pedidos não foram acatados. Em junho de 2012 o órgão expediu uma recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, visando a coibição de prática de atos de constrangimento físico e moral contra os quilombolas.

Confira o edital de convocação de audiência pública:

Serviço

O que: Audiência pública sobre o exercício da cidadania e dos direitos territoriais da comunidade quilombola Rio dos Macacos.

Quando: 23 de outubro de 2013, às 14h30

Onde: Comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada na Base Naval de Aratu, em Simões Filho/BA.