Por Laepi Ceppac

Diante do atual cenário, de graves violações aos direitos dos povos indígenas, decorrentes, em grande parte, da demora nos processos de demarcação de suas terras, o Colóquio tem por objetivo refletir e debater sobre os avanços, retrocessos e desafios na concretização dos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição Federal, acerca do atual modelo de demarcação das terras indígenas, sob a perspectiva do direito, da antropologia e de áreas conexas, oportunidade em que se discutirá sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 215 e o Projeto de Lei Complementar nº 227, em trâmite no Congresso Nacional. (mais…)

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Em Coleções de escritos de Victor Asselin

Esta é a versão completa da segunda edição de “Grilagem: Corrupção e violência em terras do Carajás”, de Victor Asselin.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.

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O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) convida a todos(as) a participarem do VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, que ocorrerá entre os dia 11 e 13 de novembro de 2013, na cidade de São Paulo.

O evento tem por objetivo promover o encontro de acadêmicos, profissionais, gestores públicos, movimentos sociais e demais segmentos envolvidos com o temário urbano, possibilitando que compartilhem seus conhecimentos e experiências na construção de cidades capazes de promover mais justiça e inclusão social. (mais…)

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Meninos e meninas têm as mãos corroídas pelo óleo ácido presente na casca da castanha de caju. Mesmo após denúncias, problema persiste no Rio Grande do Norte

Texto e fotos por Daniel Santini, da Repórter Brasil*

Enviado a João Câmara (RN) – Olhe a ponta do seu dedo. Repare no conjunto minúsculo de linhas que formam sua identidade. Essa combinação é única, um padrão só seu, que não se repete. As crianças que trabalham na quebra da castanha do caju em João Câmara, no interior do Rio Grande do Norte, não têm digitais. A pele das mãos é fininha e a ponta dos dedos, que costumam segurar as castanhas a serem quebradas, é lisa, sem as ranhuras que ficam marcadas a tinta nos documentos de identidade.

O óleo presente na casca da castanha de caju é ácido. Mais conhecido como LCC (Líquido da Castanha de Caju), esse líquido melado que gruda na pele e é difícil de tirar tem em sua composição ácido anacárdico, que corrói a pele, provoca irritações e queimaduras químicas. No vilarejo Amarelão, na zona rural de João Câmara, as castanhas são torradas – além de corroer a pele, o óleo é inflamável – e quebradas em um sistema de produção que envolve famílias inteiras, incluindo as crianças. (mais…)

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Fórum Justiça

Tomou posse no dia 27/08 a primeira ouvidora da DPPR, Maria de Lourdes “Santa” de Souza. A Cerimônia, realizada no Palácio das Araucárias, contou com a presença da defensora pública-geral do Estado, Josiane Lupion, do subdefensor geral, Osni Batista Padilha, do corregedor geral da Defensoria, Sérgio Parigot de Souza, da desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Denise Krüger Pereira, da subprocuradora geral de Justiça (MP/PR), Samia Saad Bonavides, do procurador Olimpio de Sá Sotto Maior, e da diretora adjunta do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC) da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), Regina Bley, além de deputados estaduais, vereadores, representantes de diversas entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos, movimentos sindicais e movimento negro e parentes e amigos da ouvidora.

Pedagoga e estudante de Direito, Santa tem grande participação dentro dos movimentos sociais de luta pelos direitos humanos. É fundadora e diretora da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACNAP), fundadora e conselheira do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná e do Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Além disso, atua na área de políticas públicas da Comissão de Estudos à Violência de Gênero (CEVIGE) e na Comissão de Vítimas de Crime e Segurança Pública, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná (OAB/PR). (mais…)

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