Legalizar é caminho para encerrar especulação

Ana Mary C.Cavalcante, O POVO

A iniciativa de propor um veto popular a construções em área ecológica do Cocó também reforça a legalização do Parque, prometida – em decreto – desde 1989. Em 2008, um grupo de trabalho determinado pelo atual governador Cid Gomes reelaborou a delimitação para a poligonal do Parque, considerando as alterações na região ao longo dos últimos 25 anos e propondo uma área protegida pelo Estado de pouco mais de 1.300 hectares. Até aqui, as desapropriações necessárias não foram feitas.

“Uma das questões é sobre o valor e a natureza das indenizações. Tem questionamentos, levantados pelo Ministério Público, sobre o direito de receber dessas pessoas (que se dizem proprietários). Que parte desses imóveis são da União e não fariam jus à indenização”, sublinha Paulo Henrique Lustosa, ex-presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam, órgão que gerencia o Parque do Cocó).

Lustosa, que foi exonerado da presidência do Conpam no último dia 6, ratificou que a regulamentação só deve ser efetivada “até o fim do mandato do governador Cid Gomes”.

Até lá, além de construções privadas que disputam, na Justiça, um lugar no manguezal e nas dunas, obras públicas estão projetadas para cruzar o Parque – a exemplo de uma ponte estaiada, do viaduto da avenida Antônio Sales, da linha leste do metrô.

“Enquanto o governo não tomar uma atitude definitiva com o Parque do Cocó, com esta poligonal, desapropriar a área, moverá inúmeras ações na Justiça. O governo nunca desapropriou. A partir daí se estabelece qual é a regra do jogo no que diz respeito à construção civil”, fala Roberto Sérgio, presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Ceará (Sinduscon).

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.

Deixe um comentário

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.