Da Redação Sul21

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (29), por unanimidade, projetos que ampliam o enfrentamento da violência contra a mulher. Os quatro projetos aprovados da CPI mista da Violência contra a Mulher foram votados graças a um acordo entre senadores e serão submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados (CCJ) antes de seguirem para o Plenário da Câmara.

Entre os projetos aprovados está o que classifica a violência doméstica como crime de tortura (PLS 293/2013). A proposta altera a Lei de Crimes de Tortura, que define como tortura o constrangimento de pessoa “com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental”, para tratar a discriminação de gênero como caracterizante desse crime. Com a aprovação do PLS, o crime estará caracterizando quando alguém, em qualquer relação familiar ou afetiva, vivendo ou não sob o mesmo teto, submeter alguém a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio, “com emprego de violência ou grave ameaça”.

Também foi aprovado o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência. A proposta define como obrigação do Estado “organizar serviços públicos específicos e especializados” que assegurem acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras às vítimas de violência doméstica. (mais…)

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Município pode tomar as “medidas necessárias” para tirar manifestantes do Parque do Cocó, afirma desembargador

O POVO

A prefeitura de Fortaleza foi autorizada ontem a continuar a obra dos viadutos do Cocó e a adotar “as medidas necessárias” para desocupar a área onde estão acampados manifestantes contrários ao projeto. A decisão foi do presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Edilson Pereira Nobre Júnior.

O desembargador estendeu os efeitos da liminar que concedeu no dia 14 de agosto autorizando a construção, argumentando que inexiste “qualquer fato novo hábil a ensejar nova paralisação das obras”. Com isso, ele derrubou a decisão do juiz Francisco Roberto Machado, da 6ª Vara Federal, que, no dia 21, suspendeu a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para a obra, ao acatar recurso do Ministério Público Federal, que constatara desmatamento no Parque do Cocó maior do que o autorizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). (mais…)

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O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) foi resultado de amplo debate nacional, que culminou com a realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos em dezembro de 2008. Diferentemente dos programas nacionais que o antecederam, os quais focavam em questões temáticas, o PNDH3 destaca-se pela transversalidade temática e ações programáticas, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos.

Essa característica o faz uma importante ferramenta para a base de uma Política de Estado para os Direitos Humanos. Contudo, infelizmente, o Programa não deslanchou e o importante papel que deveria cumprir como instrumento orientador das ações programáticas e dos planos de ação do Governo Federal e como ferramenta fundamental para a construção de uma agenda política que contribuísse para o avanço dos direitos humanos no Brasil, ficou somente na lembrança e esperança daqueles que acompanharam a sua construção.

Ao contrário do esperado, passados quase quatro anos da publicação do Decreto do PNDH3, a sua execução ainda está em suspenso pelo Executivo Nacional. Contribuíram para isto, a desconstituição do Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento ainda no ano de 2010 e o tratamento burocrático que tem sido dado ao Programa. (mais…)

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Para o Cacique Babau, há um tratamento discriminatório na região contra os índios, reforçado pelos fazendeiros locais, que os tratam indevidamente como usurpadores de uma terra que em verdade é indígena.

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Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – Erinaldo de Vasconcelos Silva, um dos oito acusados de participar do assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, confessou ter atirado nas vítimas da chamada Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. Ele é um dos três réus do caso que estão sendo julgados em tribunal do júri iniciado terça-feira (27) em Belo Horizonte.

Além de admitir ter participado do crime, Silva confirmou perante os jurados que Rogério Allan Rocha Rios e William Gomes de Miranda, que também estão sendo julgados agora, participaram dos assassinatos. O réu também disse que o crime foi encomendado pelo fazendeiro Norberto Mânica mediante pagamento de R$ 50 mil ao trio. Segundo o réu, o fazendeiro ainda lhe ofereceu dinheiro para sustentar a versão de que foi crime de latrocínio (roubo seguido de morte).

Na quarta-feira (29), outro réu do processo, o empresário Hugo Alves Pimenta, ao depor como testemunha, também disse que Norberto Mânica encomendou a contratação de matadores de aluguel para assassinar os fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira. (mais…)

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Estou compartilhando com vocês o pequeno livro-reportagem que escrevi sobre a situação dos indígenas Guarani Kaiowás no Mato Grosso do Sul, intitulado ÍNDIO SEM TERRA, TERRA COM SANGUE. A grande-reportagem está centrada nas mortes matadas, ou seja, nos assassinatos de indígenas e lideranças feitos por jagunços contratados, na sua maioria, a mando de fazendeiros. Nomes de empresas privadas que atuam como milicia no MS, nomes dos mandantes dos assassinatos e relatos dos crimes são denunciados nas páginas deste livro.

O texto que abre o livro é assinado pelo professor indígena Natanael Ñandeva Vilharva Caceres. O prefácio é assinado pelo jornalista e companheiro Fábio Nassif. O projeto gráfico é de autoria do desing João Henrique. Ainda não conseguimos publicar oficialmente, mas estamos tentando articular a publicação. O livro pode ser lido pelo link abaixo. Ainda não está disponível para baixar por conta de algumas questões, mas a leitura e a divulgação é de extrema necessidade. Boa leitura ! (mais…)

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Índios acamparam em frente ao Piratini para pressionar Executivo a acelerar demarcação de terras

Correio do Povo – O governo gaúcho vai encaminhar, na tarde desta sexta, um ofício aos representantes indígenas, que estão acampados em frente ao Palácio Piratini desde essa quinta-feira, anunciando as próximas medidas adotadas pelo Executivo para tentar solucionar o impasse que envolve a demarcação de terras para as tribos do Estado. A informação foi confirmada pelo secretário da Justiça, Fabiano Pereira.

De acordo com os caciques, há três meses ocorreu uma reunião com o governador Tarso Genro, porém as negociações não avançaram. Algumas áreas já foram demarcadas, mas outras permanecem ocupadas por agricultores. (mais…)

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Jefferson Oliveira Salles.

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IHU Online – Nove renomadas organizações da sociedade civil se uniram para escrever e protocolar carta aberta à presidente Dilma Rousseff em que argumentam que ainda dá tempo de rever a decisão quanto ao leilão A-5 . “Caso esse retrocesso não seja revisto, a sociedade arcará com pesados custos sociais e ambientais causados pelas emissões de CO2 e metais pesados provenientes das térmicas a carvão”, alerta o documento.

A contratação das termoelétricas – tanto a carvão quanto a gás natural – no novo Plano Energético Brasileiro pode render ao setor emissões de gases do efeito estufa equivalentes às emissões totais de um país como a Argentina, em 25 anos, como explica Tasso Azevedo no post Leilão de energia pode provocar aumento de emissões de CO2 no Brasil.

A informação é de Débora Spitzcovsky, publicada por Planeta Sustentável, 28-08-2013.

Eis a carta.

A Sua Excelência a Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta do Brasil, (mais…)

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No Semiárido baiano, a falta de médicos impõe um verdadeiro suplício à população em busca de assistência

Quando, no meio da noite, um homem bateu à porta do posto de saúde de Sítio do Quinto, município baiano a cerca de 400 quilômetros de Salvador, a técnica de enfermagem Maria Elba Felício Sales tremeu. O homem vinha com uma faca atravessada no pescoço. Em pânico, ela pressionou com força o ferimento, mas o sangue continuava a vazar. Além dela, só o vigia ainda estava no posto. “Gritei para ele me acudir, mas o homem estava desmaiado. Valei-me, Deus, pedi ajuda na rua. Um técnico de enfermagem me acudiu. Mas num teve jeito não”, relembra, enquanto atende uma idosa petrificada com a história. Nem mesmo as duas moscas pousadas na testa incomodam a paciente.

Gabriel Bonis – Carta Capital

Três anos após o episódio funesto, a saúde pública piorou na pequena cidade de 12.592 habitantes e chão de paralelepípedos cobertos por lama seca. Naquela noite, não havia um plantonista no posto. Atualmente, exceto às quintas e sextas, quando um doutor aparece em Sítio do Quinto, é impossível encontrar um médico. A população conta apenas com enfermeiros. (mais…)

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